FRANCISCO NUNES FREITAS — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Acidente AéreoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

ANA CECILIA BRITTO FREITASCPF

FRANCISCO JOSE NUNES FREITASCPF

Reu

TURKISH AIRLINES INC. (TURK HAVA YOLLARI ANONIM ORTAKLIGI)CNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/09/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/07/2023

Distribuição

07/07/2023

Valor

R$ 11.485,50

Último movimento: Publicado Intimação em 03/10/2025. Documento: 175309664 (03/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 11.485,50

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Reu

SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Reu:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Último movimento: Publicado Intimação em 07/05/2026. Documento: 36549048 (07/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

17/01/2024

Distribuição

17/01/2024

Valor

R$ 21.083,26

Autor

MIGUEL ABDALA PAIVA MACIELCPF

Reu

DELTA AIR LINES INCCNPJ

LATAM AIRLINES GROUP S/ACNPJ

TAM LINHAS AEREAS S/A.CPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB CE 30773· CPF 126.***.***-41

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/05/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

09/08/2007

Valor

R$ 65.000,00

Último movimento: Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 159929580 (17/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

R$ 65.000,00

Autor

ANA MARIA SOLON MACHADOCPF

Reu

CARTORIO DO 2 OFICIO DE CRATEUS-CE (CARTORIO MARTINS)

CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO CIVIL DE MULUNGU-CE

ESTADO DO CEARACNPJ

BANCO REAL ABN AMRO BANK (AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A)

CRISTAL VEICULOS LTDA

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

Autor:

DJANIRA PEREIRA MORORÓ DE FREITAS· OAB CE 18985· CPF 130.***.***-44

Reu:

KEYNES RESENDE MOTA· OAB CE 28283· CPF 671.***.***-34

Reu:

THALYANY ALVES LEITE· OAB CE 24545· CPF 019.***.***-58

Reu:

LUCAS CAMPOS JEREISSATI· OAB CE 21732· CPF 659.***.***-87

Reu:

AZIZ MANUEL FARIAS JEREISSATI· OAB CE 2062· CPF 001.***.***-15

Reu:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA· OAB CE 41218· CPF 568.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/08/2007

Distribuição

06/01/2014

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

10/03/2017

Distribuição

10/03/2017

Valor

R$ 29.134,00

Autor

VALERIA MARIA GENUINO DA SILVACPF

CLAUDIO ROBERTO ROSACPF

Reu

ISMAEL MAIA COSTA LIMACPF

ISRAEL MAIA COSTA LIMACPF

VLADIA MACIEL DE BRITO SOARESCPF

BRITO SOARES COMERCIO REPRESENTACOES E TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

LARISSA LOPES RODRIGUES· OAB CE 42327· CPF 063.***.***-07

Autor:

KARLUS ANDRE HOLANDA MARTINS· OAB CE 26710· CPF 010.***.***-93

Reu:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Reu:

FRANCISCO AIRTON DE AGUIAR COSTA· OAB CE 13651· CPF 312.***.***-68

Reu:

FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO em 27/02/2023 23:59. (16/03/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

RAFAEL BARROS BOTELHOCPF

ADRIANO BEDE DIAS BRANCOCPF

ITALO FRANCO DE QUEIROZ MACEDOCPF

Reu

GOL LINHAS AEREAS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Juntada de Petição de pedido (outros) (18/08/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

23/03/2023

Distribuição

23/03/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

URIEL GOMES DA SILVA REPRESENTADO POR EDWILDSON LIMA DA SILVACPF

EDWILDSON LIMA DA SILVACPF

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/07/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 3015015-10.2023.8.06.0001. RECORRENTE: KARLA MACHADO CAMPOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA EMENTA: ACÓRDÃO:Acorda a Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, em conhecer destes embargos de declaração, mas para negar-lhes acolhimento, nos termos do voto do Juiz Relator. RELATÓRIO: VOTO: ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DEMÉTRIO SAKER NETO - POR... (20/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

KARLA MACHADO CAMPOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Advogados

Autor:

FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Autor:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (21/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Plano de Classificação de CargosRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/04/2024

Distribuição

04/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHOCPF

FRANCISCO JOSE NUNES FREITASCPF

Advogados

Autor:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Autor:

FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: KARLA MACHADO CAMPOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual negou seguimento ao recurso, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a) Intimação... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

03/04/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHOCPF

FRANCISCO JOSE NUNES FREITASCPF

Advogados

Autor:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Autor:

FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RECORRENTE: KARLA MACHADO CAMPOS RECORRIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA DESPACHO Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal, a qual negou seguimento ao recurso, e da certidão de trânsito em julgado retro, certifique a Coordenadoria o trânsito em julgado dos presentes autos, remetendo-os ao juízo de origem. À Coordenadoria para as providências. Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital). PRESIDENTE 3ª TR Relator(a) Intimação... (09/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/02/2020

Distribuição

18/02/2020

Valor

R$ 1.113,93

Autor

LEILA MEMORIA PAIVA MORAESCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Outros

FRANCISCO JOSE NUNES FREITAS· OAB CE 13962· CPF 296.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/05/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Despesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

01/06/2020

Distribuição

01/06/2020

Valor

R$ 3.372,60

Autor

GRAN FELICITA RESIDENCE CLUBECNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

FRANCISCO JOSE NUNES FREITASCPF

Advogados

Autor:

DANNY MEMORIA SOARES· OAB CE 30539· CPF 021.***.***-28

Autor:

ANTONIO CHAVES SAMPAIO FILHO· OAB CE 31082· CPF 035.***.***-48

Autor:

ANANIAS MAIA ROCHA NETO· OAB CE 31017· CPF 667.***.***-34

Reu:

IVAN ISAAC FERREIRA FILHO· OAB CE 26986· CPF 668.***.***-20

Reu:

ERALDO ACCIOLY FERREIRA FILHO· OAB CE 31406· CPF 044.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/08/2024)

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