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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2016

Distribuição

07/02/2018

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

Outros

MARTA INES ANTUNES LIMA· OAB PA 12231· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (9997/) (07/06/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

03/11/2021

Valor

R$ 5.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARACNPJ

ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

MARTA INES ANTUNES LIMA· OAB PA 12231· CPF 256.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (10/08/2022)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

05/12/2013

Distribuição

05/12/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

AMANDA LUCIANA SALES LOBATO - PROMOTORA

Reu

POLIANA VARGAS RAMALHO

Advogados

Reu:

MAURO LUCAS SILVA DE JESUS FERRADAIS· OAB PA 33262· CPF 034.***.***-03

Reu:

CANDIDA IVETE FORTE DE AMORIM· OAB RN 3789· CPF 141.***.***-49

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/05/2024

Distribuição

09/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

POLIANA VARGAS RAMALHO

Reu

JUSTICA PUBLICA

O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

AMANDA LUCIANA SALES LOBATO - PROMOTORA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA MPPA

Advogados

Autor:

MAURO LUCAS SILVA DE JESUS FERRADAIS· OAB PA 33262· CPF 034.***.***-03

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (25/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Ajuizamento

29/10/2021

Distribuição

10/11/2021

Valor

R$ 799.157,00

Autor

CLAUDIONOR GONCALVES DE OLIVEIRACPF

CRISTINA NEVES FONSECACPF

VANDA MARTA LORENZ PEREIRACPF

DULCINEIA BRASIL NUNES DE ANDRADECPF

EDILEUZA MARQUES LOBATO TOCANTINSCPF

+ 44 outros

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARACNPJ

Advogados

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Autor:

CLEBIA DE SOUSA COSTA· OAB PA 13915· CPF 728.***.***-53

Autor:

ODAIR JOSE PEREIRA SANCHES· OAB PA 32526· CPF 454.***.***-49

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/11/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

24/11/2009

Distribuição

24/11/2009

Valor

R$ 4.650,03

Autor

BANCO HONDA S/A.CNPJ

Reu

FRANCISCO RODRIGUES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

MAURICIO PEREIRA DE LIMA· OAB PA 10219· CPF 626.***.***-53

Autor:

ELIETE SANTANA MATOS· OAB CE 10423· CPF 597.***.***-20

Autor:

HIRAN LEAO DUARTE· OAB CE 10422· CPF 130.***.***-04

Outros

NUBIA TAVARES DE OLIVEIRA· OAB PA 10423· CPF 496.***.***-53

Último movimento: Apensado ao processo 0826583-55.2024.8.14.0301 (19/03/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 368.829,75

Autor

FRANCISCO RODRIGUES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

ANA CAVALCANTE NOBREGA DA CRUZ· OAB PA 17842· CPF 452.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS em 16/09/2025 23:59. (28/09/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 650.349,40

Autor

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE MATOSCPF

FRANCISCO MANOEL RODRIGUES DE MATOSCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Autor:

INGRID KUWADA OBERG FERRAZ PIMENTA DE SOUZA· OAB RJ 099589· CPF 041.***.***-76

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· CPF 013.***.***-05

Autor:

MATEUS PEREIRA SOARES· OAB RS 060491· CPF 696.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR BRUNO FISCHER· CPF 098.***.***-50

Outros

CAROLINNE GUIMARÃES LIMA· OAB DF 036805· CPF 042.***.***-69

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

SEVERINO DO RAMO CHAVES DE LIMA· OAB PB 008301· CPF 428.***.***-68

ARTHUR ROSSI SIMÕES CARVALHO· OAB RJ 135781· CPF 029.***.***-71

Último movimento: Disponibilizado no DJEN - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116 (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 650.349,40

Autor

FRANCISCO MANOEL RODRIGUES DE MATOSCPF

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 650.349,40

Autor

FRANCISCO MANOEL RODRIGUES DE MATOSCPF

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

UNIAOCNPJ

CAIXA ECONôMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUNO FISCHER· CPF 098.***.***-50

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (08/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Especial

Indenização por Dano MoralRecurso Especial

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Reu

FRANCISCO MANOEL RODRIGUES DE MATOSCPF

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE MATOS

Advogados

Autor:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 98984· CPF 013.***.***-05

Autor:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 56175· CPF 777.***.***-34

Autor:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB SP 241290

Autor:

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

+ outros advogados do autor

Reu:

ARTHUR BRUNO FISCHER· OAB RJ 138292· CPF 098.***.***-50

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Reu:

JOÃO BAPTISTA DA SILVA NETO· OAB RJ 183519· CPF 055.***.***-80

Reu:

GLAUCUS LEONARDO VEIGA SIMAS· OAB MG 098984· CPF 013.***.***-05

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5093146-69.2022.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte Exequente para requerer o que entender cabível ao prosseguimento do feito, no prazo de 15 (quinze) dias. (25/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 650.349,40

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (15/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/09/2024

Distribuição

18/09/2024

Valor

R$ 650.349,40

Autor

FRANCISCO MANOEL RODRIGUES DE MATOSCPF

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (07/05/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 650.349,40

Autor

FRANCISCO MANOEL RODRIGUES DE MATOSCPF

JOAO FRANCISCO RODRIGUES DE MATOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL SACNPJ

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR BRUNO FISCHER· OAB RJ 138292· CPF 098.***.***-50

Reu:

MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR· OAB RJ 117286· CPF 071.***.***-06

Reu:

RENATA CARDOSO DURAN BARBOZA· OAB RJ 126682· CPF 086.***.***-64

Reu:

CLAUDIO JOSE SILVA· CPF 799.***.***-20

Reu:

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES· OAB RJ 056175· CPF 777.***.***-34

Reu:

OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO COUTO SILVA· OAB RJ 116261· CPF 008.***.***-85

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28 (08/05/2025)

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