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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 66.000,00

Autor

FRANCISCO PARRA NETOCPF

Reu

CHEFE DA AGENCIA INSS AMERICANA

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

EVELISE CRISTINE FRIZZARIN· OAB SP 264466· CPF 296.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

03/04/2012

Distribuição

03/04/2012

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOAQUIM LUIZ MENDES FILHOCPF

JOSELANE RIBEIRO DE SOUSA SILVACPF

PRONTO CORDIS LTDA S CCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO PAIS CABRAL· OAB MG 71584· CPF 795.***.***-91

Autor:

FERNANDA LEONARDO LUCINDO· OAB MG 110199· CPF 012.***.***-38

Autor:

MARCILIA RODRIGUES PIRES GUIMARAES· OAB MG 53292· CPF 706.***.***-53

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA CABRAL· CPF 885.***.***-91

Autor:

ULISSES COMISSARIO SAGIORO· OAB MG 54707· CPF 641.***.***-34

Outros

JOSE ALBERTO FERRAZ MEDRADO· OAB MG 48104· CPF 141.***.***-87

ELIANE DA SILVA DOS SANTOS· OAB MG 138203· CPF 051.***.***-46

MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS· OAB MG 81392· CPF 964.***.***-34

LINCOLN SOUZA DE MIRANDA· OAB MG 75217· CPF 983.***.***-72

ADLEI DUARTE DE CARVALHO· OAB MG 72958· CPF 764.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação da advocacia pública (15/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributária+2

Ajuizamento

24/07/2023

Distribuição

24/07/2023

Valor

R$ 2.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR DE SOUZA LEITECPF

Advogados

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749· CPF 025.***.***-60

Reu:

VITOR HUGO VIEIRA DE AGUIAR· OAB MG 125184· CPF 055.***.***-16

Reu:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212· CPF 016.***.***-13

Reu:

REJANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 126213· CPF 068.***.***-73

Reu:

ANA WILMA MONTEIRO FERNANDES· OAB MG 179717· CPF 098.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

AmbientalExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

22/05/2012

Distribuição

22/05/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

ADEMAR DE SOUZA LEITE

Advogados

Autor:

REJANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 126213· CPF 068.***.***-73

Autor:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212· CPF 016.***.***-13

Autor:

ANA WILMA MONTEIRO FERNANDES· OAB MG 179717· CPF 098.***.***-19

Autor:

VITOR HUGO VIEIRA DE AGUIAR· OAB MG 125184· CPF 055.***.***-16

Reu:

REJANE APARECIDA DA SILVA· OAB MG 126213· CPF 068.***.***-73

Reu:

JEFFERSON EDUARDO VIEIRA XAVIER· OAB RJ 97749· CPF 025.***.***-60

Reu:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212· CPF 016.***.***-13

Reu:

ANA WILMA MONTEIRO FERNANDES· OAB MG 179717· CPF 098.***.***-19

Reu:

VITOR HUGO VIEIRA DE AGUIAR· OAB MG 125184· CPF 055.***.***-16

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/01/2024

Distribuição

23/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

FRANCISCO ARMANDO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212· CPF 016.***.***-13

Reu:

ETERSON DE ALMEIDA· OAB MG 142650· CPF 065.***.***-38

Último movimento: Juntada de Ofício (23/08/2024)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

THIAGO DE ALBUQUERQUECPF

Outros

ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 92398· CPF 488.***.***-00

THIAGO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 208275

TULIO CESAR DE LUCCA PEREIRA· OAB MG 85551

LUCIANO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 85236

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212· CPF 016.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

THIAGO DE ALBUQUERQUECPF

Reu

SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

THIAGO DE ALBUQUERQUE

Autor:

FRANCISCO PARMA NETO

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA ROCHA

Reu:

TULIO CESAR DE LUCCA PEREIRA

Reu:

ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de VizinhançaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2016

Distribuição

27/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DE ALBUQUERQUE

Reu

SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 85236

Autor:

TULIO CESAR DE LUCCA PEREIRA· OAB MG 85551

Autor:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212· CPF 016.***.***-13

Autor:

ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 92398· CPF 488.***.***-00

Autor:

THIAGO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 208275

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 85236

Reu:

TULIO CESAR DE LUCCA PEREIRA· OAB MG 85551

Reu:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212· CPF 016.***.***-13

Reu:

ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 92398· CPF 488.***.***-00

Reu:

THIAGO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 208275

Último movimento: Definitivo (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de VizinhançaApelação Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

26/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

THIAGO DE ALBUQUERQUE

Reu

SEVERINO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE

Advogados

Autor:

