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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

20/11/2023

Distribuição

20/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CORREA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARDOSO BRAGA FILHO· OAB MA 13293· CPF 038.***.***-90

Reu:

MARCO AURELIO CARDOSO BRAGA FILHO· OAB MA 13293· CPF 038.***.***-90

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO CORREA Advogado do(a) AUTOR: MARCO AURELIO CARDOSO BRAGA FILHO - MA13293 REQUERIDO: ESTADO DO MARANHAO ATO ORDINATÓRIO Procedo a intimação das partes no prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto aos cálculos apresentados. São Luís, 27 de maio de 2026. SAMIA RAQUEL MENDES BRAZ Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA Intimação - PROCESSO Nº 0800198-84.2019.... (29/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/01/2019

Distribuição

04/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CORREA

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCO AURELIO CARDOSO BRAGA FILHO· OAB MA 13293· CPF 038.***.***-90

Reu:

MARCO AURELIO CARDOSO BRAGA FILHO· OAB MA 13293· CPF 038.***.***-90

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 95.725,80

Último movimento: Juntada de Certidão (20/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 95.725,80

Autor

FRANCISCO CORREACPF

Reu

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MT 26167· CPF 700.***.***-49

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Transitado em Julgado em 08/09/2022 (12/09/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CORREA

Reu

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MT 26167· CPF 700.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MT 26167· CPF 700.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE SINOP Número do DESPACHO Processo: 1019669-62.2021.8.11.0015.. Vistos etc. 1. Ao teor do que dispõe o artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, presume-se válida a intimação no endereço constante nos autos. 2. Destarte, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de Id. 148834318. 3. Após, arquivem-se imediatamente os autos, observadas as formalidades legais. 4. Intime-se. C... (23/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/10/2021

Distribuição

27/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CORREA

Reu

BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A.CPF

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Autor:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MT 26167· CPF 700.***.***-49

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MT 8184· CPF 444.***.***-72

Reu:

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS· OAB MT 26167· CPF 700.***.***-49

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO· OAB MT 14992· CPF 966.***.***-49

Último movimento: Documento (20/10/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/04/2022

Distribuição

19/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Reu

ANTONIO WALTER OLIVEIRA DE SENACPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/09/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

27/01/2021

Distribuição

27/01/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

FRANCISCO CORREA

SEM INDICIAMENTO

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Contra a MulherAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

12/11/2020

Distribuição

12/11/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (28/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Investigação de PaternidadeRelações de ParentescoFamília+2

Ajuizamento

12/01/2016

Distribuição

12/01/2016

Valor

R$ 10.560,00

Autor

JOAO VITOR DA SILVA

ADRIA CRISTINA DA SILVACPF

Reu

FRANCISCO CORREA

Advogados

Autor:

GEOVANO HONORIO SILVA DA SILVA· OAB PA 15927· CPF 891.***.***-10

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO VITOR DA SILVA em 06/07/2023 23:59. (21/07/2023)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

03/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO HENRIQUE THOMAZCPF

Reu

ABIGAIL DE FATIMA MENDESCPF

ADãO POTSZYKCPF

AIRTON LUIZ DE ANDRADE

ALAIDE MARIA MALAQUIAS FREIRE DOS SANTOS

ALBINO LUNARDI

+ 148 outros

Advogados

Autor:

JUAREZ BELLO DA SILVA· OAB PR 68051· CPF 037.***.***-05

Autor:

ANA RENATA MACHADO BUENO· OAB PR 39313· CPF 031.***.***-71

Autor:

JHONI DA SILVA BRUNO· OAB PR 86708

Reu:

JUAREZ BELLO DA SILVA· OAB PR 68051· CPF 037.***.***-05

Reu:

ANA RENATA MACHADO BUENO· OAB PR 39313· CPF 031.***.***-71

Reu:

JHONI DA SILVA BRUNO· OAB PR 86708

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 1042) JUNTADA DE COMPROVANTE (13/05/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (22/05/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauInterpelação

Sistema Financeiro da HabitaçãoInterpelação

Ajuizamento

29/05/2018

Distribuição

06/06/2018

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião Especial (Constitucional)AquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 127.970,52

Autor

ELZA DE ALMEIDA GONCALVESCPF

Reu

JOSE TELLERCPF

MARIA PINTO MASSOCA

MARIA INES MILANI DOMINGUESCPF

NELSON DE ALMEIDA DOMINGUESCPF

LUIZ MASSOCA

Advogados

Autor:

GABRIEL ALMEIDA ROSSI· OAB SP 242995· CPF 222.***.***-25

Reu:

VALDETE APARECIDA CAMPOS CHICONATO· OAB SP 103105· CPF 031.***.***-95

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/04/2011

Distribuição

13/04/2011

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ALEXANDRE LINDORIO PINTOCPF

Reu

FRANCISCO CORREA

Advogados

Autor:

FRANCISCO HAKUJI SIOIA· OAB SP 90387· CPF 050.***.***-84

Outros

EDUARDO MASSARU DONA KINO· OAB SP 216352· CPF 215.***.***-95

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (13/02/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

13/02/2023

Valor

R$ 788,00

Autor

MARIO CESAR DIASCPF

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

ORLANDO MIGUEL ANTUNESCPF

+ 6 outros

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Advogados

Autor:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

JULIANA RENATA DALSOTTO· OAB RS 080385· CPF 948.***.***-91

Reu:

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Outros

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5032208362019404000020250725152040 (25/07/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2025

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 788,00

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

JOAQUIM DOS PASSOSCPF

MANOEL JOAQUIM JULIOCPF

PEDRO MANOEL DE SOUSACPF

+ 8 outros

Advogados

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 046946· CPF 760.***.***-04

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 018546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SÉRGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 018551· CPF 888.***.***-34

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relator) (10/12/2025)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauImpugnação ao Valor da Causa Cível

Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-ObraImpugnação ao Valor da Causa Cível

Ajuizamento

26/07/2019

Distribuição

19/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. BANCO DO BRASIL SA (AGRAVANTE)

13. UNIÃO (INTERESSADO)

Reu

10. AILSON OLIVEIRA EUZEBIO (AGRAVADO)

11. MARIO CESAR DIAS (AGRAVADO)

12. JAIR JOSE MACHADO (AGRAVADO)

2. JOAQUIM DOS PASSOS (AGRAVADO)

3. MANOEL JOAQUIM JULIO (AGRAVADO)

+ 6 outros

Advogados

Autor:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Autor:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Autor:

SERGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Autor:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Autor:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do autor

Reu:

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 8301· CPF 428.***.***-68

Reu:

RAMIRIS FERREIRA· OAB SC 18546· CPF 020.***.***-32

Reu:

SERGIO NUNES DO NASCIMENTO· OAB SC 18551

Reu:

ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI· OAB RS 46946· CPF 760.***.***-04

Reu:

KARINA MARTINS AVILA· OAB SC 015311· CPF 023.***.***-11

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 3000664/SC (2025/0276329-8) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA - PB008301 ALISSON DOS SANTOS CAPPELLARI - RS046946 AGRAVADO: JOAQUIM DOS PASSOS AGRAVADO: MANOEL JOAQUIM JULIO AGRAVADO: PEDRO MANOEL DE SOUSA AGRAVADO: ORLANDO MIGUEL ANTUNES AGRAVADO: PEDRO PAULO DA SILVA AGRAVADO: ALFREDO LUIZ CARPES AGRAVADO: ESTEVÃO TEODORO JOSÉ AGRAVADO: ORLANDO BRASIL DA ROSA AGRAV... (25/11/2025)

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