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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/04/2021

Distribuição

19/04/2021

Valor

R$ 50.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos AREsp 2518057/PR (2023/0437572-1) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES EMBARGANTE: PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOS: MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ - PR019886 GABRIELA CABEÇA RANGEL - PR114956 BETÂNIA SILVEIRA BINI PEREIRA - PR068258 EMBARGADO: ESTADO DO PARANÁ ADVOGADO: FLÁVIO ROSENDO DOS SANTOS - PR048177 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (07/03/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

01/05/2026

Distribuição

12/05/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

ESTADO DO PARANA

Último movimento: Publicação, DJE - Divulgado em 18/05/2026 (19/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

28/04/2026

Distribuição

28/04/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI

Reu

ESTADO DO PARANA

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0019520482021816001420260428132348 (28/04/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

PALHA INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA 8 DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO PARAN

ESTADO DO PARANACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

Reu:

CLEIDE ROSECLER KAZMIERSKI· OAB DF 0000000· CPF 758.***.***-53

Último movimento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (17/08/2022)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

30/11/2023

Distribuição

25/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PALHA INDúSTRIA E COMéRCIO DE ALIMENTOS LTDA

Reu

2. ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Autor:

FRANCISCO ANTONIO MORAES NETO· OAB PR 95723· CPF 057.***.***-65

Autor:

GABRIELA CABEÇA RANGEL· OAB PR 114956

Autor:

BETÂNIA SILVEIRA BINI PEREIRA· OAB PR 68258· CPF 302.***.***-30

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Reu:

FRANCISCO ANTONIO MORAES NETO· OAB PR 95723· CPF 057.***.***-65

Reu:

GABRIELA CABEÇA RANGEL· OAB PR 114956

Reu:

BETÂNIA SILVEIRA BINI PEREIRA· OAB PR 68258· CPF 302.***.***-30

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 019886· CPF 805.***.***-63

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação referente ao movimento (seq. 65) JUNTADA DE ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO (08/07/2026). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. (17/07/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (31/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

12/12/2008

Distribuição

12/12/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ANTONIO MORAES NETO

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZCPF

PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA

Reu

GABRYELLA SALES DA COSTACPF

MARCIEL FRIZONCPF

WILTON GOMES DE MORAIS FILHOCPF

Advogados

Autor:

WILTON GOMES DE MORAIS FILHO· OAB GO 9569· CPF 434.***.***-72

Autor:

FRANCISCO ANTONIO MORAES NETO· OAB PR 95723· CPF 057.***.***-65

Autor:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Autor:

GABRYELLA SALES DA COSTA· OAB GO 44942· CPF 042.***.***-47

Reu:

WILTON GOMES DE MORAIS FILHO· OAB GO 9569· CPF 434.***.***-72

Reu:

FRANCISCO ANTONIO MORAES NETO· OAB PR 95723· CPF 057.***.***-65

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Reu:

GABRYELLA SALES DA COSTA· OAB GO 44942· CPF 042.***.***-47

Reu:

ANGELO MARCOS BORGES· OAB BA 14632· CPF 966.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicação (09/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

R$ 738,76

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

DILMA DE MORAES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RENATO CAVALCANTE CALIXTO· OAB PR 100638· CPF 032.***.***-30

Reu:

FRANCISCO ANTONIO MORAES NETO· OAB PR 95723· CPF 057.***.***-65

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (21/06/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/08/2006

Distribuição

21/07/2006

Valor

R$ 201,11

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

DILMA DE MORAES DA SILVACPF

Outros

GEF 3· OAB PR 47090389· CPF 047.***.***-96

FRANCISCO ANTONIO MORAES NETO· OAB PR 95723· CPF 057.***.***-65

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (17/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Concurso de CredoresRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

20/10/2021

Distribuição

21/10/2021

Valor

R$ 5.000.000,00

Autor

HEAD ENGENHARIA LTDACNPJ

WILHELM & NIELS ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS JOSÉ NOVAES VERDE DOS SANTOS· OAB PR 57849· CPF 060.***.***-62

