FRANCISCO RODRIGUES FREIRE — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Verba de RepresentaçãoRemuneraçãoParlamentares+3

Ajuizamento

25/08/1993

Distribuição

05/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FRANCISCO MOURA AGUIAR

JOSE EILTON MEDEIROS

HORACIO GONCALVES DA SILVA

RAIMUNDO NONATO DE AGUIAR

WALMICK PEREIRA DE LUCENA

+ 31 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS BRUNO FEITOSA MARCELINO· OAB CE 19275· CPF 846.***.***-04

Autor:

LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ· OAB CE 11107· CPF 191.***.***-00

Autor:

JOSÉ RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 04/06/2025 23:59. (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Verba de RepresentaçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

25/08/1993

Distribuição

05/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZCPF

Advogados

Autor:

JOSE RIBAMAR FILHO· OAB CE 5800· CPF 005.***.***-34

Autor:

CARLOS BRUNO FEITOSA MARCELINO· OAB CE 19275· CPF 846.***.***-04

Autor:

LUCRECIA MARIA DA SILVA HOLANDA CRUZ· OAB CE 11107· CPF 191.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (02/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaApelação Cível

Ajuizamento

25/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIROCPF

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIROCPF

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVA SOUZA

ANTONIO WESLEY SILVA DE SOUZA

EXPEDITA FERNANDES DE MEDEIROSCPF

FRANCISCO FELIPE FREIRE

FRANCISCO GOMES DE SOUZA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 23114· CPF 954.***.***-34

Autor:

ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO· OAB CE 25554· CPF 016.***.***-84

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· OAB CE 31039· CPF 027.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 23114· CPF 954.***.***-34

Reu:

ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO· OAB CE 25554· CPF 016.***.***-84

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· OAB CE 31039· CPF 027.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação, com prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito - Em Respondência (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaUsucapião

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

08/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIROCPF

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIROCPF

Reu

ANTONIO CESAR DA SILVA SOUZA

ANTONIO WESLEY SILVA DE SOUZA

EXPEDITA FERNANDES DE MEDEIROSCPF

FRANCISCO FELIPE FREIRE

FRANCISCO GOMES DE SOUZA

+ 8 outros

Advogados

Autor:

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 23114· CPF 954.***.***-34

Autor:

ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO· OAB CE 25554· CPF 016.***.***-84

Autor:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Autor:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Autor:

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· OAB CE 31039· CPF 027.***.***-67

+ outros advogados do autor

Reu:

DOUGLAS DINIZ QUEIROZ PINHEIRO· OAB CE 23114· CPF 954.***.***-34

Reu:

ANTONIO RAFAEL DINIZ PINHEIRO· OAB CE 25554· CPF 016.***.***-84

Reu:

RUI BARROS LEAL FARIAS· OAB CE 16411· CPF 627.***.***-34

Reu:

RODRIGO MACEDO DE CARVALHO· OAB CE 15470· CPF 839.***.***-34

Reu:

BRENO RIVADAVIA LOPES MELO CORDEIRO· OAB CE 31039· CPF 027.***.***-67

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação, com prazo de 05 (cinco) dias. Expedientes necessários. São Benedito - CE, data da assinatura do evento. Moisés Brisamar Freire Juiz de Direito - Em Respondência (23/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FREIRECPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Reu:

VALTER GUERREIRO RAULINO NETO· OAB CE 43939· CPF 050.***.***-83

Reu:

CAROLINA FARIAS CARVALHO· OAB CE 28746

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Publicado Despacho em 29/07/2025. Documento: 165887683 (29/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FREIRECPF

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECNPJ

Advogados

Autor:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Reu:

VALTER GUERREIRO RAULINO NETO· OAB CE 43939· CPF 050.***.***-83

Reu:

CAROLINA FARIAS CARVALHO· CPF 031.***.***-43

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (09/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

02/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FREIRE

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FARIAS CARVALHO· OAB CE 28746

Autor:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

VALTER GUERREIRO RAULINO NETO· OAB CE 43939· CPF 050.***.***-83

Reu:

CAROLINA FARIAS CARVALHO· OAB CE 28746

Reu:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

VALTER GUERREIRO RAULINO NETO· OAB CE 43939· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Definitivo (10/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

12/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FREIRE

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECECPF

Advogados

Autor:

CAROLINA FARIAS CARVALHO· OAB CE 28746

Autor:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

VALTER GUERREIRO RAULINO NETO· OAB CE 43939· CPF 050.***.***-83

Reu:

CAROLINA FARIAS CARVALHO· OAB CE 28746

Reu:

DYEGO LIMA RIOS· OAB CE 28565· CPF 016.***.***-22

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

VALTER GUERREIRO RAULINO NETO· OAB CE 43939· CPF 050.***.***-83

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Vara Única da Comarca de Itarema Av. Rios, 440, Centro, Itarema-CE - CEP 62590-000 Fone: (85) 3108-2522 | E-mail: [email protected] Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/a880b1 Tendo em vista o trânsito em julgado do acórdão, conforme se observa na certidão de ID 164272698, intimem-se as partes para requererem o que entender cabível, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento sem prejuízo... (28/07/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Concurso de CredoresLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

R$ 1.935,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de sentença

Concurso de CredoresCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/08/2020

