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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/12/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (26/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/11/2009

Distribuição

14/12/2009

Valor

R$ 78.930,00

Autor

JANIO MILTON FREIRE E OUTROS

IVAN CARLOS FREIRE NUNES

FRANCISCO FREIRE

CELSO OLIVEIRA FREIRE

FRANCISCO CARLOS FREIRE

+ 3 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

MUNICIPIO DE ADAMANTINACNPJ

Advogados

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN

Reu:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Informação (29/09/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2017

Distribuição

08/01/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE LAERCIO ROSSICPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

JOSE LAERCIO ROSSICPF

Advogados

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN· CPF 265.***.***-02

Autor:

EVELISE PEDROSO TEIXEIRA PRADO VIEIRA

Reu:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN· CPF 265.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/10/2019)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/05/2011

Distribuição

10/08/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

JANIO MILTON FREIRE E OUTROS

JOSE LAERCIO ROSSI

Reu

MINISTERIO PUBLICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ADAMANTINA

Advogados

Autor:

MARLUCIO BOMFIM TRINDADE· OAB SP 154929· CPF 251.***.***-02

Autor:

ANDRESA JORDANI CARDIM BRESSAN

Reu:

CLAUDIA BITENCURTE CAMPOS· CPF 212.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva (10/12/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Improbidade AdministrativaRecurso Especial

Ajuizamento

30/12/1899

Distribuição

27/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (26/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/08/2012

Distribuição

03/08/2012

Valor

R$ 37.320,00

Autor

FRANCISCO FREIRE

Reu

MUNICIPIO DE CORACAO DE MARIA

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIACNPJ

Advogados

Autor:

ALBENIA JO EDITE MOTA LIMA DA SILVA· OAB BA 32742· CPF 810.***.***-53

Autor:

MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS· OAB BA 36554· CPF 989.***.***-15

Reu:

ANDRESON DA SILVA LIMA· OAB BA 14714· CPF 667.***.***-87

Reu:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Reu:

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA· OAB BA 41790· CPF 039.***.***-14

Reu:

ERIKA KELLER DIAS FRANCA· OAB BA 53078· CPF 044.***.***-26

Reu:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/09/2024

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 37.320,00

Autor

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIACNPJ

Reu

FRANCISCO FREIRES DA FONSECACPF

FRANCISCO FREIRE

MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIACNPJ

Advogados

Autor:

DIEGO LOMANTO ANDRADE· OAB BA 27642· CPF 009.***.***-73

Autor:

AILANA PEIXOTO OLIVEIRA· OAB BA 41790· CPF 039.***.***-14

Autor:

ERIKA KELLER DIAS

Autor:

LIS MATTOS ALVES

Autor:

FERNANDO VAZ COSTA NETO· OAB BA 25027· CPF 803.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ALDINA PLAZZI MASCARENHAS

Reu:

ALBENIA JO EDITE MOTA LIMA DA SILVA

Último movimento: Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem (17/09/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCrimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

SIRLEY FREIRE DE ANDRADE

FRANCISCO FREIRE

Outros

KEILA JACOB DE ASSIS ADORNO GODINHO· OAB GO 36439· CPF 000.***.***-30

Último movimento: Transitado em Julgado (28/07/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

25/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ALZIRA GALINACPF

FRANCISCO FREIRE

Advogados

Autor:

ISABELA ANUNCIATO DE MIRANDA· OAB SP 352893· CPF 395.***.***-08

Autor:

MARCUS VINÍCIUS GAZZOLA· OAB SP 250488· CPF 323.***.***-51

Autor:

DOUGLAS CELESTINO BISPO· OAB SP 314589· CPF 338.***.***-38

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (14/11/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (Art. 48/51)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

29/08/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FREIRE

Advogados

Autor:

DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI· OAB SP 319732· CPF 367.***.***-28

Último movimento: Definitivo (31/08/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (Art. 48/51)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

27/08/2018

Distribuição

03/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FREIRE

Advogados

Autor:

DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI· OAB SP 319732· CPF 367.***.***-28

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO FREIRE Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE BARBOSA JACINTO LAZINI - SP319732 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos. Em razão da reforma da sentença pelo v. acórdão transitado em julgado, PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002499-39.2018.4.03.6326 / 1ª Vara Gabinete JEF de Piracicaba intime-se o INSS para... (09/03/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

29/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FRERES

Reu

FRANCISCO FRERES

Advogados

Autor:

DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 329972· CPF 385.***.***-00

Reu:

DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 329972· CPF 385.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FRANCISCO FRERES Advogado do(a) AUTOR: DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS - SP329972 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Nos termos do artigo 203, § 4.º, do Código de Processo Civil, encaminho este expediente para ciência às partes do registro da requisição de pagamento expedida nos presentes autos. O beneficiário do crédito poderá acessar o link para obter maiores informações sobre... (31/10/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

18/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO FRERES

Reu

FRANCISCO FRERES

Advogados

Autor:

DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 329972· CPF 385.***.***-00

Reu:

DENIS GUSTAVO PEREIRA DOS SANTOS· OAB SP 329972· CPF 385.***.***-00

Último movimento: Definitivo (17/03/2023)

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