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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/01/2004

Distribuição

07/01/2004

Valor

R$ 400,00

Autor

ELAINE SARAIVA FEITOSA

FRANCISCO AUGUSTO NETO

DANTON CORREIA NOBRE JUNIOR

ANGELO ABREU E LIMA DE ARAUJO

MARIA HELENA FERRER MOREIRA CIRIACO

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Outros

ROXANE BENEVIDES ROCHA· OAB CE 6610· CPF 370.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

31/05/2010

Distribuição

14/05/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

MUNICIPIO DE FORTALEZA - CEARA

Reu

ANGELO ABREU E LIMA DE ARAUJOCPF

ELAINE SARAIVA FEITOSACPF

MARIA HELENA FERRER DE AZEVEDO MOREIRACPF

DANTON CORREIA NOBRE JUNIORCPF

FRANCISCO AUGUSTO NETOCPF

Último movimento: Recebidos os autos (21/10/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ConcessãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO AUGUSTO NETO

Advogados

Autor:

LUIZ DIOGENES DE SALES· OAB RN 15967· CPF 072.***.***-35

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Sonegação de contribuição previdenciáriaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETOCPF

Reu

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIAO

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 068222· CPF 071.***.***-35

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Sonegação de contribuição previdenciáriaHabeas Corpus

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RODRIGO DE OLIVEIRA VIANNA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4A REGIÃO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 068222· CPF 071.***.***-35

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 068222· CPF 071.***.***-35

Último movimento: Definitivo (18/09/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/08/2019

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Reu

POMPEO ROMEO ANGELO CALICETICPF

Advogados

Reu:

CLAUDIO DALLEDONE JUNIOR· OAB PR 27347· CPF 877.***.***-04

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (23/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2015

Distribuição

22/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE ALMIRANTE TAMANDARE/PR

Reu

JOSE CARLOS ALBERTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (08/04/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2021

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DESCENTRALIZADA DE PINHEIRINHO - JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE CURITIBA

Reu

ADSON CARLOS LOUZEIRO LOPESCPF

Outros

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (19/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/01/2022

Distribuição

25/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MATHEUS MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Outros

LEONARDO ALVITE CANELLA· OAB RJ 167656· CPF 108.***.***-47

GILSON ROGÉRIO DUARTE DE OLIVEIRA· OAB PR 68793· CPF 022.***.***-36

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (20/06/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/09/2022

Distribuição

13/09/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MATHEUS MARTINS DA SILVACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (10/04/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/08/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

CRISTIAN ROGERIO PONCINICPF

Outros

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/11/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

12/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN ROGERIO PONCINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (16/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/02/2023

Distribuição

23/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CRISTIAN ROGERIO PONCINICPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (20/08/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

RENAN PATRICK SOARESCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (11/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

10/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Reu

RENAN PATRICK SOARES

Advogados

Autor:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Último movimento: Definitivo (11/03/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/07/2018

Distribuição

30/07/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

NILSON ANTONIO ARTIGAS LEALCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO AUGUSTO NORONHA NETO· OAB PR 68222· CPF 071.***.***-35

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/06/2025)

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