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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

266 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/10/2015

Distribuição

09/10/2015

Valor

R$ 502.317,95

Autor

EDNA MARIA CARVALHO URBANCPF

Reu

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 069852· CPF 864.***.***-00

Reu:

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Último movimento: Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/01/2025

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

EDNA MARIA CARVALHO URBANCPF

Advogados

Autor:

MÁRCIO DE FREITAS CUNHA· OAB SP 190463· CPF 268.***.***-03

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA· OAB MG 069852· CPF 864.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (18/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/08/2024

Distribuição

08/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

EDNA MARIA CARVALHO URBANCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA

Autor:

MATHEUS GALON TANAKA

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA

Último movimento: Juntada de documento (19/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

EDNA MARIA CARVALHO URBANCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (19/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

EDNA MARIA CARVALHO URBANCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DE FREITAS CUNHA

Autor:

MATHEUS GALON TANAKA

Reu:

HUDSON VINICIUS MONTEIRO SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (19/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BCC BARROSO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA· OAB SP 177156· CPF 263.***.***-63

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

31/03/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

BCC BARROSO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (25/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/05/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BCC BARROSO CONSTRUCAO E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

ALVARO GUILHERME ZULZKE DE TELLA· OAB SP 177156· CPF 263.***.***-63

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (12/12/2022)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/02/2011

Distribuição

07/02/2011

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOAO BORGES LEALCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE LOPES· OAB AC 3740· CPF 213.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

04/11/2011

Distribuição

04/11/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JONAS JOSE CORSINOCPF

OSCAR JOSE CURCINOCPF

MANOEL JOSE CURCINO

VALDEVINO JOSE CURCINO

Reu

ANDRONICO CANDIDO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA· OAB BA 30353· CPF 020.***.***-03

Último movimento: Decorrido prazo de JONAS JOSE CORSINO em 14/04/2025 23:59. (24/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

27/02/2014

Distribuição

27/02/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRA

MARIA ADELAIDE DE OLIVEIRACPF

Reu

ALEXANDRINO FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

ALEXANDRINO FRANCISCO DE OLIVEIRA

GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO BORGES DA SILVA· OAB BA 29301· CPF 641.***.***-00

Reu:

ALEXANDRE ATHAYDE DA SILVA· OAB BA 28958· CPF 013.***.***-00

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (17/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/07/2006

Distribuição

04/07/2006

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

ACACIO CAVALCANTE DE SANTANA

Advogados

Reu:

FAGNER SANTANA DE ARAUJO· OAB BA 28952· CPF 013.***.***-41

Último movimento: Decorrido prazo de FAGNER SANTANA DE ARAUJO em 07/10/2024 23:59. (10/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/08/2015

Distribuição

06/08/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

SEBASTIANA DIAS DE OLIVEIRA FLORESCPF

MAILDE DE JESUS PEREIRA OLIVEIRA

HYTALO REGO OLIVEIRA

JOSE GENTIL DE SOUZA OLIVEIRA

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA

+ 1 outros

Reu

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

LAUDELINA DIAS DE SOUZA

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA E LAUDELINA DIAS DE SOUZA

JOSE FRANCISO DE OLIVEIRA FILHO

Advogados

Autor:

ALEX ALVES DA SILVA· OAB BA 31642· CPF 484.***.***-15

Autor:

JOSE DE SOUSA LISBOA· OAB BA 7925· CPF 045.***.***-00

Autor:

MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 24074· CPF 707.***.***-72

Autor:

PALOMA BURGO SANTOS· OAB GO 58289· CPF 755.***.***-87

Reu:

PALOMA BURGO SANTOS· OAB GO 58289· CPF 755.***.***-87

Reu:

MARCOS PAULO DE ARAUJO SANTOS· OAB BA 24074· CPF 707.***.***-72

Reu:

DJEAN AUGUSTO TONHA DE LOPES· OAB BA 24839· CPF 995.***.***-68

Último movimento: Recebido o Mandado para Cumprimento (14/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/02/2011

Distribuição

01/02/2011

Valor

R$ 10.200,00

Autor

ALEXSANDRO DOS REIS LUZCPF

Reu

LOJAS MAIA F S VASCONCELOS E CIA LTDACPF

HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

F S VASCONCELOS E CIA LTDACPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Jose Francisco De Oliveira Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 00125... (18/11/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 561,18

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

JOSELITA DE OLIVEIRA RIOS

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2024. (11/01/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Equilíbrio FinanceiroExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

07/12/2011

Distribuição

07/12/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.

Reu

ELCEMIR FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

GENIVALDO JOSE DE OLIVEIRA

GILSON FRANCISCO DE OLIVEIRA

HILDEVAR DOMINGOS DOS PASSOSCPF

IVAN JOSE DE OLIVEIRA

+ 7 outros

Advogados

Autor:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Autor:

PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO· OAB BA 21025· CPF 810.***.***-15

Autor:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Autor:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Reu:

EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA· OAB BA 4403· CPF 053.***.***-20

Reu:

PAULA QUEIROZ VASCONCELOS MARCHETTO· OAB BA 21025· CPF 810.***.***-15

Reu:

SERGIO DA CUNHA BARROS· OAB BA 22024· CPF 808.***.***-87

Reu:

RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA· OAB BA 13430· CPF 497.***.***-68

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

União Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRACPF

Reu

JOSEFA RODRIGUES DIAS

Advogados

Autor:

THAIS ALVES SANTANA· OAB BA 49005· CPF 025.***.***-09

Autor:

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 51141· CPF 288.***.***-44

Reu:

LEONARDO SANTOS SANTA ROSA· OAB BA 51504· CPF 060.***.***-74

Reu:

MAURICIO DANTAS SANTA ROSA· OAB BA 58672· CPF 857.***.***-56

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59. (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauReconhecimento e Extinção de União Estável

PartilhaReconhecimento e Extinção de União Estável

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

06/03/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO KLEITON GONCALVES DE CARVALHO

THAIS ALVES SANTANA

Reu

JOSEFA RODRIGUES DIAS

LEONARDO SANTOS SANTA ROSACPF

MAURICIO DANTAS SANTA ROSACPF

Advogados

Autor:

THAIS ALVES SANTANA· OAB BA 49005· CPF 025.***.***-09

Autor:

MAURICIO DANTAS SANTA ROSA· OAB BA 58672· CPF 857.***.***-56

Autor:

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 51141· CPF 288.***.***-44

Autor:

LEONARDO SANTOS SANTA ROSA· OAB BA 51504· CPF 060.***.***-74

Reu:

THAIS ALVES SANTANA· OAB BA 49005· CPF 025.***.***-09

Reu:

MAURICIO DANTAS SANTA ROSA· OAB BA 58672· CPF 857.***.***-56

Reu:

KLEITON GONCALVES DE CARVALHO· OAB BA 51141· CPF 288.***.***-44

Reu:

LEONARDO SANTOS SANTA ROSA· OAB BA 51504· CPF 060.***.***-74

Último movimento: Decurso de Prazo (31/03/2026)

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