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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

25 processos encontrados

—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2014

Distribuição

08/08/2014

Valor

R$ 724,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRECNPJ

ARIOSTO PIRES MIGUEISCPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ACRE - FUNDO ORCAMENTARIO ESPECIALCNPJ

Reu

MARIA EDINA FREITAS DA SILVACPF

SILMARA SENA DE SOUZA CAETANOCPF

ALECIO RUFINO DE SOUZACPF

EVANILDE PINHEIRO FERNANDESCPF

OLGA NOGUEIRA DA SILVACPF

+ 221 outros

Advogados

Autor:

ARIOSTO PIRES MIGUEIS· OAB AC 1259· CPF 005.***.***-87

Autor:

MARCELO QUINTELLA MIGUEIS· OAB AC 1982· CPF 434.***.***-04

Reu:

ALEXA CRISTINA PINHEIRO ROCHA DA SILVA· OAB AC 3224· CPF 590.***.***-49

Reu:

BRUNO JOSE VIGATO· OAB MG 111386· CPF 063.***.***-96

Reu:

ARIOSTO PIRES MIGUEIS· OAB AC 1259· CPF 005.***.***-87

Reu:

MARCELO QUINTELLA MIGUEIS· OAB AC 1982· CPF 434.***.***-04

Reu:

JULIANA MARQUES CORDEIRO· OAB SP 238475· CPF 006.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Expedida/Certificada (13/02/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

R$ 190.479,04

Autor

FRANCISCA IRENE RODRIGUES DA SILVACPF

JOSE MARIA DE ARAUJO SILVACPF

Reu

ERISSON DO NASCIMENTO FARIASCPF

FRANCISCO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

JONATHAN XAVIEIR DONADONI· OAB AC 3390· CPF 726.***.***-00

Autor:

JOAO TOTA SOARES DE FIGUEIREDO FILHO· OAB AC 2787· CPF 484.***.***-15

Reu:

ANDRESSON DA SILVA BOMFIM· OAB AC 3364· CPF 435.***.***-34

Reu:

DIEGO LUIZ SALES RIBEIRO GONÇALVES· OAB PI 9062· CPF 026.***.***-44

Outros

YZAAHU PAIVA DOS SANTOS SILVA· OAB AC 6513· CPF 007.***.***-70

Último movimento: Mero expediente (23/03/2026)

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—

TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/06/2019

Distribuição

13/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (28/07/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauAlimentos - Lei Especial Nº 5.478/68

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/03/2023

Distribuição

22/03/2023

Valor

R$ 4.687,20

Autor

NATALEIS BRITO CHAVESCPF

Reu

FRANCISCO INACIO DA SILVACPF

FRANCISCO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

ANTONIO FARIAS TERENCIO FILHO· OAB BA 10841· CPF 328.***.***-82

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO FARIAS TERENCIO FILHO em 09/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReintegraçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/11/2004

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 441.145,09

Autor

FRANCISCO INACIO DA SILVA

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

LUCILENE PAULA FERREIRA· OAB CE 6654· CPF 265.***.***-97

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

22/08/2007

Distribuição

22/08/2007

Valor

R$ 1.200,00

Autor

FRANCISCO INACIO DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO WELLINGTON PINHEIRO DANTAS· OAB CE 7999· CPF 213.***.***-68

Autor:

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA· OAB CE 34077· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

12/12/2001

Distribuição

02/02/2021

Valor

R$ 25.000,00

Autor

ANA CRISTINA FRAGOSO DOS SANTOS

FRANCISCO ALEXANDRE CEZARIO

FRANCISCO BATISTA BESSA

FRANCISCO INACIO DA SILVA

FRANCISCO ORENILTON ALCANTARA BARRETO

+ 25 outros

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVEL-CE

Outros

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

VANIA LEAL CHAGAS PARENTE· OAB CE 15834· CPF 246.***.***-04

Último movimento: Expedição de documento (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/07/2024

Distribuição

31/07/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

FRANCISCO ORENILTON ALCANTARA BARRETO

ANTONIA QUEILA DOS SANTOS

ANA CRISTINA FRAGOSO DOS SANTOS

AROLDO JOSE SALVIANO SOUSA

CLODOALDO MONTEIRO DOS SANTOS

+ 8 outros

Reu

MUNICIPIO DE CASCAVELCNPJ

Advogados

Autor:

VANIA LEAL CHAGAS PARENTE· OAB CE 15834· CPF 246.***.***-04

Autor:

CARLA MARIA MARQUES LEAL· OAB CE 9492· CPF 266.***.***-15

Autor:

JUSSARA DEBORA GALVAO FERNANDES· OAB CE 10475· CPF 425.***.***-68

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CASCAVEL

Último movimento: Remessa (07/04/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 44.884,84

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (22/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

R$ 44.884,84

Autor

FRANCISCO INACIO DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA· OAB CE 34077· CPF 025.***.***-88

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão (23/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

22/01/2026

Distribuição

22/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO INACIO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA· OAB CE 34077· CPF 025.***.***-88

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA· OAB CE 34077· CPF 025.***.***-88