Distribuição

17/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

LUDMILA FERNANDES DE OLIVEIRA VALENCA

Reu

FRANCISCO RODRIGUES FREIRE

Advogados

Autor:

LUDMILA FERNANDES VALENCA· OAB DF 25537· CPF 878.***.***-53

Reu:

LUDMILA FERNANDES VALENCA· OAB DF 25537· CPF 878.***.***-53

Último movimento: Definitivo (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/05/1993

Distribuição

12/05/1993

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JULIO BARBOSACPF

JURANDIR FREIRECPF

LAERCIO FREIRECPF

VANILDE RODRIGUES FREIRECPF

MARIA DO CARMO FREIRE SARTORELLICPF

+ 18 outros

Advogados

Autor:

JULIANO PEDROSO DE LIMA· OAB SP 316487· CPF 285.***.***-27

Autor:

CASSIA MARTUCCI MELILLO BERTOZO· OAB SP 211735· CPF 287.***.***-04

Autor:

REGINA DE CASTRO CALIXTO· OAB SP 280091· CPF 327.***.***-14

Autor:

FÁBIO ROBERTO PIOZZI· OAB SP 167526· CPF 170.***.***-73

Autor:

GRAZIELLA FERNANDA MOLINA PELLISON· OAB SP 248151· CPF 324.***.***-08

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (10/03/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

19/05/2008

Distribuição

19/05/2008

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO FEDERAL

Reu

GENY LOPES GUIMARAES

ELBA CAVALCANTE PEIXOTO

ENAURA EUZEBIO HORGOSCPF

EDNA REJANE LARANJEIRAS GAMACPF

ELVIRA LUCIENE BURGOS GOMESCPF

+ 5 outros

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2021

Distribuição

13/08/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAOCNPJ

Reu

ELBA CAVALCANTE PEIXOTO

ENAURA EUZEBIO HORGOS

EDNA REJANE LARANJEIRAS GAMA

ELVIRA LUCIENE BURGOS GOMES

FRANCISCO RODRIGUES FREIRE

+ 4 outros

Advogados

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (07/02/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Rural (art. 59/63)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/09/2025

Distribuição

06/09/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (09/12/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Rural (art. 59/63)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/11/2023

Distribuição

22/11/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Servidor Público CivilCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FREIRE

Advogados

Autor:

MARIA BETANIA NUNES PEREIRA· OAB AL 4731· CPF 662.***.***-00

Autor:

JOSE OLIVEIRA COSTA· OAB AL 573· CPF 002.***.***-68

Autor:

DANIEL NUNES PEREIRA· OAB AL 6073· CPF 384.***.***-91

Último movimento: Documento (15/10/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

04/06/2008

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FREIRE

Advogados

Autor:

MARIA BETANIA NUNES PEREIRA· OAB AL 4731· CPF 662.***.***-00

Autor:

JOSE OLIVEIRA COSTA· OAB AL 573· CPF 002.***.***-68

Autor:

DANIEL NUNES PEREIRA· OAB AL 6073· CPF 384.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0507631-32.2007.4.05.8013. REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES FREIRE Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL NUNES PEREIRA - AL6073, JOSE OLIVEIRA COSTA - AL573, MARIA BETANIA NUNES PEREIRA - AL4731 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação das partes acerca da(s) RPV(s) expedida(s). Prazo 05 dias. Processo ao arquivo. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, a... (02/07/2025)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Servidor Público CivilRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

04/06/2008

Distribuição

26/03/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FREIRE

Advogados

Autor:

MARIA BETANIA NUNES PEREIRA· OAB AL 4731· CPF 662.***.***-00

Autor:

JOSE OLIVEIRA COSTA· OAB AL 573· CPF 002.***.***-68

Autor:

DANIEL NUNES PEREIRA· OAB AL 6073· CPF 384.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0507631-32.2007.4.05.8013. REQUERENTE: FRANCISCO RODRIGUES FREIRE Advogados do(a) REQUERENTE: DANIEL NUNES PEREIRA - AL6073, JOSE OLIVEIRA COSTA - AL573, MARIA BETANIA NUNES PEREIRA - AL4731 REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM Juiz(a) Federal, foi determinada a intimação das partes acerca da(s) RPV(s) expedida(s). Prazo 05 dias. Processo ao arquivo. Atente o advogado que, nos termos da Resolução 822/2023 do CJF, a... (02/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FREIRE NETOCPF

Reu

NB TRANSPORTE LTDACNPJ

Outros

ALANA RIBEIRO LINHARES· OAB CE 35773· CPF 050.***.***-56

JOÃO BATISTA RIBEIRO LINHARES· OAB CE 44682· CPF 072.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/02/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/2022

Distribuição

30/09/2022

Valor

R$ 48.480,00

Autor

FRANCISCO RODRIGUES FREIRE NETOCPF

Reu

ERGO ENGENHARIA LIMITADACPF

Advogados

Autor:

ALANA RIBEIRO LINHARES· OAB CE 35773· CPF 050.***.***-56

Autor:

JOAO BATISTA RIBEIRO LINHARES· OAB CE 44682· CPF 072.***.***-37

Último movimento: Conclusos para julgamento (16/10/2024)

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