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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

33 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

ImissãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

18/06/1993

Distribuição

18/06/1993

Valor

R$ 80.000.026,70

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARACNPJ

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Reu

MOZELITE MARTINS BRILHANTE LOPES

FRANCISCO LOPES NETO

Advogados

Reu:

ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PE 47827· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para DESAPROPRIAÇÃO (90) (28/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Imissão na PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

27/06/2025

Valor

R$ 80.000.026,70

Autor

MUNICIPIO DE MAURITICNPJ

Reu

MOZELITE MARTINS BRILHANTE LOPES

FRANCISCO LOPES NETO

Advogados

Reu:

ANDRE MARQUES MONTEIRO DE ARAUJO· OAB PE 47827· CPF 062.***.***-95

Último movimento: Juntada de Petição de Embargos de declaração (25/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ReivindicaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/10/2009

Distribuição

09/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA

Reu

AURICEMA PIRES BRASIL

BRíGIDA NUNES GURGEL

CLáUDIA LOPES OLIVEIRA

EDWIRGES MARIA PIRES MENDESCPF

FERNANDO LOPES GURGELCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA· OAB CE 11888· CPF 324.***.***-49

Autor:

LUCILEIDE DE OLIVEIRA PIRES· OAB CE 2868· CPF 048.***.***-04

Reu:

NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA· OAB CE 11888· CPF 324.***.***-49

Reu:

LUCILEIDE DE OLIVEIRA PIRES· OAB CE 2868· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Ato ordinatório (01/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

DesapropriaçãoApelação Cível

Ajuizamento

26/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA

Reu

AURICEMA PIRES BRASIL

BRíGIDA NUNES GURGEL

CLáUDIA LOPES OLIVEIRA

EDWIRGES MARIA PIRES MENDESCPF

FERNANDO LOPES GURGELCPF

+ 10 outros

Advogados

Autor:

NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA· OAB CE 11888· CPF 324.***.***-49

Autor:

LUCILEIDE DE OLIVEIRA PIRES· OAB CE 2868· CPF 048.***.***-04

Reu:

NARCILIO NASARENO CARNEIRO SARAIVA· OAB CE 11888· CPF 324.***.***-49

Reu:

LUCILEIDE DE OLIVEIRA PIRES· OAB CE 2868· CPF 048.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0001754-03.2009.8.06.0136. AUTOR: LUZIA OLIVEIRA LOPES REU: MUNICIPIO DE PACAJUS DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Pacajus 2ª Vara da Comarca de Pacajus Avenida Lúcio José de Menezes, S/N, Croatá, Pacajus - CE - CEP: 62870-000 E-mail: [email protected] CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) ASSUNTO: [Reivindicação] INTIME-SE a parte devedora, através de seu advogado, nos termos do a... (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 2.150,29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/06/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

InadimplementoCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES NETO

Advogados

Autor:

BRUNO GONCALVES DE QUEIROZ· OAB DF 66325· CPF 053.***.***-06

Último movimento: Definitivo (19/06/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Transitado em Julgado (22/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauHabilitação

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/01/2023

Distribuição

25/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA PIRES DE ARANTES LOPESCPF

FRANCISCO LOPES NETOCPF

JOAO BATISTA PIRES DE ARANTESCPF

Advogados

Autor:

PAULO VICTOR ARANTES DE FREITAS MONTE

Último movimento: Petição recursal recebida no Cartório (25/01/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

R$ 276.619,05

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo as partes para conhecimento do Acórdão proferido neste caderno processual virtual, constante no expediente retro. (15/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

13/08/2025

Valor

R$ 276.619,05

Autor

FRANCISCO LOPES NETOCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACPF

Advogados

Autor:

RAIMUNDO ANTUNES BATISTA· OAB PB 6409· CPF 465.***.***-53

Autor:

AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES· OAB PB 26585· CPF 094.***.***-08

Autor:

ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES· OAB PB 18763· CPF 074.***.***-54

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atualização de ContaApelação Cível

Ajuizamento

12/08/2025

Distribuição

12/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES NETO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RAIMUNDO ANTUNES BATISTA· OAB PB 6409· CPF 465.***.***-53

Autor:

ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES· OAB PB 18763· CPF 074.***.***-54

Autor:

AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES· OAB PB 26585· CPF 094.***.***-08

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO ANTUNES BATISTA· OAB PB 6409· CPF 465.***.***-53

Reu:

ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES· OAB PB 18763· CPF 074.***.***-54

Reu:

AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES· OAB PB 26585· CPF 094.***.***-08

Último movimento: Remessa (outros motivos) (22/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Atualização de ContaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

22/02/2025

Distribuição

22/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES NETO

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Autor:

RAIMUNDO ANTUNES BATISTA· OAB PB 6409· CPF 465.***.***-53

Autor:

ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES· OAB PB 18763· CPF 074.***.***-54

Autor:

AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES· OAB PB 26585· CPF 094.***.***-08

Reu:

