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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2019

Distribuição

02/08/2019

Valor

R$ 100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

09/03/2020

Valor

R$ 100,00

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFISCNPJ

Reu

ABILIO DOS SANTOS NETOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (19/03/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

12/01/2011

Distribuição

12/01/2011

Valor

R$ 43.367,07

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABILIO DOS SANTOS NETOCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Provisoramente (07/05/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2011

Distribuição

28/06/2011

Valor

R$ 28.934,03

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

ABILIO DOS SANTOS NETOCPF

COMERCIAL DE ALIMENTOS SAMAMBAIA LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Juntada de ofício enviando informações (20/02/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

29/08/2012

Distribuição

29/08/2012

Valor

R$ 77.453,39

Autor

JOSE LIBERAL LEITECPF

GILVANETE FERNANDES DA COSTA SALVIANOCPF

MARIA DE FATIMA LEITE MELOCPF

DAMIAO FERREIRA DO NASCIMENTOCPF

JOAO PEREIRA NEVESCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CLEONILDO LOPES DA SILVA· OAB PE 34023· CPF 030.***.***-26

Autor:

KLARISSA LUZIELLE SIQUEIRA BATISTA· OAB PE 25048· CPF 039.***.***-28

Autor:

GUSTAVO GOMES MARTINS· OAB PE 25059· CPF 045.***.***-02

Reu:

MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS· OAB MG 56526· CPF 721.***.***-49

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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