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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 272,65

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

FRANCISCO JORGE NETO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Francisco Jorge Neto Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0024278-43.... (28/10/2024)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

SeguroProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

25/03/2010

Distribuição

25/03/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO JORGE NETO

Reu

SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT

Advogados

Autor:

FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA· OAB CE 11064· CPF 201.***.***-49

Reu:

FRANCISCO AIRTON CAVALCANTE DA COSTA· OAB CE 11064· CPF 201.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (22/02/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Sumário

Procedimento Sumário

Ajuizamento

02/06/2005

Distribuição

16/08/2005

Valor

R$ 150.000,00

Autor

Em segredo de justiça

Reu

Em segredo de justiça

Outros

LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2410115/SP (2023/0234485-7) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: FREDERICO HYGINO DE OLIVEIRA NETO AGRAVANTE: MARIA CRISTINA COSSI DE OLIVEIRA ADVOGADOS: RENATO MANTOANELLI TESCARI - SP344847 ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA - SP285894 ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI - SP257839 AGRAVADO: CERAMICA ASSALIM LTDA ADVOGADO: LUCIANE ELEUTERIO - SP114220 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da CORTE... (27/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/04/2011

Distribuição

10/05/2011

Valor

R$ 150.000,00

Autor

FREDERICO HYGINO DE OLIVEIRA NETOCPF

MARIA CRISTINA COSSI DE OLIVEIRA

Reu

CERAMICA ASSALIN LTDA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

LUCIANE ELEUTERIO· CPF 115.***.***-70

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (10/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

03/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO HYGINO DE OLIVEIRA NETOCPF

MARIA CRISTINA COSSI DE OLIVEIRACPF

Reu

CERAMICA ASSALIM LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDERICO HYGINO DE OLIVEIRA NETOCPF

MARIA CRISTINA COSSI DE OLIVEIRA

Reu

CERAMICA ASSALIN LTDA

Advogados

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

LUCIANE ELEUTERIO· CPF 115.***.***-70

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (07/07/2023)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

03/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FREDERICO HYGINO DE OLIVEIRA NETO (AGRAVANTE)

2. MARIA CRISTINA COSSI DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

Reu

3. CERAMICA ASSALIM LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Autor:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Autor:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Autor:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Reu:

LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Reu:

RENATO MANTOANELLI TESCARI· OAB SP 344847· CPF 396.***.***-30

Reu:

ANDRE LUIZ DOS SANTOS PEREIRA· OAB SP 285894· CPF 325.***.***-75

Reu:

ATILA DE CARVALHO BEATRICE CONDINI· OAB SP 257839· CPF 307.***.***-13

Último movimento: Baixa Definitiva (09/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/12/2022

Distribuição

07/12/2022

Valor

R$ 1.135.605,76

Autor

PAV MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDACNPJ

Reu

INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI E FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Reu:

LUCIANE ELEUTERIO· CPF 115.***.***-70

Outros

LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PAV MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDACNPJ

Reu

INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI E FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Autor:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

LUCIANE ELEUTERIO· CPF 115.***.***-70

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Vícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

28/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

PAV MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDACNPJ

Reu

INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI E FILHOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Autor:

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Reu:

LUCIANE ELEUTERIO· CPF 115.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (22/01/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Vícios de ConstruçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

07/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. PAV-MIX INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. INCORPORADORA DE IMOVEIS JOSE SERGIO FERRARI & FILHOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Autor:

LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Autor:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Autor:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Reu:

FÁBIO ROBERTO DE ALMEIDA TAVARES· OAB SP 147386· CPF 204.***.***-48

Reu:

LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Reu:

RAFAEL ANTÔNIO DA SILVA· OAB SP 244223· CPF 217.***.***-64

Último movimento: Baixa Definitiva (27/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/03/2012

Distribuição

01/03/2012

Valor

R$ 72.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ANTONIO DAVID SANTANACPF

HAROLDO ARAUJO CHRISTENSENCPF

EDNEI FERNANDES

Advogados

Autor:

BERNARDO BRAVO GOES· OAB DF 0000000· CPF 079.***.***-24

Autor:

LUCAS PERES DE LIMA· OAB DF 0000000· CPF 145.***.***-44

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Reu:

ELIAS GONCALVES· CPF 550.***.***-49

Reu:

DANIELA SANTOS ANDREOTTI· OAB SP 238987· CPF 286.***.***-21

Reu:

LUCIANE ELEUTERIO· CPF 115.***.***-70

Outros

LUCIANE ELEUTÉRIO GONÇALVES· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

MAURICIO SPONTON RASI· OAB SP 438153· CPF 120.***.***-23

EVANDRO RUI DA SILVA COELHO· OAB SP 124703· CPF 065.***.***-24

Último movimento: Juntada de Outros documentos (26/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/05/2025

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 72.600,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.ACNPJ

ANTONIO DAVID SANTANACPF

HAROLDO ARAUJO CHRISTENSENCPF

EDNEI FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO· OAB MG 088562· CPF 036.***.***-27

Reu:

JULIANA FALCI MENDES FERNANDES· CPF 296.***.***-70

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Reu:

ELIAS GONCALVES· CPF 550.***.***-49

Reu:

DANIELA SANTOS ANDREOTTI· OAB SP 238987· CPF 286.***.***-21

+ outros advogados do reu

Último movimento: Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção (05/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 0,00

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/10/2017

Distribuição

20/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

HAROLDO ARAUJO CHRISTENSENCPF

EDINEI FERNANDES

ANTONIO DAVID SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2015

Distribuição

13/05/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO DAVID SANTANA

EDNEI FERNANDES

HAROLDO ARAUJO CHRISTENSEN

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2017)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

