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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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STJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauExecução em Mandado de Segurança

Gratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/01/2007

Distribuição

15/01/2007

Valor

R$ 0,00

Autor

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO EX TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA - SINPFETRO

Reu

UNIAOCNPJ

Outros

MARCELO LAVOCAT GALVAO· OAB DF 010958· CPF 515.***.***-68

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/10/2025 (16/10/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Juntada de Ofício (07/05/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO ANTONIO DA SILVA CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

ANDRE ANTONIO CAMARGO LORENZONI

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

JOAO ANTONIO DA SILVA CARVALHOCPF

WESLEI FRANçA DE OLIVEIRACPF

Reu

DARIEL SILVA DE MORAESCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO DA SILVA COSTA JUNIOR

Último movimento: Ato ordinatório praticado (10/04/2025)

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TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

09/07/2018

Distribuição

09/07/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Certidão) (25/06/2026)

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—

TJMS- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (10/04/2025)

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—

TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/04/2016

Distribuição

08/04/2016

Valor

R$ 29.455,66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

SeguroEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/05/2024

Distribuição

21/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KLEBISON KAGEAM MONTEIRO DE BRITOCPF

Reu

INDIANA SEGUROS S/ACNPJ

FRANCISCO BATISTACPF

LIBERTY SEGUROS S/ACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA (22/08/2024)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/05/2021

Distribuição

26/05/2021

Valor

R$ 29.455,66

Autor

FRANCISCO BATISTA

FRANCISCO BATISTACPF

KLEBISON KAGEAN MONTEIRO BRITO

Reu

FRANCISCO BATISTACPF

INDIANA SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES· OAB PB 25582· CPF 108.***.***-90

Autor:

FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA· OAB PB 10384· CPF 649.***.***-04

Reu:

KLEBER ROCHA PORDEUS GONCALVES· OAB PB 25582· CPF 108.***.***-90

Reu:

CLAUDIO CESAR MIGLIOLI

Reu:

LODI MAURINO SODRE· OAB SC 9587· CPF 018.***.***-53

Reu:

RICARDO ZEFERINO GOULART· OAB SC 17739· CPF 020.***.***-67

Reu:

MARARRUBIA SODRE GOULART· OAB SC 17388· CPF 021.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (22/11/2024)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

30/07/2015

Distribuição

30/07/2015

Valor

R$ 1.684,00

Autor

FRANCISCO BATISTACPF

Reu

EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLASCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Reu:

KERCIO DA COSTA SOARES· OAB PB 2138· CPF 114.***.***-04

Reu:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (12/03/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 1.684,00

Autor

FRANCISCO BATISTACPF

Reu

EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLASCNPJ

ESTADO DA PARAIBACNPJ

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Reu:

KERCIO DA COSTA SOARES· OAB PB 2138· CPF 114.***.***-04

Reu:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Conhecido o recurso de FRANCISCO BATISTA - CPF: 982.971.554-04 (APELANTE) e não-provido (25/05/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião da L 6.969/1981Apelação Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BATISTA

Reu

EMPRESA PARAIBANA DE ABASTECIMENTO E SERVICOS AGRICOLAS

Advogados

Autor:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Autor:

KERCIO DA COSTA SOARES· OAB PB 2138· CPF 114.***.***-04

Autor:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Reu:

GENIVANDO DA COSTA ALVES· OAB PB 9005· CPF 422.***.***-00

Reu:

KERCIO DA COSTA SOARES· OAB PB 2138· CPF 114.***.***-04

Reu:

SANDRA SUELEN FRANCA DE OLIVEIRA MACEDO· OAB PB 12853· CPF 008.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Apelante: Francisco Batista Advogado: Genivando da Costa Alves (OAB/PB 9.005) Apelados: Empresa Paraibana de Abastecimento e Serviços Agrícolas – Empasa e Estado da Paraíba Procurador: Caio Tibério de Almeida Caiaffo ACÓRDÃO DIREITO CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - Apelação cível - Ação de usucapião especial urbana - Imóvel pertencente a empresa pública estadual, sucedida pelo Estado da Paraíba, e afetado a serviço público essenci... (01/06/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO BATISTACPF

Reu

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ITALA SAWARY DE SOUZA· OAB PB 29722· CPF 118.***.***-12

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.ACNPJ

Reu

FRANCISCO BATISTACPF

Advogados

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ITALA SAWARY DE SOUZA· OAB PB 29722· CPF 118.***.***-12

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (14/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Agência e DistribuiçãoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

11/11/2025

Distribuição

11/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BATISTA

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

ITALA SAWARY DE SOUZA· OAB PB 29722· CPF 118.***.***-12

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ITALA SAWARY DE SOUZA· OAB PB 29722· CPF 118.***.***-12

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de São José de Piranhas PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) 0800566-64.2025.8.15.0221 DESPACHO Vistos etc. Trata-se de ação no âmbito do Juizado Especial Cível em face da ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., cuja sentença de parcial procedência (ID 122789434) foi integralmente mantida em grau recursal, com trânsito em julgado do acórdão. Certificado o trânsito em julgado (ID 1575651... (26/05/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Agência e DistribuiçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BATISTA

Reu

ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA

Advogados

Autor:

ITALA SAWARY DE SOUZA· OAB PB 29722· CPF 118.***.***-12

Autor:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

Reu:

ITALA SAWARY DE SOUZA· OAB PB 29722· CPF 118.***.***-12

Reu:

EDUARDO QUEIROGA ESTRELA MAIA PAIVA· OAB PB 23664· CPF 078.***.***-38

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

R$ 9.110,20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (11/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

