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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

136 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

26/08/1999

Distribuição

15/01/2025

Valor

R$ 4.000,00

Autor

FRANCISCO PINTO

RAIMUNDO DE MELO GONCALVES

DAMIAO SABINO DA SILVA

FRANCISCO AIRTON PINHEIRO

ANTONIO AIRTON BARBOSA FREITAS

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Outros

ARIANE CARVALHO ROCHA DE MORAIS· OAB CE 29609

ELIEZE MOURA BRASIL TEIXEIRA· OAB CE 4644· CPF 203.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 04/07/2025. Documento: 161066501 (04/07/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

03/03/2023

Distribuição

03/03/2023

Valor

R$ 15.624,00

Autor

FRANCISCO PINTO

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

RAMIRO CÉZAR SILVA DE OLIVEIRA· OAB GO 21886· CPF 883.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (12/11/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

29/05/2020

Valor

R$ 2.400,00

Autor

EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE MOURA· OAB MG 57229· CPF 559.***.***-00

Reu:

GLEICE FERNANDES ABREU· CPF 762.***.***-20

Reu:

ADALTO MARQUES PEDROSA· OAB MG 146609· CPF 541.***.***-72

Outros

GLEICE FERNANDES ABREU BAHIA· OAB MG 132410

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/02/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

21/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PINTOCPF

Reu

EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOVENTINO

Autor:

ADALTO MARQUES PEDROSA

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE MOURA

Reu:

ERIC ALVES PIRES BESSA

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (06/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PINTOCPF

Reu

EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOVENTINO

Autor:

ADALTO MARQUES PEDROSA

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE MOURA

Reu:

ERIC ALVES PIRES BESSA

Último movimento: Disponibilizada despacho/decisão para consulta: (04/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ADALTO MARQUES PEDROSA

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/09/2023

Distribuição

21/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PINTOCPF

Reu

EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADALTO MARQUES PEDROSA

Reu:

ERIC ALVES PIRES BESSA

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE MOURA

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO PINTOCPF

Reu

EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

HELIO JOVENTINO

Autor:

ADALTO MARQUES PEDROSA

Reu:

ADRIANA CRISTINA DE MOURA

Reu:

ERIC ALVES PIRES BESSA

Último movimento: Remetidos os autos (22/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauOposição

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDACNPJ

FRANCISCO PINTOCPF

Reu

FRANCISCO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE MOURA

Autor:

ERIC ALVES PIRES BESSA

Autor:

HELIO JOVENTINO

Reu:

HELIO JOVENTINO

Último movimento: Diligências Cartorárias ou de Ofício (24/10/2022)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EAS SERVICOS DE AGUA E ESGOTO LTDACNPJ

Reu

FRANCISCO PINTOCPF

Advogados

Autor:

ADRIANA CRISTINA DE MOURA

Autor:

ERIC ALVES PIRES BESSA

Reu:

HELIO JOVENTINO

Reu:

ADALTO MARQUES PEDROSA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/03/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo

Despejo por Denúncia VaziaDespejo

Ajuizamento

03/07/2017

Distribuição

03/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (19/02/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Locação de ImóvelEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

21/01/2025

Distribuição

09/02/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (07/03/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoPosseCoisas+2

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

R$ 25.000,00

Autor

PEDRO LEAL MACHADOCPF

INGRITT ALVES DA ROCHACPF

Reu

JOAO ROCHA

Advogados

Autor:

SUZANA TOMIE FUKUHARA· OAB MS 10302· CPF 938.***.***-87

Autor:

ANISIO ZIEMANN· OAB MS 6448· CPF 155.***.***-68

Autor:

SAMUEL MELO PEREIRA· OAB MS 27397· CPF 002.***.***-42

Último movimento: Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia (14/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

AquisiçãoUsucapião

Ajuizamento

12/08/2015

Distribuição

12/08/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO LEAL MACHADO

Reu

JOãO ROCHA

Advogados

Autor:

SAMUEL MELO PEREIRA· OAB MS 27397· CPF 002.***.***-42

Autor:

ANISIO ZIEMANN· OAB MS 6448· CPF 155.***.***-68

Autor:

SUZANA TOMIE FUKUHARA· OAB MS 10302· CPF 938.***.***-87

Reu:

SAMUEL MELO PEREIRA· OAB MS 27397· CPF 002.***.***-42

Último movimento: Ato ordinatório (03/07/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

