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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/12/2008

Distribuição

14/09/2021

Valor

R$ 1.109,47

Autor

MUNICIPIO DE FREDERICO WESTPHALEN / RSCNPJ

Reu

FRANCISCATTO & OLIVEIRA LTDACNPJ

VALCIR FRANCISCATTOCPF

JOAO LUIZ DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FÁBIO DA SILVA· OAB RS 054274· CPF 805.***.***-04

Autor:

CLAUDIO LUIS BORTOLUZZI· OAB RS 037764· CPF 494.***.***-20

Autor:

ELISABETE VERA DE MOURA· OAB RS 067262· CPF 493.***.***-59

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 50429168020258217000/TJRS (20/02/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

10/02/2020

Distribuição

10/02/2020

Valor

R$ 63.350,23

Autor

JOEL FRANCISCATTOCPF

FRANCISCATTO & CIA LTDA - EPPCNPJ

GIOVANA FRANCISCATTOCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Autor:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (11/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2021

Distribuição

11/01/2021

Valor

R$ 49.345,68

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCISCATTO & CIA LTDA - EPPCNPJ

GIOVANA FRANCISCATTOCPF

JOEL FRANCISCATTOCPF

Advogados

Reu:

PAULO CESAR BARBIERI· OAB MT 17739· CPF 015.***.***-50

Reu:

DANIEL WURZIUS· OAB MT 14006· CPF 000.***.***-12

Último movimento: Juntada de Certidão (08/01/2025)

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