R$ 9.110,20

Autor

FRANCISCO BATISTACPF

Reu

MBM PREVIDENCIA COMPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MIZAEL GADELHA· OAB RN 8164· CPF 055.***.***-75

Reu:

JULIANNA FERREIRA DA SILVA TORRES· OAB PB 25091· CPF 093.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação de Pauta em 29/04/2026. (30/04/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

11/04/2026

Distribuição

11/04/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (29/07/2026)

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TJPB- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Práticas AbusivasCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/11/2024

Distribuição

24/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (31/07/2026)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 22.895,34

Autor

JANE PELICER DE MEDEIROS

JANETE PELICER DE MEDEIROSCPF

Reu

PESSOAS DESCONHECIDAS

CLAUDIONOR RIBEIRO DA SILVA MARTINSCPF

EDIR SOARES

LUZIA GONCALVES DE ANDRADECPF

GILBERTO CORREIA DOS SANTOSCPF

+ 81 outros

Advogados

Autor:

JANETE PELICER DE MEDEIROS· CPF 931.***.***-04

Autor:

PEDRO ANTÔNIO PEREIRA FRANÇA· OAB PR 80188· CPF 074.***.***-20

Autor:

JOSÉ CLAUDIO RORATO· OAB PR 8136· CPF 756.***.***-34

Autor:

JOSÉ CLAUDIO RORATO FILHO· OAB PR 42043· CPF 005.***.***-89

Reu:

IAN MARTIN VARGAS· OAB PR 89846· CPF 073.***.***-04

Reu:

LUYZA MARKS DE ALMEIDA· OAB PR 48121· CPF 045.***.***-11

Reu:

PÂMELA LIMA DOS SANTOS· OAB PR 90596· CPF 070.***.***-54

Outros

JORGE AUGUSTO MARTINS SZCZYPIOR· OAB PR 28123· CPF 483.***.***-72

Último movimento: REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL (22/08/2025)

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TJPR- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/09/2025

Distribuição

17/09/2025

Valor

R$ 22.895,34

Autor

NUFURB - NUCLEO ITINERANTE DAS QUESTOES FUNDIARIAS E URBANISTICAS DA DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARANA

Reu

JANETE PELICER DE MEDEIROSCPF

JANE PELICER DE MEDEIROS

Advogados

Reu:

PEDRO ANTÔNIO PEREIRA FRANÇA· OAB PR 80188· CPF 074.***.***-20

Reu:

JOSÉ CLAUDIO RORATO FILHO· OAB PR 42043· CPF 005.***.***-89

Reu:

JOSÉ CLAUDIO RORATO· OAB PR 8136· CPF 756.***.***-34

Reu:

JANETE PELICER DE MEDEIROS· CPF 931.***.***-04

Último movimento: JUNTADA DE CIÊNCIA (22/04/2026)

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TJRJ- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

31/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 330.000,00

Autor

DUILIO SILVA DE SOUZACPF

LUZINETH ARAUJO DE SOUZACPF

Reu

POSSIVEIS PROPRIETARIOS DO IMOVEL USUCAPIENDO

CLEIDE SILVIA DE SOUZACPF

FRANCISCO BATISTA

MARIA SALETE LIRA DA SILVA

PAULO ROBERTO RANGEL SILVA

Outros

DEFENSOR PÚBLICO TABELAR· OAB RJ 000003

ROBERTA RAMOS SILVA· OAB RJ 134196

DEFENSOR PÚBLICO· OAB DF 2

Último movimento: Juntada de petição (18/11/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/11/2017

Distribuição

27/11/2017

Valor

R$ 49.853,68

Autor

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Reu

JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRACPF

Advogados

Reu:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Reu:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Reu:

BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS· OAB RN 17041· CPF 096.***.***-10

Reu:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRA ADVOGADOS: FÁBIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA E GEAILSON SOARES PEREIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0100028-08.2015.8.20.0134 Cuida-se de agravo em recurso especial (Id. 23699502) interposto contra decisão que negou se... (17/04/2024)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento2° GrauApelação Cível

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

12/04/2023

Distribuição

12/04/2023

Valor

R$ 49.853,68

Autor

JACKSON DE SANTA CRUZ ALBUQUERQUE BEZERRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

MPRN - PROMOTORIA ANGICOS

Advogados

Autor:

MÔNICA HOLANDA LIRA DA NÓBREGA· OAB RN 14823· CPF 099.***.***-51

Autor:

BRENO FELIPE MORAIS DE SANTANA BARROS· OAB RN 17041· CPF 096.***.***-10

Autor:

FABIO LUIZ MONTE DE HOLLANDA· OAB RN 12555· CPF 672.***.***-49

Autor:

GEAILSON SOARES PEREIRA· OAB RN 12641· CPF 040.***.***-08

Último movimento: Conclusos para decisão (28/04/2023)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

13/09/2020

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA DE LIMA GOMESCPF

FRANCISCO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE NATAL

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES· OAB RN 7596· CPF 503.***.***-15

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Último movimento: Juntada de Petição de comunicações (29/10/2025)

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TJRN- Superior Tribunal de Justiça

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

12/09/2020

Distribuição

12/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO BATISTA

Advogados

Autor:

KELVIN SANTOS DE OLIVEIRA MARTINS· OAB RN 15046· CPF 097.***.***-85

Autor:

FRANCISCO JOSE ARAUJO ALVES· OAB RN 7596· CPF 503.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (29/10/2025)

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