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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

15 processos encontrados

—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/08/2018

Distribuição

15/08/2018

Valor

R$ 11.480,80

Autor

CHARLES WOLTTON GOMES LINHARESCPF

Reu

FRANCISCO RODRIGUES ALVES

Advogados

Autor:

ANDERSON JORGE MARTINS MADEIRA· OAB CE 33534· CPF 008.***.***-38

Reu:

MARIA LÚCIA GOMES MELO· OAB CE 38523· CPF 065.***.***-32

Reu:

ANTÔNIO CLÁUDIO LOPES DE SOUSA· OAB CE 24510· CPF 872.***.***-30

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (11/08/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAlvará Judicial

Concessão / Permissão / AutorizaçãoAlvará Judicial

Ajuizamento

21/12/1967

Distribuição

02/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES ALVES

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª VARA CÍVEL ALVARÁ JUDICIAL DATA DE EXPEDIENTE: 04/07/2023 AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES ALVES REDISTRIBUÍDO POR CRIAÇÃO NOVA UNID. JUDIC.(TRANSF) EM 04/07/2023. ** AVERBADO ** Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo. Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe)... (06/07/2023)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCarta Precatória Criminal

OitivaObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/03/2023

Distribuição

14/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CASTANHAL-PA

Reu

VARA CRIMINAL DE PARAGOMINAS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

14/10/2020

Distribuição

14/10/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DOS SANTOS

ODIR FERNANDES DO AMARALCPF

RAFAEL DO NASCIMENTO ALVES

Reu

OS MESMOSCPF

RICARDO ALEXANDRE DOMINGUES

Advogados

Autor:

BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR· OAB SC 50508· CPF 009.***.***-92

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

Autor:

TALITA CRISTINA MIRANDA· OAB SC 48690

Autor:

ARTUR DE CASTRO KOPPER· OAB RS 106263· CPF 015.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR· OAB SC 50508· CPF 009.***.***-92

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

Reu:

TALITA CRISTINA MIRANDA· OAB SC 48690

Reu:

ARTUR DE CASTRO KOPPER· OAB RS 106263· CPF 015.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Por decisão judicial (15/04/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Roubo MajoradoApelação Criminal

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON DOS SANTOS

ODIR FERNANDES DO AMARALCPF

RAFAEL DO NASCIMENTO ALVES

Reu

OS MESMOSCPF

RICARDO ALEXANDRE DOMINGUES

Advogados

Autor:

BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR· OAB SC 50508· CPF 009.***.***-92

Autor:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Autor:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

Autor:

TALITA CRISTINA MIRANDA· OAB SC 48690

Autor:

ARTUR DE CASTRO KOPPER· OAB RS 106263· CPF 015.***.***-97

+ outros advogados do autor

Reu:

BRUNO NEUTZLING ALDEIA DOS SANTOS AGUILAR· OAB SC 50508· CPF 009.***.***-92

Reu:

OSVALDO JOSE DUNCKE· OAB SC 34143· CPF 023.***.***-82

Reu:

MATHEUS PARANHOS MENNA DE OLIVEIRA· OAB SC 52862

Reu:

TALITA CRISTINA MIRANDA· OAB SC 48690

Reu:

ARTUR DE CASTRO KOPPER· OAB RS 106263· CPF 015.***.***-97

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em diligência) (14/04/2026)

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—

TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

04/06/2025

Distribuição

04/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES ALVES

Advogados

Autor:

JOAO GONCALVES DE LIMA NETO· OAB CE 43560· CPF 067.***.***-51

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (17/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 1.062.948,50

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

ESTADO DE MATO GROSSO

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· CPF 378.***.***-37

Autor:

WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 020733· CPF 954.***.***-34

Autor:

MAYARA GONÇALVES FREITAS· OAB MT 019468· CPF 044.***.***-23

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 004206· CPF 097.***.***-88

Reu:

JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 003666· CPF 529.***.***-87

