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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

22 processos encontrados

—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/02/2014

Distribuição

03/02/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

MARIA DO SOCORRO MACHADO DE BARROS

Reu

FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES PINTO

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (26/09/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

25/08/2008

Distribuição

25/08/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTOR MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO PIAUI

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

VALFRIDO UCHOA MARCOS

ODALI SOARES

JOSE CARLOS RODRIGUES, VULGO CEARA

Advogados

Reu:

GUSTAVO BRITO UCHOA· OAB PI 6150· CPF 649.***.***-04

Outros

HELDER GOMES DE AGUIAR MACHADO· OAB PI 7315

Último movimento: Baixa Definitiva (07/12/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

R$ 500,00

Autor

PERITOM FRANCISCO SILVA FILHOCPF

FERNANDO JOSE DA FONSECACPF

EDVALDO BORGES DE ANDRADECPF

DALMO NILO MONTEIRO RIBEIROCPF

EDUARDO ELEUTERIO DA SILVA FILHOCPF

+ 4 outros

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

MUNICIPIO DE VALENCA

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO· OAB BA 12838· CPF 361.***.***-15

Reu:

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA· OAB BA 44070· CPF 822.***.***-68

Reu:

ADOLFO SOUSA ROZA· OAB BA 19313· CPF 971.***.***-72

Reu:

KLEBER JOSE MARTINS FERREIRA· OAB BA 14713· CPF 598.***.***-00

Reu:

EDUARDO MONTEIRO TAVARES DOS SANTOS· OAB BA 30158· CPF 813.***.***-15

Reu:

FLEUBER RAMOS BARBOSA· OAB BA 41130· CPF 509.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0005166-54.2006.8.05.0271. Interessado: Carlos Barreto Andrade Advogado: Pedro Geraldo Do Nascimento (OAB:BA12838) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Interessado: Clovis Coutinho Loureiro Interessado: Dalmo Nilo Monteiro Ribeiro Interessado: Eduardo Eleuterio Da Silva Filho Interessado: Edvaldo Borges De Andrade Interessado: Gilson Costa Queiroz Interessado: Everaldo Jose Do... (11/12/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioPrescriçãoExtinção do Crédito Tributário+3

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

PERITOM FRANCISCO SILVA FILHOCPF

MANOEL OLIVEIRA DA SILVACPF

FERNANDO JOSE DA FONSECACPF

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

EVERALDO JOSE DO CARMOCPF

+ 5 outros

Reu

MUNICIPIO DE VALENCACNPJ

MUNICIPIO DE VALENCA

Advogados

Autor:

PEDRO GERALDO DO NASCIMENTO· OAB BA 12838· CPF 361.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (29/10/2021)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/12/2006

Distribuição

18/12/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (25/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/03/2022)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Decretação de OfícioApelação Cível

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

06/05/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (09/03/2022)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

R$ 30.313,41

Autor

CONDOMINIO DO LOTE 03 DA CNB 08CNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PINTOCPF

Advogados

Autor:

ALAN DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 46259· CPF 035.***.***-09

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Autor:

LUCAS MARTINS DE SOUZA· OAB DF 59805· CPF 042.***.***-60

Autor:

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA· OAB DF 65261· CPF 056.***.***-32

Autor:

JESSICA DA SILVA ALVES· OAB DF 55847· CPF 029.***.***-00

Reu:

ANDERSON CLAYTON GOMES PINTO· CPF 775.***.***-00

Reu:

SAULO SANTOS ALVES· OAB DF 55783· CPF 990.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Despesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

17/09/2020

Distribuição

17/09/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

CONDOMINIO DO LOTE 03 DA CNB 08

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

Advogados

Autor:

JESSICA DA SILVA ALVES· OAB DF 55847· CPF 029.***.***-00

Autor:

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA· OAB DF 65261· CPF 056.***.***-32

Autor:

SAULO SANTOS ALVES· OAB DF 55783· CPF 990.***.***-00

Autor:

ALAN DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 46259· CPF 035.***.***-09

Autor:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Reu:

JESSICA DA SILVA ALVES· OAB DF 55847· CPF 029.***.***-00

Reu:

LORRANA BATISTA NEVES DA SILVA· OAB DF 65261· CPF 056.***.***-32

Reu:

SAULO SANTOS ALVES· OAB DF 55783· CPF 990.***.***-00

Reu:

ALAN DA SILVA DOS SANTOS· OAB DF 46259· CPF 035.***.***-09

Reu:

RODRIGO SANTOS PEREGO· OAB DF 38956· CPF 037.***.***-39

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

R$ 1.306,02

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/10/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/10/2023

Distribuição

13/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAOCPF

Reu

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

MARIA VILMA AGUIAR PINTOCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Autor:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Autor:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Reu:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Reu:

RAFAELLA DE FREITAS FERREIRA· OAB GO 51919

Reu:

