FRANCISCO PAULO NETO — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

04/03/2021

Valor

R$ 19.744,56

Último movimento: Conclusos para despacho (29/08/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2021

Distribuição

20/10/2021

Valor

R$ 19.744,56

Autor

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREVCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO NETOCPF

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

ANTONIO AGUIAR GADELHA· OAB CE 38168· CPF 246.***.***-68

Reu:

GUSTAVO BORGES GONCALVES· OAB CE 28821· CPF 624.***.***-20

Reu:

FRANCISCO ROBERTO BARRETO DE AGUIAR· OAB CE 40376· CPF 511.***.***-72

Último movimento: INCONSISTENTE (11/03/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Averbação/Cômputo do tempo de serviço militarTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/03/2020

Distribuição

04/03/2020

Valor

R$ 1.206.842,67

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (30/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

26/07/2021

Distribuição

03/08/2021

Valor

R$ 1.206.842,67

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

ROBERTO MATOS DA ROCHACPF

MARCELO SILVA DE ARAUJOCPF

FRANCISCO ANISIO CLEMENTE CORPECPF

FRANCISCO CLAUDIO BASTOS MENDONCACPF

CARLOS ALBERTO LOIOLA LOPESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu:

CARLOS FILIPE CORDEIRO D'AVILA· OAB CE 22570· CPF 671.***.***-97

Último movimento: INCONSISTENTE (03/08/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

R$ 61.409,52

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (15/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Reserva RemuneradaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitar+2

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 61.409,52

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO PAULO NETOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO em 12/03/2026 23:59. (13/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Reserva RemuneradaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/04/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETOCPF

Reu

FRANCISCO PAULO NETO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3033217-98.2024.8.06.0001 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 03-06-2026 e término às 09:00 horas do dia 11-06-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (28/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Reserva RemuneradaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETOCPF

Reu

FRANCISCO PAULO NETO

Advogados

Autor:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Reu:

FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO· OAB CE 9497· CPF 209.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO Ficam as partes, seus advogados e demais interessados INTIMADOS de que o processo nº 3033217-98.2024.8.06.0001 foi incluído em pauta de julgamento em sessão virtual deste Tribunal. O julgamento ocorrerá no ambiente eletrônico do Sistema de Sessão Virtual, com início às 09:00 horas do dia 03-06-2026 e término às 09:00 horas do dia 11-06-2026, período no qual os membros do colegiado proferir... (28/05/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

12/09/2005

Distribuição

12/09/2005

Valor

R$ 20.000,00

Autor

FRANCISCO PAULO NETO SILVACPF

Reu

MARILENE APARECIDA VENTURACPF

WALLACE JOSE CORSINO DE SOUZACPF

Outros

JOAO LUIZ FRANKLIN VIRTUOSO· OAB MG 78978

CARLOS ALBERTO LUCIDI· OAB MG 38295

DOUGLAS HENRIQUE NUNES SILVA· OAB MG 119570· CPF 080.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/03/2023)

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