Autor:

SAMUEL BATISTA GUIRAUD· OAB PR 50785· CPF 047.***.***-71

Autor:

WESLEY LUIZ VIDIGAL CRESQUI· OAB PR 66143· CPF 046.***.***-58

Autor:

HENRIQUE OTTO BENITES MAHLMANN· OAB PR 80516· CPF 055.***.***-19

Autor:

DIEGO GUILHERME NIELS· OAB PR 88717· CPF 033.***.***-39

+ outros advogados do autor

Último movimento: JUNTADA DE INTIMAÇÃO ONLINE (18/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/01/2008

Distribuição

20/12/2007

Valor

R$ 404,19

Autor

MUNICIPIO DE LONDRINA/PRCNPJ

Reu

DILMA DE MORAES DA SILVACPF

Outros

LEONARDO MARTIN GARCIA· OAB PR 70212· CPF 305.***.***-96

FRANCISCO ANTONIO MORAES NETO· OAB PR 95723· CPF 057.***.***-65

Último movimento: ATO ORDINATÓRIO PRATICADO (11/11/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 13.312,07

Autor

MARIA FERNANDA FERNANDES HATACPF

Reu

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA APARECIDA VIEIRA FERNANDES HATA· CPF 835.***.***-53

Autor:

FRANCISCO ANTONIO MORAES NETO· OAB PR 95723· CPF 057.***.***-65

Reu:

ARMANDO GARCIA GARCIA· OAB PR 4903· CPF 063.***.***-78

Reu:

SERGIO RICARDO VITIELLO· OAB PR 85191· CPF 182.***.***-04

Reu:

RENATA ANTUNES GARCIA· OAB PR 36163· CPF 031.***.***-93

Reu:

RENATO GARCIA DE PESSOA· OAB PR 67543· CPF 562.***.***-04

Outros

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (13/05/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/03/2023

Distribuição

10/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARIA FERNANDA FERNANDES HATACPF

Reu

UNIMED DE LONDRINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOCNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (11/09/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

22/10/2014

Distribuição

23/10/2014

Valor

R$ 8.688,00

Autor

PAULO ROBERTO BRAGACPF

JEDSON AUGUSTO VICENTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

WILLIAN RICARDO ZAGO· OAB PR 60562· CPF 046.***.***-08

Autor:

JEDSON AUGUSTO VICENTE· OAB PR 55968· CPF 062.***.***-26

Autor:

DANIEL PARPINELLI· OAB PR 55592· CPF 055.***.***-59

Reu:

PRF4 - NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO - PROCEDIMENTO COMUM ORDINARIO - DA 4 REGIAO· CPF 689.***.***-84

Outros

HALINA TROMPCZYNSKI· OAB PR 35440· CPF 029.***.***-11

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (03/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

21/02/2019

Distribuição

21/02/2019

Valor

R$ 2.674,97

Autor

ALCEU OKAGAWA FALLEIROSCPF

Reu

DANILO ENRIQUE SASAKICPF

Advogados

Autor:

ISABELA NATHYARA ROCHA· OAB PR 89194· CPF 067.***.***-24

Autor:

MARGARETH YOKO OKAGAWA FALLEIROS· OAB PR 20880· CPF 644.***.***-00

Autor:

ALCEU OKAGAWA FALLEIROS· OAB PR 46852· CPF 008.***.***-92

Reu:

FRANCISCO ANTONIO MORAES NETO· OAB PR 95723· CPF 057.***.***-65

Reu:

MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ· OAB PR 19886· CPF 805.***.***-63

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (06/05/2024)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

09/12/2022

Valor

R$ 15.201,32

Autor

DANILO ENRIQUE SASAKICPF

Reu

AGRICOLA VASSOLER LTDACNPJ

Último movimento: JUNTADA DE CERTIDÃO (12/07/2023)

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