27/06/2014

Distribuição

04/08/2014

Valor

R$ 72.600,00

Autor

ANTONIO DAVID SANTANA

EDNEI FERNANDES

HAROLDO ARAUJO CHRISTENSEN

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1199 (29/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/07/2023

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EVANIL BARBOSACPF

Reu

GILBERTO SOARES DA SILVA JUNIORCPF

GILBERTO SOARES DA SILVACPF

REGINA DA ROCHA SILVACPF

APARECIDO NALHATOCPF

ODETE DE FATIMA LOPES NALHATOCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA CAPICOTTO· OAB SP 160642· CPF 110.***.***-13

Autor:

ANA LUCIA MARABEZ JULIO· OAB SP 340671· CPF 154.***.***-60

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDI CANDIDO TSCHEPAT

ABRAAO VITOR

NILSON PASINI

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

JOSE LUIS STEPHANI· OAB SP 100704· CPF 049.***.***-00

Autor:

MARCOS VASCO MOLINARI· OAB SP 264989· CPF 308.***.***-77

Autor:

NELSON RICARDO FRIOL· OAB SP 87043· CPF 289.***.***-44

Autor:

CARLOS CRISTIANI DE OLIVEIRA· OAB SP 115935· CPF 399.***.***-15

Autor:

FLAMINIO DE CAMPOS BARRETO NETO· OAB SP 294624· CPF 309.***.***-65

+ outros advogados do autor

Outros

HELIO IDERIHA JUNIOR· OAB PR 28683

MARCUS ROSA NASCIMENTO· OAB MG 67025· CPF 719.***.***-49

MÁRCIO CLEI DE ALMEIDA PRADO· OAB MG 67467

SAMUEL BRAUNA DE SOUZA· OAB SP 384520· CPF 284.***.***-41

CRISTIANE KELLY CIRINO· OAB SP 381505· CPF 246.***.***-09

+ outros representantes

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comunicação cancelada em 07/04/2025. Justificativa: Processo Segredo de Justiça, publicado por falha na aplicação. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RUDI CANDIDO TSCHEPATCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

OutrasTransferência DiscenteAcesso+2

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NICOLAS CARLOS DOS SANTOSCPF

Reu

CONDOMINIO RESIDENCIAL JARDIM MODELOCNPJ

Advogados

Autor:

NÍCOLAS CARLOS DOS SANTOS· OAB SP 426423· CPF 402.***.***-00

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/03/2021

Distribuição

09/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

R M M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

JOICE FERNANDA PISTORI MENGUECPF

ROBISON CLARO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Autor:

LUCIANE ELEUTERIO· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Autor:

DANIELA RESCHINI BELLI· OAB SP 171234· CPF 177.***.***-37

Autor:

FERNANDO BRAGA DO CARMO· OAB SP 271539· CPF 311.***.***-96

Autor:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

LUCIANE ELEUTERIO· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Reu:

DANIELA RESCHINI BELLI· OAB SP 171234· CPF 177.***.***-37

Reu:

FERNANDO BRAGA DO CARMO· OAB SP 271539· CPF 311.***.***-96

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Processo 1000501-44.2021.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - R M M Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Robison Claro de Oliveira - - Joice Fernanda Pistori Mengue - Fls. 562: Para o fim pretendido, poderá, o i. Causídico poderá solicitar a senha diretamente na unidade judicial, de forma presencial ou virtual (balcão vir... (18/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Compra e VendaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/10/2024

Distribuição

16/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

R M M EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

JOICE FERNANDA PISTORI MENGUECPF

ROBISON CLARO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Autor:

LUCIANE ELEUTERIO· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Autor:

DANIELA RESCHINI BELLI· OAB SP 171234· CPF 177.***.***-37

Autor:

FERNANDO BRAGA DO CARMO· OAB SP 271539· CPF 311.***.***-96

Autor:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

RICARDO SORDI MARCHI· OAB SP 154127· CPF 181.***.***-02

Reu:

LUCIANE ELEUTERIO· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Reu:

DANIELA RESCHINI BELLI· OAB SP 171234· CPF 177.***.***-37

Reu:

FERNANDO BRAGA DO CARMO· OAB SP 271539· CPF 311.***.***-96

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

+ outros advogados do reu

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Planos de SaúdeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

WIRLEI REGINA PIRES BARBOSACPF

Reu

MEDPORTO ASSISTêNCIA MéDICA LTDA.

Advogados

Autor:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Autor:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Autor:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Autor:

IGOR MACEDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

LUCIANE ELEUTERIO· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Reu:

ANDRE MENESCAL GUEDES· OAB SP 324495· CPF 021.***.***-57

Reu:

MARCIO CHARCON DAINESI· OAB SP 204643· CPF 151.***.***-23

Reu:

FRANCISCO JORGE ANDREOTTI NETO· OAB SP 193374· CPF 171.***.***-00

Reu:

IGOR MACEDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

LUCIANE ELEUTERIO· OAB SP 114220· CPF 115.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001001-86.2016.8.26.0472 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO DO CONSUMIDOR - Wirlei Regina Pires Barbosa - Medporto Assistência Médica Ltda. e outro - São Francisco Sistema de Saúde Sociedade Empresária Ltda - Vistos. Ante o teor da certidão de fls.2098 e extrato de fls.2099/2100, determino a manutenção do sobrestamento do feito, pelo prazo de mais 01 (um) ano ou caso ocorra o julgamento antes desse prazo, deve... (22/10/2025)

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