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0271576-87.2024.8.06.0001. RECORRENTE: FRANCISCO INÁCIO DA SILVA RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL ORIGEM: 3ª Câmara de Direito Privado Trata-se de Recurso Especial interposto por FRANCISCO INÁCIO DA SILVA, em face do acórdão proferido pela 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Cea... (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO INACIO DA SILVA

Reu

BANCO BRADESCO S/A

Advogados

Autor:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Autor:

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA· OAB CE 34077· CPF 025.***.***-88

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

ALYRIO THALLES VIANA ALMEIDA LIMA· OAB CE 34077· CPF 025.***.***-88

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cartão de CréditoApelação Cível

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MAX DELANO DAMASCENO DE SOUZA

Reu

FRANCISCO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

MAX DELANO DAMASCENO SOUZA· OAB CE 21772· CPF 884.***.***-68

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Autor:

JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO· OAB CE 26988· CPF 671.***.***-97

Reu:

MAX DELANO DAMASCENO SOUZA· OAB CE 21772· CPF 884.***.***-68

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB CE 24314· CPF 130.***.***-70

Reu:

JULIA GUEDES JALES DE CARVALHO· OAB CE 26988· CPF 671.***.***-97

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO INACIO DA SILVAREU: BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intime se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito. SãO BENEDITO/CE, 1... (15/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCA MARIA INACIO DA SILVACPF

JOSé EVANGELISTA VITORIANO COSTACPF

FRANCISCO INACIO DA SILVACPF

FRANCISCO AUGUSTO INACIO DA SILVACPF

FRANCISCO JOSE INACIO DA SILVACPF

+ 1 outros

Reu

GILDO DA SILVA FILGUEIRASCPF

MANOEL PEREIRA MAIA

Advogados

Autor:

ROGERIO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 10769· CPF 363.***.***-25

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Reu:

YURI FERREIRA DE MEDEIROS· OAB CE 32023· CPF 053.***.***-94

Reu:

LIEGE IZABEL PIRES CENI· OAB CE 15048· CPF 786.***.***-91

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Expedida Certidão de Arquivamento (16/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

13/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCA MARIA INáCIO DA SILVA

FRANCISCA VERA INáCIO DA SILVA COSTACPF

FRANCISCO AUGUSTO INáCIO DA SILVA

FRANCISCO INACIO DA SILVA

FRANCISCO JOSé INáCIO DA SILVA

+ 1 outros

Reu

GILDO DA SILVA FILGUEIRASCPF

MANOEL PEREIRA MAIA

Advogados

Autor:

YURI FERREIRA DE MEDEIROS· OAB CE 32023· CPF 053.***.***-94

Autor:

ROGERIO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 10769· CPF 363.***.***-25

Autor:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Reu:

YURI FERREIRA DE MEDEIROS· OAB CE 32023· CPF 053.***.***-94

Reu:

ROGERIO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 10769· CPF 363.***.***-25

Reu:

RINAURO CARNEIRO ROLIM· OAB CE 7708· CPF 230.***.***-87

Último movimento: Definitivo (16/06/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCINI LIMA DE SOUSACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

FRANCISCO INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DE SANTANA

Autor:

KALLINE MIKAELLEN SOUSA LIMA· OAB PI 19550· CPF 014.***.***-45

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA (03/04/2025)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

FRANCINI LIMA DE SOUSACPF

Reu

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

FRANCISCO INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO JOSE DE SANTANA· CPF 504.***.***-91

Autor:

KALLINE MIKAELLEN SOUSA LIMA· OAB PI 19550· CPF 014.***.***-45

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Último movimento: Publicado Notificação em 07/05/2026. (07/05/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

29/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO JOSE DE SANTANA

Reu

FRANCISCO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO JOSE DE SANTANA· OAB PI 19073· CPF 504.***.***-91

Autor:

KALLINE MIKAELLEN SOUSA LIMA· OAB PI 19550· CPF 014.***.***-45

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO JOSE DE SANTANA· OAB PI 19073· CPF 504.***.***-91

Reu:

KALLINE MIKAELLEN SOUSA LIMA· OAB PI 19550· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (28/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/07/2022

Distribuição

07/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIMUNDO JOSE DE SANTANA

Reu

FRANCISCO INACIO DA SILVA

Advogados

Autor:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Autor:

RAIMUNDO JOSE DE SANTANA· OAB PI 19073· CPF 504.***.***-91

Autor:

KALLINE MIKAELLEN SOUSA LIMA· OAB PI 19550· CPF 014.***.***-45

Reu:

NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO· OAB RJ 60359· CPF 847.***.***-00

Reu:

RAIMUNDO JOSE DE SANTANA· OAB PI 19073· CPF 504.***.***-91

Reu:

KALLINE MIKAELLEN SOUSA LIMA· OAB PI 19550· CPF 014.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: BANCO ITAUCARD S.A. Advogado: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - OAB RJ60359-A AGRAVADA: FRANCINI LIMA DE SOUSA Advogados: Raimundo José de Santana (OAB/PI 19.073) e Kalline Mikaellen Sousa Lima (OAB/PI 19.550) Relator Substituto: Desembargador Tyrone José Silva Despacho: Considerando a interposição do Agravo Interno Cível em face da decisão monocrática constante do ID. 52500215, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO... (06/05/2026)

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