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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

R$ 31.520,00

Autor

MAINNA MIGUINS DOURADOCPF

Reu

J T N EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

NEIZON BRITO SOUSA· OAB PA 16879· CPF 658.***.***-91

Autor:

ABRAUNIENES FAUSTINO DE SOUSA· OAB PA 16551· CPF 365.***.***-04

Autor:

VANDERLEI ALMEIDA OLIVEIRA· OAB PA 11426· CPF 575.***.***-04

Reu:

CARLOS ROBERTO SALUM· OAB MG 50868· CPF 592.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MAINNA MIGUINS DOURADO em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/09/2015

Distribuição

24/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (22/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/10/2009

Distribuição

02/10/2009

Valor

R$ 9.731,88

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

J. F. COSTA NETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

J. F. COSTA NETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 9.731,88

Autor

MUNICIPIO DE PARAUAPEBASCNPJ

Reu

JOSE FRANCISCO DA COSTA NETOCPF

J. F. COSTA NETO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDACNPJ

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

12/05/2008

Distribuição

12/05/2008

Valor

Valor nao informado

Reu

J F COSTA NETO COMERCIO E REPRESENTACOES

JOSE FRANCISCO DA COSTA NETO

Último movimento: Por decisão judicial (30/03/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

30/10/2024

Distribuição

30/10/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

J F COSTA NETO COMERCIO E REPRESENTACOES

JOSE FRANCISCO DA COSTA NETO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: JOSE FRANCISCO DA COSTA NETO e outros Endereço: Nome: J F COSTA NETO COMERCIO E REPRESENTACOES Endereço: CLAUDIO COUTINHO, 104, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: JOSE FRANCISCO DA COSTA NETO Endereço: 11, 45, CHACARA DO SOL... (01/10/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/02/2022

Distribuição

23/02/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (29/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO COSTA NETOCPF

ROBERTA MARIA COSTACPF

DEBORA MARIA COSTA D ELIACPF

ALEXANDRE ANTONIO COSTACPF

ALESSANDRA MARIA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE APARECIDA SEVERIANO· OAB MG 106343

Reu:

CAROLINE APARECIDA DE FREITAS MACIEL PEREIRA· OAB MG 183202

Reu:

ELLEN FERRAZ DIAMANTE· OAB MG 131878· CPF 031.***.***-07

Reu:

TIAGO FONTES GUISOLI DOS REIS· OAB MG 139981· CPF 087.***.***-65

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEBORA MARIA COSTA D ELIACPF

ALEXANDRE ANTONIO COSTACPF

ALESSANDRA MARIA COSTACPF

JOSE FRANCISCO COSTA NETOCPF

ROBERTA MARIA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE APARECIDA SEVERIANO· OAB MG 106343

Reu:

MARY ANE ANUNCIACAO IANQUE· OAB MG 102655

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

Reu:

ARTHUR REZENDE VIDAL· OAB MG 178522

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

Reu:

SAMARA LOPES· OAB MG 192936

+ outros advogados do reu

Último movimento: Transitado em Julgado (27/11/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO COSTA NETOCPF

ROBERTA MARIA COSTACPF

DEBORA MARIA COSTA D ELIACPF

ALEXANDRE ANTONIO COSTACPF

ALESSANDRA MARIA COSTACPF

+ 1 outros

Reu

MUNICIPIO DE BUENO BRANDAOCNPJ

Advogados

Autor:

DAIANE APARECIDA SEVERIANO· OAB MG 106343

Reu:

LILIAN CRISTINA FLORENZANO DA SILVA OLIVEIRA

Reu:

ELIANE MARIA FERREIRA DE MATOS· OAB MG 206680

Reu:

LARYSSA MARIA LEAO HALLAK· OAB MG 181199

Reu:

CAMILA PALHARES SANSON· OAB MG 186253

Reu:

AELITON PONTES MATOS· OAB MG 176397

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (21/10/2024)

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