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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Emiliane Aquino Eluan - Apelada: Eliana Mara Napoli C. de Paula da Silva - Apelada: Elisa Mara da Silva Carneiro - Apelado: Thomaz Carlos do Nascimento Machado - Apelado: Francisco de Freitas - Despacho Como cediço, dispõe o art. 932, parágrafo único, do Código de Processo Civil que "Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado o vício ou complementada... (21/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

EMILIANE AQUINO ELUANCPF

Reu

ELISA MARA DA SILVA CARNEIROCPF

ELIANA MARA NAPOLI C. DE PAULA DA SILVACPF

FRANCISCO DE FREITASCPF

THOMAZ CARLOS DO NASCIMENTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

PAULO ANDRE CARNEIRO DINELLI DA COSTA· OAB AC 2425

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AC 4241· CPF 925.***.***-87

Último movimento: Conclusos para decisão (22/04/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

17/04/2026

Distribuição

22/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANE AQUINO ELUANCPF

Reu

ELIANA MARA NAPOLI C. DE PAULA DA SILVA

ELISA MARA DA SILVA CARNEIRO

FRANCISCO DE FREITAS

THOMAZ CARLOS DO NASCIMENTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AC 4241· CPF 925.***.***-87

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Autor:

PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLY DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

Reu:

RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AC 4241· CPF 925.***.***-87

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLY DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Emiliane Aquino Eluan Advogado: Paulo André Carneiro Dinelli da Costa (OAB: 2425/AC) Apelada: Eliana Mara Napoli C. de Paula da Silva D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) Apelada: Elisa Mara da Silva Carneiro D. Público: Glenn Kelson da Silva Castro (OAB: 1649/AC) Apelado: Thomaz Carlos do Nascimento Machado Advogado: Renato Marcel Ferreira da Silveira (OAB: 4241/AC) Apelado: Francisco de Freitas D E C I S Ã O:... (07/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

12/12/2024

Distribuição

12/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EMILIANE AQUINO ELUANCPF

Reu

ELIANA MARA NAPOLI C. DE PAULA DA SILVA

ELISA MARA DA SILVA CARNEIRO

FRANCISCO DE FREITAS

THOMAZ CARLOS DO NASCIMENTO MACHADOCPF

Advogados

Autor:

RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AC 4241· CPF 925.***.***-87

Autor:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Autor:

PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLY DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

Reu:

RENATO MARCEL FERREIRA DA SILVEIRA· OAB AC 4241· CPF 925.***.***-87

Reu:

GLENN KELSON DA SILVA CASTRO· OAB AC 1649· CPF 390.***.***-20

Reu:

PAULO ANDRÉ CARNEIRO DINELLY DA COSTA· OAB AC 2425· CPF 337.***.***-34

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

R$ 10.969,42

Autor

FRANCISCO DE FREITASCPF

Reu

APPN BENEFICIOSCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 204545230 (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Repetição do IndébitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE FREITAS

Reu

APPN BENEFICIOS

Advogados

Autor:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

Autor:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Autor:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Reu:

JOSE ALCANTARA MATOS FILHO· OAB CE 17857· CPF 856.***.***-91

Reu:

PEDRO ACEOLE RODRIGUES LEONIDAS FILHO· OAB CE 28952· CPF 000.***.***-98

Reu:

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ· OAB CE 49244· CPF 063.***.***-63

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO DE FREITAS Requerido REQUERIDO: APPN BENEFICIOS Visto em inspeção (Portaria 00010/2026) ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª VARA DA COMARCA DE SOLONÓPOLE - CE R. Prefeito Sifredo Pinheiro, nº 108, Centro - CEP 63620-000, Fone: (88) 3518-1696 (WhatsApp + Ligações), Solonópole-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 3000274-75.2025.8.06.0168 Classe: CUMPRIMENTO DE SENT... (26/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE FREITAS

Reu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETOCPF

Advogados

Autor:

THAIRO SILVA SOUZA· OAB MA 14005· CPF 031.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Reu:

THAIRO SILVA SOUZA· OAB MA 14005· CPF 031.***.***-19

Último movimento: Definitivo (09/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

02/09/2022

Distribuição

02/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE FREITAS

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

THAIRO SILVA SOUZA· OAB MA 14005· CPF 031.***.***-19

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB MA 11812· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Decurso de Prazo (18/04/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO NOCCHOLINE DA SILVACPF

Reu

JAIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243

Autor:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703

Autor:

MAIRA CAROLINA RESENDE· OAB MG 224417

Autor:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO NOCCHOLINE DA SILVACPF

Reu

JAIR DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS

Autor:

YARA CARMEN DE ANDRADE

Autor:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243

Autor:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR

Último movimento: Transitado em Julgado (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ChequeAgravo de Instrumento

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO NOCCHOLINE DA SILVACPF

Reu

JAIR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS· OAB MG 24417

Autor:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180· CPF 064.***.***-93

Autor:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703· CPF 110.***.***-90

Autor:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243· CPF 125.***.***-00

Autor:

MAIRA CAROLINA RESENDE· OAB MG 224417

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS· OAB MG 24417

Reu:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180· CPF 064.***.***-93

Reu:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703· CPF 110.***.***-90

Reu:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243· CPF 125.***.***-00

Reu:

MAIRA CAROLINA RESENDE· OAB MG 224417

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 17ª CÂMARA CÍVEL EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-CV DATA DE EXPEDIENTE: 23/11/2023 Embargante(s) - THIAGO NOCCHOLINE DA SILVA; Embargado(a)(s) - JAIR DE OLIVEIRA; Relator - Des(a). Baeta Neves A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas... (27/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

ChequeEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

07/08/2023

Distribuição

07/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO NOCCHOLINE DA SILVACPF

Reu

JAIR DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

FRANCISCO DE FREITAS· OAB MG 24417

Autor:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180· CPF 064.***.***-93

Autor:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703· CPF 110.***.***-90

Autor:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243· CPF 125.***.***-00

Autor:

MAIRA CAROLINA RESENDE· OAB MG 224417

Reu:

FRANCISCO DE FREITAS· OAB MG 24417

Reu:

ESTANISLAU BATISTA DOS SANTOS JUNIOR· OAB MG 130180· CPF 064.***.***-93

Reu:

YARA CARMEN DE ANDRADE· OAB MG 167703· CPF 110.***.***-90

Reu:

BRENO EDUARDO DE LIMA RESENDE· OAB MG 194243· CPF 125.***.***-00

Reu:

MAIRA CAROLINA RESENDE· OAB MG 224417

Último movimento: Trânsito em julgado (29/01/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauUsucapião

PropriedadeUsucapião

Ajuizamento

28/08/2009

Distribuição

28/08/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

JACIMAR DE OLIVEIRA

VANUZA VITAL DE OLIVEIRACPF

Reu

FRANCISCO DE FREITAS

Advogados

Autor:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Autor:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Autor:

EDIMILSON BARBOSA DA SILVA· OAB MG 55828· CPF 400.***.***-87

Autor:

ROSÂNIA APARECIDA CHAVES· OAB MG 288

Autor:

SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES· OAB MG 50264

Reu:

CARLOS ROBERTO DE FREITAS BORGES· OAB MG 180090· CPF 442.***.***-49

Reu:

BRUNO VINICIUS NUNES DIAS· OAB MG 127421· CPF 692.***.***-20

Reu:

EDIMILSON BARBOSA DA SILVA· OAB MG 55828· CPF 400.***.***-87

Reu:

ROSÂNIA APARECIDA CHAVES· OAB MG 288

Reu:

SEBASTIAO ROBERTO DINIZ BORGES· OAB MG 50264

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: VANUZA VITAL DE OLIVEIRA CPF: 000.765.456-10 e outros RÉU: IRENE MARIA ZUPO NIETZCH CPF: não informado e outros DESPACHO Concedo o prazo de 15 dias à parte autora para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, através dos seguintes documentos, que deverão ser juntados de forma cumulativa, sob pena de revogação do benefício de gratuidade de justiça: i) últimas declarações de imposto de renda (versão completa) ou, em caso de ise... (03/06/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

R$ 16.500,00

Autor

FRANCISCO DE FREITASCPF

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

TEREZINHA SARA DE SOUZA VIEIRA· OAB MS 4689· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Prazo em Curso (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/08/2021

Distribuição

23/08/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE FREITAS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

TEREZINHA SARA DE SOUZA VIEIRA· OAB MS 4689· CPF 795.***.***-68

Reu:

TEREZINHA SARA DE SOUZA VIEIRA· OAB MS 4689· CPF 795.***.***-68

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (29/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

09/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJCNPJ

Reu

PAULA CRISTINA MONTEIRO DE ALMEIDACPF

ANA CARMEN RIBEIRO SIMOESCPF

ELMA DANTASCPF

ANA CECILIA DANTASCPF

RAIMILSON TADEU DA SILVA PEREIRACPF

+ 7 outros

Advogados

Reu:

JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

MARCOS DANIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26819· CPF 076.***.***-69

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Reu:

MARCIO MACIEL BANDEIRA· OAB PB 10101· CPF 965.***.***-53

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHOCPF

Advogados

Reu:

MARCIO MACIEL BANDEIRA· OAB PB 10101· CPF 965.***.***-53

Reu:

MARCOS DANIEL DA SILVA JUNIOR· OAB PB 26819· CPF 076.***.***-69

Reu:

JOAO SOUZA DA SILVA JUNIOR· OAB PB 16044· CPF 068.***.***-26

Reu:

GILDEVAN BARBOSA DE CARVALHO· OAB RN 11533· CPF 007.***.***-24

Reu:

RODRIGO LIMA MAIA· OAB PB 14610· CPF 036.***.***-28

Último movimento: Definitivo (12/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/09/2011

Distribuição

28/09/2011

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SUELEIDE LEITE DOS SANTOS

HOSANA DE ARAUJO SANTOS

GERALDO ALVES DE SOUSA

MONICA SILVANA CAVALCANTE NASCIMENTO

MARINEIDE CLEMENTINO

+ 40 outros

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERALCNPJ

FEDERAL DE SEGUROS S ACNPJ

Advogados

Autor:

JOÃO FIDELIS DE OLIVEIRA NETO· OAB PB 16366· CPF 073.***.***-60

Autor:

MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO· OAB PB 13338· CPF 007.***.***-57

Autor:

HILTON SOUTO MAIOR NETO· OAB PB 13533· CPF 020.***.***-07

Reu:

EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES· OAB PB 12136· CPF 009.***.***-40

Reu:

JOSEMAR LAURIANO PEREIRA· OAB RJ 132101· CPF 091.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/05/2026 23:59. (20/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 954,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de PericulosidadeCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

14/02/2018

Distribuição

14/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO DE FREITAS

Reu

MUNICIPIO DE CATINGUEIRA

Advogados

Autor:

ROSSIANY NUNES VIANA· OAB PB 30073· CPF 126.***.***-40

Autor:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Reu:

ROSSIANY NUNES VIANA· OAB PB 30073· CPF 126.***.***-40

Reu:

DAMIAO GUIMARAES LEITE· OAB PB 13293· CPF 023.***.***-01

Último movimento: Definitivo (06/03/2026)

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