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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2023

Distribuição

08/05/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2828691/SP (2024/0484285-7) RELATOR: MINISTRO CARLOS CINI MARCHIONATTI (DESEMBARGADOR CONVOCADO TJRS) AGRAVANTE: FRANCISCO BARRETO NETO ADVOGADO: FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO - SP247025 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo distribuído pelo sistema automático em 05/03/2025. (06/03/2025)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

15/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DE SAO PAULO

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação do ministério público (27/07/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Transitado em Julgado em 29/05/2025 (29/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BARRETO NETO

THIAGO HENRIQUE VALERIO

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVACPF

LEANDRO MARQUES COLARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800405302022926004020250527092122 (27/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

THIAGO HENRIQUE VALERIOCPF

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVACPF

LEANDRO MARQUES COLARESCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

THIAGO HENRIQUE VALERIOCPF

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVACPF

LEANDRO MARQUES COLARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

26/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BARRETO NETO EX-SD PM 144783-1

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVA SD PM 150116-0

LEANDRO MARQUES COLARES CB PM 134225-8

THIAGO HENRIQUE VALERIO CB PM 134.012-3

Reu

5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (EMBARGADO)

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

FLAVIA MAGALHÃES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, FRANCISCO BARRETO NETO, THIAGO HENRIQUE VALERIO, GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVA, LEANDRO MARQUES COLARES ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A ADVOGADO do(a) APELANTE: FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO - SP247025-A APELADO: FRANCISCO BARRETO NETO, THIAGO HEN... (26/01/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

13/05/2022

Distribuição

18/05/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (04/05/2026)

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—

TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

17/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO BARRETO NETO

THIAGO HENRIQUE VALERIO

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVACPF

LEANDRO MARQUES COLARESCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0800405302022926004020250527092122 (27/05/2025)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

THIAGO HENRIQUE VALERIOCPF

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVACPF

LEANDRO MARQUES COLARESCPF

+ 1 outros

Reu

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

THIAGO HENRIQUE VALERIOCPF

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVACPF

LEANDRO MARQUES COLARESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Advogados

Autor:

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Reu:

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva (06/03/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

05/10/2023

Distribuição

05/10/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/11/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Licenciamento / ExclusãoProcesso Administrativo Disciplinar / SindicânciaMilitar+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

LEANDRO MARQUES COLARESCPF

THIAGO HENRIQUE VALERIOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para 1ª instância (04/10/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Associação para a Produção e Tráfico e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

LEANDRO MARQUES COLARESCPF

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

GEORGE ALBERTO NUNES DA SILVACPF

THIAGO HENRIQUE VALERIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

FLAVIA MAGALHAES ARTILHEIRO· OAB SP 247025· CPF 263.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/11/2024)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasPenas AcessóriasParte Geral+2

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

FRANCISCO BARRETO NETOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA· CPF 004.***.***-25

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em (25/05/2026)

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TJMSP- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRepresentação p/ Perda da Graduação

Perda da Graduação das PraçasRepresentação p/ Perda da Graduação

Ajuizamento

09/02/2026

Distribuição

09/02/2026

Valor

Valor nao informado

Reu

EX-SD PM 144783-1 FRANCISCO BARRETO NETO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO PROCURADOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA PROCURADOR do(a) AUTOR: LUIZ ANTONIO CASTRO DE MIRANDA RÉU: FRANCISCO BARRETO NETO RELATOR: FERNANDO PEREIRA "ACORDAM os Desembargadores Militares do E. Tribunal de Justiça Militar do Estado, em Sessão Plenária, à unanimidade, em julgar procedente a representação ministerial, decretando a perda da graduação de praça do representado, de conformidade com o relatório e vot... (09/06/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/08/2018

Distribuição

09/08/2018

Valor

R$ 18.250,00

Autor

ERALDO SANTOS ANDRADECPF

Reu

PAULO AUGUSTO DE BRITOCPF

FRANCISCO ALVES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

VICTOR HUGO PILGER· OAB RO 9501· CPF 023.***.***-76

Autor:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/11/2021)

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TJRO- Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/03/2021

Distribuição

03/03/2021

Valor

R$ 18.250,00

Autor

ERALDO SANTOS ANDRADECPF

Reu

PAULO AUGUSTO DE BRITOCPF

FRANCISCO ALVES BARRETOCPF

Advogados

Autor:

BELMIRO ROGERIO DUARTE BERMUDES NETO· OAB RO 5890· CPF 017.***.***-40

Autor:

VICTOR HUGO PILGER

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (04/08/2021)

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