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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/03/2023

Distribuição

07/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

ARLANDIO ALVES MOREIRA

Advogados

Reu:

THAIS SOUZA ROCHA· CPF 129.***.***-95

Reu:

ECIO MOTA DE OLIVEIRA JUNIOR· CPF 137.***.***-86

Reu:

IGOR SANTOS MARTINS· OAB MG 191853· CPF 097.***.***-58

Reu:

GUILHERME MOREIRA BARBOSA· OAB MG 157507· CPF 084.***.***-82

Reu:

RAMON LUCENA RAMOS· OAB MG 33182· CPF 244.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Mandado (30/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EVERTON PEREIRA SANTOS

Advogados

Reu:

ANNY CAROLINE PEREIRA DUARTE· CPF 144.***.***-63

Reu:

RAMON LUCENA RAMOS· OAB MG 33182· CPF 244.***.***-87

Reu:

PEDRO NASCIMENTO SOUZA· OAB MG 178328· CPF 039.***.***-90

Último movimento: Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2026 14:30, 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul. (19/01/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

16/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVIA MARIA BARBOSACPF

Reu

MARIA EUNICE CORREA DE OLIVEIRACPF

CHARLES WANDER CORREA SARMENTOCPF

CHIRLANE AUGUSTA CORREA SARMENTOCPF

CHIRLEY LESSA CORREA SARMENTOCPF

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO PORTO BOTELHO· OAB MG 12909

Autor:

RAMON LUCENA RAMOS· OAB MG 33182

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

16/03/2023

Distribuição

15/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVIA MARIA BARBOSA

Reu

CHARLES WANDER CORREA SARMENTO

CHIRLANE AUGUSTA CORREA SARMENTOCPF

CHIRLEY LESSA CORREA SARMENTOCPF

MARIA EUNICE CORREA DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO PORTO BOTELHO· OAB MG 12909· CPF 069.***.***-53

Autor:

RAMON LUCENA RAMOS· OAB MG 33182· CPF 244.***.***-87

Reu:

JOSE GERALDO PORTO BOTELHO· OAB MG 12909· CPF 069.***.***-53

Reu:

RAMON LUCENA RAMOS· OAB MG 33182· CPF 244.***.***-87

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/01/2015

Distribuição

22/01/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

IDALINO MENDES DE OLIVEIRA

IND. COM. MENDES E SENA LTDA - FILIAL TAIOBEIRAS

WILSON MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO PORTO BOTELHO· OAB MG 12909· CPF 069.***.***-53

Autor:

FABIANA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA E AVELAR· OAB MG 105505

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 123747· CPF 075.***.***-01

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150· CPF 107.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO PORTO BOTELHO· OAB MG 12909· CPF 069.***.***-53

Reu:

FABIANA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA E AVELAR· OAB MG 105505

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 123747· CPF 075.***.***-01

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150· CPF 107.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

20/06/2023

Distribuição

16/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A

Reu

IDALINO MENDES DE OLIVEIRA

IND. COM. MENDES E SENA LTDA - FILIAL TAIOBEIRAS

WILSON MENDES DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSE GERALDO PORTO BOTELHO· OAB MG 12909· CPF 069.***.***-53

Autor:

FABIANA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA E AVELAR· OAB MG 105505

Autor:

ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 123747· CPF 075.***.***-01

Autor:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Autor:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150· CPF 107.***.***-76

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE GERALDO PORTO BOTELHO· OAB MG 12909· CPF 069.***.***-53

Reu:

FABIANA APARECIDA VIEIRA DE SOUZA E AVELAR· OAB MG 105505

Reu:

ALEXANDRE DE ALMEIDA MARTINS· OAB MG 123747· CPF 075.***.***-01

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB MG 77167· CPF 745.***.***-68

Reu:

ANTONIO FELISBERTO BORGES NETO· OAB MG 172150· CPF 107.***.***-76

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (08/05/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

20/05/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

FRANCISCA LUCENA RUFINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

JOSE MARCILIO BATISTA· OAB PB 8535· CPF 472.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (05/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

17/03/2021

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 954,00

Autor

FRANCISCA LUCENA RUFINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/08/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

20/05/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 954,00

Autor

FRANCISCA LUCENA RUFINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

JOSE MARCILIO BATISTA· OAB PB 8535· CPF 472.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

R$ 954,00

Autor

JOSE MARCILIO BATISTACPF

MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRACNPJ

Reu

DAMIAO GUIMARAES LEITECPF

FRANCISCA LUCENA RUFINOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (02/12/2021)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º salárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

20/05/2018

Distribuição

20/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Gratificação Natalina/13º salárioApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

22/11/2020

Distribuição

22/11/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

DAMIAO GUIMARAES LEITE

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação MANDADO - ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CONCEIÇÃO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA Centro Administrativo Integrado Francisco de Oliveira Braga Rua Antônio Gonzaga, SN, Centro, Conceição/PB - CEP 58970-000 Fones: (83) 9 9143-4896 – E-mail: [email protected] Processo nº: 0800649-43.2018.8.15.0151 Autor(es): Nome: FRANCISCA LUCENA RUFINO Endereço: Rua Eliza Ferreira Lima, 51, Centro, SANTANA DE MANGUEIRA - PB - CEP: 58985-000 EXPEDIENTE DE INTI... (03/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANGELA MARIA RODRIGUES VIEIRA DE LIMACPF

NEILIANE BEZERRA LEITE INACIOCPF

FRANCISCA LUCENA RUFINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

R$ 1.518,00

Autor

ANGELA MARIA RODRIGUES VIEIRA DE LIMACPF

NEILIANE BEZERRA LEITE INACIOCPF

FRANCISCA LUCENA RUFINOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DE MANGUEIRACNPJ

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 25/05/2026. (25/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação Natalina/13º salárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LUCENA RUFINOCPF

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 18ª Sessão Ordinária Virtual, 4ª Câmara Cível, a realizar-se de 08 de Junho de 2026, às 14h00, até 15 de Junho de 2026. (22/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificação Natalina/13º salárioApelação Cível

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA LUCENA RUFINOCPF

Advogados

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Decurso de Prazo (11/06/2026)

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