FRANCISCO MARTINS FERNANDES — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/05/2020

Distribuição

13/05/2020

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO MARTINS FERNANDESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

LUIZ HENRIQUE KERN ELY· OAB SC 025817· CPF 051.***.***-52

Último movimento: Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35 (30/09/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CARLOS ALBERTO FERNANDESCPF

Reu

MARCONDES DE MOURA E BARBACOVI SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

CARLOS EDUARDO BOIÇA MARCONDES DE MOURA· OAB SP 138628· CPF 143.***.***-93

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Prestação de ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/11/2024

Distribuição

05/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/02/2024

Distribuição

19/02/2024

Valor

R$ 286.095,00

Autor

RODRIGO MARIANO MAGALHAESCPF

BENEDITO MARIANO MAGALHAES NETTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUSCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Reu:

ADRIANO AVANÇO· OAB SP 259009· CPF 108.***.***-54

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

18/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO MARIANO MAGALHAES NETTOCPF

RODRIGO MARIANO MAGALHAESCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUSCNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

ADRIANO AVANÇO· OAB SP 259009· CPF 108.***.***-54

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (24/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARIANO MAGALHAESCPF

BENEDITO MARIANO MAGALHAES NETTOCPF

Reu

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

19/05/2023

Valor

R$ 98.330,49

Autor

CLAUDINEY SANCHES OGEDACPF

ELISABETH MARQUES SANCHESCPF

SIDNEY OGEDA SANCHESCPF

VERA LUCIA IZELLI SANCHESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Outros

MÁRCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2574185/SP (2024/0052751-2) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: CLAUDINEY SANCHES OGEDA AGRAVANTE: ELISABETH MARQUES SANCHES AGRAVANTE: SIDYNEI OGEDA SANCHES AGRAVANTE: VERA LUCIA IZELI SANCHES ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO FERNANDES - SP057203 ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP282472 THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES - SP303263 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADOS: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MG044698 JO... (30/01/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEY SANCHES OGEDACPF

ELISABETH MARQUES SANCHESCPF

SIDNEY OGEDA SANCHESCPF

VERA LUCIA IZELLI SANCHESCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ OTAVIO ZANQUETA· CPF 797.***.***-68

Autor:

KAREN PIRES ZANQUETA SERAFIN· CPF 334.***.***-06

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Reu:

MARCIO CASTRO KAIK SIQUEIRA· OAB SP 200874· CPF 292.***.***-93

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 2120436512023826000020260224122516 (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Cédula de Produto RuralEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

29/06/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

CLAUDINEY SANCHES OGEDACPF

ELISABETH MARQUES SANCHESCPF

SIDNEY OGEDA SANCHESCPF

VERA LUCIA IZELLI SANCHESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB RS 095803· CPF 317.***.***-34

Reu:

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB RS 095750· CPF 497.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2023)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (24/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORVEMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM ARACATUBA - DRT-9

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Outros

RENAN WILLIAM MENDES· OAB SP 333527· CPF 369.***.***-00

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB SP 199944· CPF 283.***.***-03

PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ· OAB SP 223839· CPF 547.***.***-91

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/10/2023

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVEMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (24/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

30/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SORVEMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM ARACATUBA - DRT-9

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (15/05/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/02/2023

Distribuição

17/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

SORVEMIX COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM ARACATUBA - DRT-9

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Reu:

AMARILIS INOCENTE BOCAFOLI· OAB DF 0000000· CPF 283.***.***-03

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (07/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

21/06/2017

Valor

R$ 35.190,00

Autor

BESTCORP TECNOLOGIA LTDA EPPCNPJ

Reu

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA· OAB SP 178268· CPF 871.***.***-97

Reu:

GUSTAVO CLEMENTE VILELA· OAB SP 220907· CPF 291.***.***-90

Reu:

IAGO DO COUTO NERY· OAB SP 274076· CPF 061.***.***-20

Outros

LUIS FERNANDO DE RESENDE LIMA· OAB MG 198646

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BESTCORP TECNOLOGIA LTDA EPPCNPJ

Reu

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

LUIS FERNANDO DE RESENDE LIMA· CPF 129.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

29/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

BESTCORP TECNOLOGIA LTDA EPPCNPJ

Reu

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (03/09/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/10/2017

Distribuição

25/10/2017

Valor

R$ 35.190,00

Autor

BESTCORP TECNOLOGIA LTDA EPPCNPJ

Reu

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

RODRIGO FERRARI IAQUINTA· OAB SP 369324· CPF 409.***.***-19

Reu:

EDUARDO PEIXOTO MENNA BARRETO DE MORAES· OAB SP 275372· CPF 010.***.***-24

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (29/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