ANDREIA MORAES DE OLIVEIRA MOURAO· OAB DF 11161· CPF 656.***.***-91

Último movimento: Definitivo (17/10/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/1996

Distribuição

14/02/1996

Valor

R$ 10.237,03

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

Reu

ALTAMIR RIBEIRO DE MOURACPF

Outros

SILVIO VAZ· OAB GO 6119· CPF 094.***.***-15

ROBINSON DE CASTRO PEREIRA· OAB GO 34897· CPF 586.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (10/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

18/02/2026

Valor

R$ 137.074,04

Último movimento: Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (27/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

CompromissoApelação Cível

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

18/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

Reu

FSEL AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBINSON DE CASTRO PEREIRA· OAB GO 34897· CPF 586.***.***-72

Autor:

THIAGO LITWAK RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 24198

Reu:

THIAGO LITWAK RODRIGUES DE SOUZA· OAB PE 24198· CPF 039.***.***-43

Reu:

ROBINSON DE CASTRO PEREIRA· OAB GO 34897· CPF 586.***.***-72

Reu:

THIAGO LITWAK RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 24198

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Desembargador Gerson Santana Cintra EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 5034619-90.2017.8.09.0051 COMARCA DE GOIÂNIA 3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) EMBARGANTE: FRANCISCO DE ASSIS PINTO EMBARGADA: FSEL AGROPECUÁRIA LTDA. RELATOR: Desembargador GERSON SANTANA CINTRA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO DE... (09/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/02/2017

Distribuição

07/02/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

Reu

FSEL AGROPECUARIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME REGIO PEGORARO· OAB PR 34897· CPF 006.***.***-67

Autor:

ROBINSON DE CASTRO PEREIRA· OAB GO 34897· CPF 586.***.***-72

Autor:

THIAGO LITWAK RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 24198

Reu:

THIAGO LITWAK RODRIGUES DE SOUZA· OAB PE 24198· CPF 039.***.***-43

Reu:

ROBINSON DE CASTRO PEREIRA· OAB GO 34897· CPF 586.***.***-72

Reu:

THIAGO LITWAK RODRIGUES DE SOUZA· OAB GO 24198

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ExoneraçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 38.188,00

Último movimento: Processo Arquivado (10/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauTutela Antecipada Antecedente

ExoneraçãoTutela Antecipada Antecedente

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

29/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

Reu

ELISA VIEGAS PINTOCPF

Advogados

Autor:

BRASILIANO JANUARIO NETO· OAB GO 7926· CPF 052.***.***-34

Reu:

JOSÉ CARLOS VIEIRA DE MELO· OAB GO 73838

Último movimento: Definitivo (10/11/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização e Previdência PrivadaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

17/02/2020

Distribuição

17/02/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DE PAULA PINTO

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

JOAO DOS REIS PINTO

JORGE PAULO PINTO

JOSE MARIANO PINTO SOBRINHOCPF

+ 5 outros

Reu

BRADESCO SA

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA· OAB MG 139057· CPF 082.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI· OAB MG 140954· CPF 070.***.***-85

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA· OAB MG 139057· CPF 082.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI· OAB MG 140954· CPF 070.***.***-85

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (31/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização e Previdência PrivadaApelação Cível

Ajuizamento

14/06/2023

Distribuição

14/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EDUARDO DE PAULA PINTO

FRANCISCO DE ASSIS PINTO

JOAO DOS REIS PINTO

JORGE PAULO PINTO

JOSE MARIANO PINTO SOBRINHOCPF

+ 5 outros

Reu

BRADESCO SA

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CPF

Advogados

Autor:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Autor:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA· OAB MG 139057· CPF 082.***.***-37

Autor:

ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI· OAB MG 140954· CPF 070.***.***-85

Autor:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Autor:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

+ outros advogados do autor

Reu:

GUILHERME OCTAVIO SANTOS RODRIGUES· OAB MG 84349· CPF 033.***.***-00

Reu:

JULIANA DE FATIMA MIRANDA· OAB MG 139057· CPF 082.***.***-37

Reu:

ALEXANDRE AUGUSTO DA CUNHA DINI· OAB MG 140954· CPF 070.***.***-85

Reu:

RITA ALCYONE PINTO SOARES· OAB MG 56783· CPF 566.***.***-34

Reu:

MARINA GUIMARAES RIBEIRO· OAB MG 125505· CPF 063.***.***-32

+ outros advogados do reu

Último movimento: Trânsito em julgado (02/08/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

R$ 24.562,49

Último movimento: Decorrido prazo de DEISYANE NUNES FELIX em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJECumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/03/2020

Distribuição

26/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

DEISYANE NUNES FELIXCPF

Advogados

Autor:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Reu:

CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO· OAB PB 14463· CPF 009.***.***-90

Reu:

TASSIO JOSE FLORENTINO DE OLIVEIRA· OAB PB 24410· CPF 064.***.***-82

Último movimento: Documento (Outros documentos) (03/07/2026)

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