LUCIANO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 85236

Autor:

TULIO CESAR DE LUCCA PEREIRA· OAB MG 85551

Autor:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212· CPF 016.***.***-13

Autor:

ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 92398· CPF 488.***.***-00

Autor:

THIAGO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 208275

Reu:

LUCIANO PEREIRA DA ROCHA· OAB MG 85236

Reu:

TULIO CESAR DE LUCCA PEREIRA· OAB MG 85551

Reu:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212· CPF 016.***.***-13

Reu:

ELIER DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB MG 92398· CPF 488.***.***-00

Reu:

THIAGO DE ALBUQUERQUE· OAB MG 208275

Último movimento: Publicação (01/09/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

H.K.M.

K.A.D.A.

Advogados

Reu:

GUILHERME DA FONSECA SILVA· OAB MG 151031· CPF 090.***.***-21

Reu:

RENAN GAUDERETO TEIXEIRA· OAB MG 211738· CPF 098.***.***-65

Reu:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212· CPF 016.***.***-13

Reu:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL TERMO CIRCUNSTANCIADO DATA DE EXPEDIENTE: 15/08/2023 INDICIADO: H.K.M., K.A.D.A. Sentença transitou em julgado. Adv - FRANCISCO PARMA NETO, EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrôn... (17/08/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Posse de Drogas para Consumo PessoalTermo Circunstanciado

Ajuizamento

30/03/2021

Distribuição

30/03/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

H.K.M.

K.A.D.A.

Advogados

Reu:

GUILHERME DA FONSECA SILVA· OAB MG 151031· CPF 090.***.***-21

Reu:

RENAN GAUDERETO TEIXEIRA· OAB MG 211738· CPF 098.***.***-65

Reu:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212· CPF 016.***.***-13

Reu:

EMMANUEL FURTADO SARMENTO VIEIRA ORNELLAS· OAB MG 142088· CPF 097.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (28/09/2023)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

01/09/2023

Valor

R$ 13.508,67

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (05/05/2026)

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—

TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJEExecução de Título Extrajudicial

CompromissoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

04/05/2020

Distribuição

04/05/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

E. K. MARTINS COUTO EIRELI - ME

Reu

DARLENK ELLER OENNINGCPF

Advogados

Autor:

GISELE BATISTA COSTA· OAB RO 12746· CPF 003.***.***-63

Autor:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB RO 126212· CPF 016.***.***-13

Autor:

ANDRE BONIFACIO RAGNINI· OAB RO 1119· CPF 421.***.***-00

Autor:

CRISTIANO SILVEIRA PINTO· OAB RO 1157· CPF 485.***.***-49

Autor:

EZEQUIAS CRUZ DE SOUZA· OAB RO 9740· CPF 033.***.***-01

Reu:

GISELE BATISTA COSTA· OAB RO 12746· CPF 003.***.***-63

Reu:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB RO 126212· CPF 016.***.***-13

Reu:

ANDRE BONIFACIO RAGNINI· OAB RO 1119· CPF 421.***.***-00

Reu:

CRISTIANO SILVEIRA PINTO· OAB RO 1157· CPF 485.***.***-49

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (20/05/2026)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 2.961,00

Último movimento: Juntada de Petição de documento de comprovação (09/07/2024)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

IDENIR MARIA DOS REIS

WILSON JOSE DOS REIS

Reu

MOVIMENTO DOS SEM TERRAS

WESLEY NEVES SOBRALCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB RO 126212· CPF 016.***.***-13

Reu:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB RO 126212· CPF 016.***.***-13

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (09/07/2024)

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TRT14- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 266.540,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ

Advogados

Autor:

SERGIO GRABOWSKI BOJANOVSKI· OAB RO 5935· CPF 572.***.***-04

Autor:

LEILANE RIBEIRO CAMELO· OAB RO 11028· CPF 766.***.***-00

Reu:

FRANCISCO PARMA NETO· OAB MG 126212

Último movimento: Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA ELIZA ESPINDOLA (27/08/2025)

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TRT14- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

PrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 266.540,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

SERGIO GRABOWSKI BOJANOVSKI· OAB RO 5935· CPF 572.***.***-04

Autor:

LEILANE RIBEIRO CAMELO· OAB RO 11028· CPF 766.***.***-00

Reu:

FRANCISCO PARMA NETO· CPF 016.***.***-13

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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TRT14- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

PrescriçãoPrescrição e Decadência no Direito do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/08/2024

Distribuição

16/08/2024

Valor

R$ 266.540,29

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (26/08/2025)

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