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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

24 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauArrolamento Sumário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/11/2021

Distribuição

01/11/2021

Valor

R$ 63.319,68

Autor

FRANCISCO BATISTA PALITOCPF

JORGE LUIZ FERREIRA PALITOCPF

Reu

LUZANETE FERREIRA PALITOCPF

Outros

ANTONIO RICARDO LEITE IANCOWICH· OAB PE 34456

Último movimento: Processo Encaminhado a ACERVO ÚNICO (SEI 005204-83.2025.8.15 ) (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 74.640,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

R$ 74.640,00

Autor

MUNICIPIO DE CONCEICAOCNPJ

Reu

FRANCISCO BATISTA PALITOCPF

Advogados

Autor:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Reu:

CICERO JOSE DA SILVA· OAB PB 5919· CPF 204.***.***-00

Reu:

LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA· OAB PB 21431· CPF 076.***.***-38

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (07/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

18/04/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA

Reu

JOSE LACERDA BRASILEIRO

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA· OAB PB 21431· CPF 076.***.***-38

Autor:

CICERO JOSE DA SILVA· OAB PB 5919· CPF 204.***.***-00

Reu:

LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA· OAB PB 21431· CPF 076.***.***-38

Reu:

CICERO JOSE DA SILVA· OAB PB 5919· CPF 204.***.***-00

Reu:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoApelação Cível

Ajuizamento

07/08/2025

Distribuição

07/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA

Reu

JOSE LACERDA BRASILEIRO

Advogados

Autor:

LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA· OAB PB 21431· CPF 076.***.***-38

Autor:

CICERO JOSE DA SILVA· OAB PB 5919· CPF 204.***.***-00

Reu:

LIVIA MARIA CARVALHO DA SILVA· OAB PB 21431· CPF 076.***.***-38

Reu:

CICERO JOSE DA SILVA· OAB PB 5919· CPF 204.***.***-00

Reu:

JOSE LACERDA BRASILEIRO· OAB PB 3911· CPF 161.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0800617-28.2024.8.15.0151 ATO ORDINATÓRIO Ato ordinatório praticado nos termos do art. 46, da Portaria nº 01/2026, de 10 de março de 2026, da lavra do Juiz de Direito, Dr. José IRLANDO Sobreira Machado, por: Art. 46 – Apresentada impugnação ao cumprimento de sentença, o servidor intimará a parte adversa para oferecer res... (07/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/04/2019

Distribuição

05/04/2019

Valor

R$ 58.239,17

Autor

JAIR NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0015502-54.2019.8.03.0001. EXEQUENTE: JAIR NASCIMENTO DOS SANTOS EXECUTADO: MUNICIPIO DE MACAPA REPRESENTANTE: MUNICIPIO DE MACAPA SENTENÇA Já houve a expedição de precatório para pagamento do crédito princip Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do... (15/10/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/04/2019

Distribuição

08/04/2019

Valor

R$ 58.239,17

Autor

JAIR NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/12/2024)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 15.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6007535-71.2024.8.03.0002. APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A./Advogado(s) do reclamante: JULIANO RICARDO SCHMITT, JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: ISMAEL SILVA DA COSTA/Advogado(s) do reclamado: ANGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA DESPACHO Ao embargado para contrarrazões. MARCONI MARINHO PIMENTA Juiz Convocado Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68... (25/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Capitalização / AnatocismoJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ISMAEL SILVA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ANGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA· OAB AP 1506· CPF 721.***.***-04

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Abatimento proporcional do preçoAlienação Judicial de Bens

Ajuizamento

21/10/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ISMAEL SILVA DA COSTA

Advogados

Autor:

ANGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA· OAB AP 1506· CPF 721.***.***-04

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ANGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA· OAB AP 1506· CPF 721.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 6007535-71.2024.8.03.0002. Intimação de pauta - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO AMAPÁ Processo Judicial Eletrônico CÂMARA ÚNICA / GABINETE 01 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: ITAU UNIBANCO S.A. REPRESENTANTES POLO ATIVO: JULIANO RICARDO SCHMITT - SC20875 e JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC11985 POLO PASSIVO:ISMAEL SILVA DA COSTA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA - AP1506-A INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Fica a parte in... (30/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2026

Distribuição

31/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Reu

ISMAEL SILVA DA COSTA

Advogados

Autor:

ANGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA· OAB AP 1506· CPF 721.***.***-04

Autor:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Autor:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

ANGELO RONAN DOS ANJOS FERREIRA· OAB AP 1506· CPF 721.***.***-04

Reu:

JULIANO RICARDO SCHMITT· OAB SC 20875· CPF 036.***.***-42

Reu:

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauPrecatório

Parcela IncontroversaPrecatórioLiquidação / Cumprimento / Execução+1

Ajuizamento

30/05/2024

Distribuição

30/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR NASCIMENTO DOS SANTOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE MACAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVÃ MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA

Outros

TIAGO STAUDT WAGNER· OAB AP 1234· CPF 006.***.***-16

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

BenfeitoriasLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/08/2025

Distribuição

11/08/2025

Valor

R$ 70.901,31

Autor

ANTONIO ALBERTO CARSTENSCPF

Reu

ISMAEL SILVA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

ANTONIO CARLOS BARBOSA JUNIOR· OAB AP 4894· CPF 824.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (04/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 8.427,78

Autor

DACASA FINANCEIRA S/A - SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMECNPJ

Reu

ROBERTO SANTOS PEREIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA· OAB RJ 153999· CPF 099.***.***-59

Último movimento: Decorrido prazo de DACASA CONVOLATA S/A EM LIQUIDACAO ORDINARIA em 04/10/2022 23:59. (15/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

11/07/2022

Distribuição

11/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM JUAZEIRO-BA

Reu

GILLIARD EDMILSON TORRES DE SACPF

VALTER CARLOS DA SILVA MENEZESCPF

ALONSO SOARES DA SILVACPF

ADAO GISLANIO TORRESCPF

EDMILSON JOAO DOS SANTOSCPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

DEUSDEDITE GOMES ARAUJO· OAB BA 19982· CPF 689.***.***-34

Reu:

RAFAEL LINO DE SOUSA· OAB BA 32437· CPF 969.***.***-20

Reu:

CIRO SILVA DE SOUSA· OAB BA 37965· CPF 011.***.***-57

Reu:

ALISSON DAMASCENO AMORIM· OAB BA 37327· CPF 954.***.***-68

Último movimento: Expedição de Carta precatória. (13/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

WELISANGELA CARDOSO DA MATACPF

Reu

PALITO COMERCIO E REFORMA DE PNEUS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO EDUARDO LEITE MORAES JUNIOR· OAB DF 58024· CPF 042.***.***-59

Autor:

DEBORA LETICIA MACIANO XAVIER GARCIA· OAB DF 45327· CPF 018.***.***-05

Reu:

SIMONE CAPPSSA· OAB DF 18726· CPF 646.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/06/2022

Distribuição

17/06/2022

Valor

R$ 60.581,73

Autor

EDUARDO FRANCELINO DA SILVACPF

FRANCELINO SILVA NETOCPF

JOSE OLIVEIRA NETOCPF

MARIA REGINA DA SILVA PEREIRACPF

Reu

REGINA MARIA DA CONCEICAOCPF

JOSE OLIVEIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

ADELAINE COSTA CURVO· OAB DF 58966· CPF 002.***.***-60

Reu:

ADELAINE COSTA CURVO· OAB DF 58966· CPF 002.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/01/2024)

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