GIZA HELENA COELHO· OAB SP 166349· CPF 147.***.***-60

Reu:

RAIMUNDO ANTUNES BATISTA· OAB PB 6409· CPF 465.***.***-53

Reu:

ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES· OAB PB 18763· CPF 074.***.***-54

Reu:

AYANNY ELLEN ISMAEL ANTUNES· OAB PB 26585· CPF 094.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FRANCISCO LOPES NETO APELADO: BANCO DO BRASIL SA I N T I M A Ç Ã O Intimação da(s) parte(s) recorrida(s), por meio de seu(s) advogado(s), para apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário. Gerência Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 4 de fevereiro de 2026. EXPEDIENTE - Processo nº 0801438-17.2025.8.15.0371 (05/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

R$ 24.760,00

Autor

FRANCISCO LOPES NETOCPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Reu:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 24.760,00

Autor

BANCO BRADESCO S.A.CNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

Reu

FRANCISCO LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Reu:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoCumprimento de sentença

Ajuizamento

06/05/2022

Distribuição

06/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES NETO

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Reu:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO LOPES NETO

Reu

BANCO BRADESCOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Autor:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Autor:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Reu:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

BRUNO LAECIO PINTO DE CASTRO· OAB PI 16873· CPF 380.***.***-27

Reu:

RYCHARDSON MENESES PIMENTEL· OAB PI 12084· CPF 853.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO LOPES NETO REU: BANCO BRADESCO, BANCO BRADESCO S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte requerida ao pagamento custas processuais no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inclusão na dívida ativa do Estado. PEDRO II, 19 de fevereiro de 2026. SABTA DE AZEVEDO VIEIRA 2ª Vara da Comarca de Pedro II Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Pedro II Rua Projetada 01, SN, Fórum Des. Thomaz d... (20/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/07/2014

Distribuição

24/07/2014

Valor

R$ 600.000,00

Autor

MAURO DE SOUZACPF

Reu

VILMA SE SOUZA

ALICE DE SOUZA

FRANCISCO LOPES NETO

LAIR MASTEGUINI

RAPHAEL APARECIDO DE SOUZA LOPES

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CRISTALINO ESTEVES FILHO· OAB PR 47863· CPF 618.***.***-34

Reu:

ADRIANO PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 47549· CPF 847.***.***-34

Reu:

DIEGO HENRIQUE DA SILVA DO NASCIMENTO· OAB PR 79719· CPF 075.***.***-50

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (04/10/2023)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

R$ 9.067,23

Autor

COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO LOPES NETOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS YUZO ABE TANAKA· OAB PR 65713· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação em 14/05/2026. (14/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cartão de CréditoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/10/2024

Distribuição

25/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA

Reu

FRANCISCO LOPES NETO

Advogados

Autor:

LUCAS YUZO ABE TANAKA· OAB PR 65713· CPF 072.***.***-00

Reu:

LUCAS YUZO ABE TANAKA· OAB PR 65713· CPF 072.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: COOPER CARD ADMINISTRADORA DE CARTOES LTDA ADVOGADO(A) AUTOR: LUCAS YUZO ABE TANAKA (PR065713) REU: FRANCISCO LOPES NETO DESPACHO Nos termos do artigo 523, do Código de Processo Civil, apresentado o requerimento de execução e a memória do cálculo da condenação, proceda-se com a intimação do executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (caso não tenha sido constituído advogado, seja intimado pessoalmente o executado, por... (13/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

24/04/2023

Distribuição

24/04/2023

Valor

R$ 4.830,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalar+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 4.830,00

Autor

TARCISIO EDSON DA SILVA AVELINOCPF

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL FRANCISCO LOPES NETO· OAB CE 38023· CPF 008.***.***-90

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (10/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Popular

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

13/07/2020

Distribuição

13/07/2020

Valor

R$ 147.000,00

Autor

JOSE MARTINS BARROS JUNIORCPF

Reu

REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIROCPF

MUNICIPIO DE SENADOR SA

MUNICIPIO DE SENADOR SA/CE

INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETICNPJ

Advogados

Autor:

JOAO RAFAEL BEZERRA FELIZOLA TORRES· OAB CE 26098· CPF 000.***.***-90

Reu:

CLAILSON CARDOSO RIBEIRO· OAB CE 13125· CPF 457.***.***-72

Reu:

APARECIDA ERIKA DE MENESES DANTAS· OAB CE 16271· CPF 807.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/08/2022

Distribuição

25/08/2022

Valor

R$ 147.000,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARACNPJ

JOSE MARTINS BARROS JUNIORCPF

Reu

REGINA LUCIA VASCONCELOS CORDEIRO, PREFEITA DO MUNICIPIO DE SENADOR SA

MUNICIPIO DE SENADOR SACNPJ

INSTITUTO NACIONAL DE GESTAO. EDUCACAO, TECNOLOGIAE INOVACAO - INGETICNPJ

Último movimento: INCONSISTENTE (03/02/2023)

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