05/04/2016

Distribuição

05/04/2016

Valor

R$ 35.190,00

Autor

BESTCORP TECNOLOGIA LTDA EPPCNPJ

Reu

LOTE 01 EMPREENDIMENTOS S.A.CNPJ

COUTO ROSA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDACNPJ

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (29/07/2019)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/02/2024

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 233.011,31

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

RODRIGO MARIANO MAGALHAESCPF

Reu

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

MARCUS RUBENS SIVIERO RIPOLI· OAB SP 243800· CPF 221.***.***-77

Reu:

NATALIA QUEIROZ SAMARTINO· CPF 087.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Arrendamento RuralEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/04/2024

Distribuição

27/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

RODRIGO MARIANO MAGALHAESCPF

HOLDING PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS EIRELICNPJ

Reu

ACP BIOENERGIA LTDACNPJ

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (18/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

30/05/2017

Distribuição

31/05/2017

Valor

R$ 360.000,00

Autor

JOSE APARECIDO SANTANACPF

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

DAEM - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIACNPJ

MUNICIPIO DE MARILIA - PARTE BAIXADA

Advogados

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

VANESSA SATO MARTINS· OAB SP 233826· CPF 282.***.***-47

Reu:

DOMINGOS CARAMASCHI JUNIOR· OAB SP 236772· CPF 297.***.***-23

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA· OAB SP 214747· CPF 881.***.***-72

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

17/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO SANTANACPF

Reu

DAEM - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIACNPJ

MUNICIPIO DE MARILIA

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

RAINER MARCEL DE OLIVEIRA VIANA· CPF 881.***.***-72

Reu:

VANESSA SATO MARTINS· OAB SP 233826· CPF 282.***.***-47

Reu:

CESAR DONIZETI PILLON· CPF 015.***.***-69

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (27/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/08/2022

Distribuição

23/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE APARECIDO SANTANACPF

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

DAEM - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Reu:

CESAR DONIZETI PILLON· CPF 015.***.***-69

Reu:

JADE LUIZA PIZZO· OAB SP 378754· CPF 406.***.***-89

Reu:

VANESSA SATO MARTINS· OAB SP 233826· CPF 282.***.***-47

Último movimento: Baixa Definitiva (04/10/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

04/07/2022

Valor

R$ 360.000,00

Autor

JOSE APARECIDO SANTANACPF

Reu

MUNICíPIO DE MARíLIACNPJ

DAEM - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE MARILIACNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

CESAR DONIZETI PILLON· CPF 015.***.***-69

Reu:

JADE LUIZA PIZZO· OAB SP 378754· CPF 406.***.***-89

Reu:

VANESSA SATO MARTINS· OAB SP 233826· CPF 282.***.***-47

Último movimento: Expedição de Certidão. (06/06/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adicional de InsalubridadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

06/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento

InadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

06/05/2021

Valor

R$ 20.874,36

Autor

FLAVIO LUIS ZAMBOMCPF

Reu

ZAMBOM & OLIVEIRA CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO LUIS ZAMBOM· OAB SP 130003· CPF 120.***.***-08

Reu:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Outros

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

05/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO ZAMBOMCPF

ZAMBOM & OLIVEIRA CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FLAVIO LUIS ZAMBOMCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (27/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE RONALDO ZAMBOMCPF

ZAMBOM & OLIVEIRA CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FLAVIO LUIS ZAMBOMCPF

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (26/10/2023)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2022

Distribuição

06/12/2022

Valor

R$ 20.874,36

Autor

JOSE RONALDO ZAMBOMCPF

ZAMBOM & OLIVEIRA CLINICA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FLAVIO LUIS ZAMBOMCPF

Advogados

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

FLAVIO LUIS ZAMBOM· OAB SP 130003· CPF 120.***.***-08

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

21/03/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

18/02/2015

Distribuição

18/02/2015

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Mov. [82] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe (15/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

GEORGE ANTONIO NOGUEIRACPF

HI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DO CEARA LTDACNPJ

VERA LUCIA ABIDO NOGUEIRACPF

Reu

ABC I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOSCNPJ

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ALAN FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 282472· CPF 278.***.***-88

Autor:

THIAGO FRANCISCO MARTINS FERNANDES· OAB SP 303263· CPF 340.***.***-70

Autor:

CARLOS ALBERTO FERNANDES· OAB SP 057203· CPF 487.***.***-15

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 021678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (10/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

06/12/2021

Distribuição

24/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

VERA LUCIA ABIDO NOGUEIRACPF

GEORGE ANTONIO NOGUEIRACPF

HI COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS DO CEARA LTDACNPJ

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Último movimento: Remessa (13/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Cédula de Crédito BancárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/02/2025

Distribuição

18/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (10/10/2025)

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