09/04/2025

Valor

R$ 25.000,00

Autor

LUCIO NEUWALD DE ALMEIDACPF

Reu

FRANCISCO PINTO

Advogados

Autor:

EDILSON CARLOS PEREIRA ARAUJO· OAB MS 16014· CPF 614.***.***-68

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 1001

Último movimento: Expedição em análise para assinatura (30/03/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2016

Distribuição

30/08/2016

Valor

R$ 35.200,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/11/2025

Distribuição

16/04/2026

Valor

R$ 35.200,00

Autor

LINDOVALDO RAMOS DE SOUZACPF

FRANCISCA BARBOSA OLIVEIRACPF

MUNICIPIO DE GOIANESIA DO PARACNPJ

FRANCISCO PINTO

Reu

ALIANDRA SCHELL MARTINSCPF

Advogados

Autor:

RENAN FREITAS SANTOS· OAB PA 20432· CPF 721.***.***-34

Autor:

AMANDA OLIVEIRA FREITAS· OAB PA 14547· CPF 758.***.***-15

Autor:

FERNANDO CARLOS PEREIRA CARNEIRO· OAB PA 11887· CPF 638.***.***-49

Reu:

DAVID MATOS DE SOUZA· OAB PA 26274· CPF 002.***.***-93

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

06/12/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AUGUSTO SIDNEY RODRIGUESCPF

DANYELLE RODRIGUES MARTINSCPF

Reu

FABIO HELLANN MARTINS COSTACPF

PEPE HUBERT PRICKEN LARRATCPF

JOSE LIMA COELHOCPF

SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO PARACNPJ

FRANCISCO PINTO BARROSCPF

+ 4 outros

Advogados

Autor:

JOSE MARINHO GEMAQUE JUNIOR· OAB PA 8955· CPF 402.***.***-04

Autor:

BERNARDO ARAUJO DA LUZ· OAB PA 27220· CPF 017.***.***-21

Autor:

ADRYSSA DINIZ FERREIRA DE MELO· OAB PA 16499· CPF 946.***.***-91

Autor:

SILVIA MARINA RIBEIRO DE MIRANDA MOURAO· OAB PA 5627· CPF 101.***.***-53

Autor:

LUAN PEDRO LIMA DA CONCEICAO· OAB PA 18964· CPF 941.***.***-91

Reu:

DANIEL ANTONIO SIMOES GUALBERTO· OAB PA 21296· CPF 961.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/03/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

19/01/2012

Distribuição

15/06/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

ELIONE DE SOUZA FELIX

ANA DE SOUZA FELIX

ANTONIO DE SOUZA FELIX

JOSE DE SOUZA FELIX

LUIZ DE SOUZA FELIX

+ 14 outros

Reu

MIGUEL AUGUSTO SOARES DA COSTA

GUARAVES GUARABIRA AVES LTDACNPJ

MARIA DE FATIMA M. DOS SANTOS

ANTONIO DE SOUZA FELIX

ELIONE DE SOUZA FELIX,

+ 6 outros

Advogados

Autor:

DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO· OAB PB 10901· CPF 982.***.***-20

Autor:

MARCELO DE PAIVA CAVALCANTI· CPF 029.***.***-99

Último movimento: Juntada de Petição de contestação (05/02/2026)

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—

TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

20/10/2011

Distribuição

14/07/2015

Valor

R$ 6.000,00

Autor

CHRISTIANO BRUSTOLIN POSTIGLIONICPF

Reu

JUIZO DE DIREITO COMARCA DE PONTA GROSSA

FRANCISCO PINTO

IVETTE OSTERNACK PINTOCPF

Outros

FLAVYANNO LAIDANE FERNANDES· OAB PR 35480

MARCIO LEANDRO DE OLIVEIRA· OAB PR 51584

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/04/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO PINTO

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S A

Advogados

Autor:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Autor:

JEFFERSON FHILIPE COUTINHO DA ROSA REDUZINO· OAB RJ 245369· CPF 134.***.***-40

Autor:

JEAN JOSE BARROS GONCALVES· OAB RJ 239900· CPF 166.***.***-41

Reu:

ELIANE SIMAS DOS SANTOS· OAB RJ 66980

Reu:

JEFFERSON FHILIPE COUTINHO DA ROSA REDUZINO· OAB RJ 245369· CPF 134.***.***-40

Reu:

JEAN JOSE BARROS GONCALVES· OAB RJ 239900· CPF 166.***.***-41

Último movimento: Decurso de Prazo (23/02/2025)

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