Outros

MARCOS NARCHE LOUZADA· OAB DF 0000000· CPF 172.***.***-38

RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA· OAB MT 027842

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES· OAB MT 003749· CPF 522.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO REsp 2191497/MT (2024/0215756-9) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE: MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA ADVOGADOS: MAYARA GONÇALVES FREITAS - MT019468 SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES - MT003749 WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS - MT020733A RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - MT027842 RECORRIDO: POUSADA RECANTO DO LUAR LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES - MT003666 VIVIANE SANTIN RODRIGUES - MT004206 RECORRIDO: MUNICIPIO DE JUINA ADVOGADO: O... (26/02/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JUINA

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GONÇALVES FREITAS· OAB MT 019468· CPF 044.***.***-23

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 003749· CPF 522.***.***-15

Autor:

WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 020733· CPF 954.***.***-34

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· CPF 378.***.***-37

Reu:

JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 003666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 004206· CPF 097.***.***-88

Reu:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· CPF 046.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA· CPF 781.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 296081/2026 (30/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.062.948,50

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE JUINACNPJ

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAYARA GONÇALVES FREITAS· OAB MT 019468· CPF 044.***.***-23

Autor:

WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 020733· CPF 954.***.***-34

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· CPF 378.***.***-37

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 006283· CPF 578.***.***-34

Reu:

JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 003666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 004206· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (13/06/2024)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

25/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA (AGRAVANTE)

Reu

2. POUSADA RECANTO DO LUAR LTDA (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE JUINA (AGRAVADO)

4. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· CPF 046.***.***-07

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· OAB MT 27842· CPF 378.***.***-37

Autor:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA

Autor:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· CPF 046.***.***-07

Reu:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Reu:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· OAB MT 27842· CPF 378.***.***-37

Reu:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no RE no AgInt no REsp 2191497/MT (2024/0215756-9) RELATOR: MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSA ADVOGADOS: MAYARA GONÇALVES FREITAS - MT019468 SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARÃES - MT003749 WALÉRIA MACEDO ZAGO DIAS - MT020733A RICARDO PEREIRA DE OLIVEIRA - MT027842 AGRAVADO: POUSADA RECANTO DO LUAR LTDA ADVOGADOS: JOSÉ ANTONIO PILEGI RODRIGUES - MT003666 VIVIANE SANTIN RODRIGUES - MT004206 AGRAVADO: MUNICIPIO DE JUINA... (28/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

ReivindicaçãoPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

20/09/2006

Valor

R$ 25.000,00

Último movimento: Conclusos para decisão (19/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

AIRTON JOSE PIPINOCPF

CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINOCPF

CLAUDIO PIPINOCPF

Advogados

Autor:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· OAB MT 21202· CPF 046.***.***-07

Reu:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Reu:

ALLAN CARDOSO PIPINO· OAB RO 7055· CPF 944.***.***-91

Reu:

CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO· OAB PR 16321· CPF 536.***.***-53

Reu:

YASMIM THAINA MARQUES PIPINO· CPF 093.***.***-48

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (06/01/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

ReivindicaçãoApelação Cível

Ajuizamento

08/05/2024

Distribuição

08/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

AIRTON JOSE PIPINOCPF

CLAUDIO PIPINO

CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN CARDOSO PIPINO· OAB RO 7055· CPF 944.***.***-91

Autor:

YASMIM THAINA MARQUES PIPINO· OAB PR 98492· CPF 093.***.***-48

Autor:

CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO· OAB PR 16321· CPF 536.***.***-53

Autor:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Autor:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· OAB MT 21202· CPF 046.***.***-07

Reu:

ALLAN CARDOSO PIPINO· OAB RO 7055· CPF 944.***.***-91

Reu:

YASMIM THAINA MARQUES PIPINO· OAB PR 98492· CPF 093.***.***-48

Reu:

CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO· OAB PR 16321· CPF 536.***.***-53

Reu:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 0002176-84.2006.8.11.0025.. REU: CLAUDIO PIPINO, CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO, AIRTON JOSE PIPINO Compulsando os autos, verifica-se que este Juízo proferiu decisão detalhada ao ID. 219619392, determinando que o perito nomeado nos autos apresentasse laudo complementar para sanar omissões que impedem a correta análise do justo preço a ser atribuído ao imóvel. Em resposta, o... (29/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDesapropriação

ReivindicaçãoDesapropriação

Ajuizamento

20/09/2006

Distribuição

20/09/2006

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

Reu

AIRTON JOSE PIPINOCPF

CLAUDIO PIPINO

CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINOCPF

Advogados

Autor:

ALLAN CARDOSO PIPINO· OAB RO 7055· CPF 944.***.***-91

Autor:

YASMIM THAINA MARQUES PIPINO· OAB PR 98492· CPF 093.***.***-48

Autor:

CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO· OAB PR 16321· CPF 536.***.***-53

Autor:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Autor:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· OAB MT 21202· CPF 046.***.***-07

Reu:

ALLAN CARDOSO PIPINO· OAB RO 7055· CPF 944.***.***-91

Reu:

YASMIM THAINA MARQUES PIPINO· OAB PR 98492· CPF 093.***.***-48

Reu:

CLEUZA DE OLIVEIRA MARQUES PIPINO· OAB PR 16321· CPF 536.***.***-53

Reu:

LUCELIA ALVES NOATTO· OAB MT 27845· CPF 968.***.***-04

Último movimento: Publicação (01/06/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/06/2015

Distribuição

03/06/2015

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

APARECIDO NERES FONSECACPF

Advogados

Reu:

MARCUS VINICIUS MACHADO· CPF 346.***.***-49

Reu:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· OAB MT 21202· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Decorrido prazo de O Estado em 03/04/2023 23:59. (04/04/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

07/10/2013

Valor

R$ 1.062.948,50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Agosto de 2023 a 04 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo Oposição ao Julgamento pelo Plenário Virtual, a oposição deverá ocorrer por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que anteceder... (18/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

MUNICIPIO DE JUINA

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Advogados

Autor:

MAYARA GONCALVES FREITAS· OAB MT 19468· CPF 044.***.***-23

Autor:

SELMA PINTO DE ARRUDA GUIMARAES· OAB MT 3749· CPF 522.***.***-15

Autor:

WALERIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 20733· CPF 954.***.***-34

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· OAB MT 27842· CPF 378.***.***-37

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 4206· CPF 097.***.***-88

Reu:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· OAB MT 21202· CPF 046.***.***-07

Reu:

ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANA CRISTINA COSTA DE ALMEIDA BARBIERO TEIXEIRA· OAB MT 5735· CPF 781.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 296081/2026 (30/03/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

22/11/2023

Valor

R$ 1.062.948,50

Autor

MARCIA ANDREIA DE QUADROS DA ROSACPF

Reu

MUNICÍPIO DE JUÍNACNPJ

POUSADA RECANTO DO LUAR LTDACNPJ

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

MAYARA GONCALVES FREITAS· OAB MT 19468· CPF 044.***.***-23

Autor:

WALERIA MACEDO ZAGO DIAS· OAB MT 20733· CPF 954.***.***-34

Autor:

PRISCILA TENORIO CAVALCANTE DE MELO LARANJEIRA· OAB MT 27842· CPF 378.***.***-37

Reu:

ANDREIA OLIVEIRA LIMA· OAB MT 6283· CPF 578.***.***-34

Reu:

JOSE ANTONIO PILEGI RODRIGUES· OAB MT 3666· CPF 529.***.***-87

Reu:

VIVIANE SANTIN RODRIGUES· OAB MT 4206· CPF 097.***.***-88

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para STJ (13/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

10/11/2022

Distribuição

10/11/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/06/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/10/2013

Distribuição

08/10/2013

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (10/11/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/07/2014

Distribuição

08/07/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

VALDECIR ALVESCPF

Advogados

Reu:

OCTAVIO FRANCISCO RODRIGUES ALVES· OAB MT 21202· CPF 046.***.***-07

Último movimento: Juntada de Certidão (15/04/2023)

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