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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 3.708,07

Autor

COMPANHIA DE IMOVEIS, INTERMEDIACAO, ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SOCIEDADE SIMPLES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS THIM· CPF 847.***.***-20

Autor:

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA· OAB SP 093005· CPF 061.***.***-07

Autor:

BRUNA ADRIELLE TEIXEIRA DE MAGALHAES· CPF 403.***.***-41

Autor:

SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO· OAB SP 324650· CPF 347.***.***-62

Autor:

JORGE LUIS VALADAO SILVA· CPF 111.***.***-42

Reu:

ELAINE CARNEVALI GOMES· CPF 312.***.***-76

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (25/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

29/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE IMOVEIS, INTERMEDIACAO, ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SOCIEDADE SIMPLES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO· OAB SP 324650· CPF 347.***.***-62

Autor:

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA· OAB SP 093005· CPF 061.***.***-07

Reu:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 083875· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxas+2

Ajuizamento

19/07/2023

Distribuição

20/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

COMPANHIA DE IMOVEIS, INTERMEDIACAO, ADMINISTRACAO E CORRETAGEM SOCIEDADE SIMPLES LTDA.CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS THIM· CPF 847.***.***-20

Autor:

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA· OAB SP 093005· CPF 061.***.***-07

Autor:

BRUNA ADRIELLE TEIXEIRA DE MAGALHAES· CPF 403.***.***-41

Autor:

SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO· OAB SP 324650· CPF 347.***.***-62

Autor:

JORGE LUIS VALADAO SILVA· CPF 111.***.***-42

Reu:

ELAINE CARNEVALI GOMES· CPF 312.***.***-76

Último movimento: Baixa Definitiva (12/03/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoRecurso Especial

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

23/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. COMPANHIA DE IMOVEIS,INTERMEDIACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E CONDOMINIOS S/S LTDA (RECORRENTE)

Reu

2. MUNICÍPIO DE MOGI-GUACU (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO· OAB SP 324650· CPF 347.***.***-62

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA· OAB SP 093005· CPF 061.***.***-07

Reu:

SERGIO EDUARDO SALVINO QUINTILIANO· OAB SP 324650· CPF 347.***.***-62

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

SOLANGE DE FATIMA MACHADO E SILVA· OAB SP 093005· CPF 061.***.***-07

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 6.018,00

Autor

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI GUACUCNPJ

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Reu:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 083875· CPF 043.***.***-51

Outros

PAULO CÉSAR MALINVERNI· OAB SP 327897· CPF 109.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (03/07/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

15/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BETEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MOGI-GUACU

Advogados

Autor:

GERALDO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB SP 197086· CPF 248.***.***-65

Autor:

PAULO CESAR MALINVERNI· OAB SP 327897· CPF 109.***.***-09

Reu:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 083875· CPF 043.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (16/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

26/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2013

Distribuição

27/02/2013

Valor

R$ 570,53

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

FAZENDA DO MUNICIPIO DE MOGI GUACU

Reu

LEO GUILHERME PEREIRA DE CASTROCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 83875· CPF 043.***.***-51

Reu:

CAROLINE ALVES PEDROSA· OAB SP 462642· CPF 413.***.***-27

Outros

GELSON LUIS GONÇALVES QUIRINO· OAB SP 214319· CPF 102.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (05/12/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Internação compulsóriaMentalDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

13/11/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.412,00

Autor

ROSILDA MARIA DOS SANTOS BRITOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUACUCNPJ

WILSON ELOI DE BRITOCPF

Advogados

Autor:

LEANDRO FRANCATTO ASSUNÇÃO· OAB SP 284680· CPF 219.***.***-06

Reu:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 83875· CPF 043.***.***-51

Reu:

AMARO VIEIRA DOS SANTOS· OAB SP 361511· CPF 225.***.***-40

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (29/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

12/12/2019

Distribuição

12/12/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SAO PAULO - CDHU

FABIANA CARDOSO LEMECPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 498765· CPF 043.***.***-51

Reu:

ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO· OAB SP 171669· CPF 074.***.***-04

Último movimento: Definitivo (27/05/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

14/01/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

INTEGRAçãO DJEN-TRF3

Advogados

Autor:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 83875· CPF 043.***.***-51

Autor:

JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR· OAB SP 100172· CPF 125.***.***-08

Último movimento: Conclusão (para despacho) (04/09/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Reintegração/Readmissão ou Indenização SubstitutivaRecurso de Revista

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAIA DROGASIL S/ACPF

Reu

ANA CICILIA CARDOSO LEME DE CARVALHO PEREIRACPF

Advogados

Autor:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Autor:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 498765· CPF 043.***.***-51

Autor:

JOSE BERNARDINO DA SILVA· OAB SP 98694· CPF 746.***.***-87

Autor:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Reu:

HELIO PINTO RIBEIRO FILHO· OAB SP 107957· CPF 092.***.***-44

Reu:

FRANCISCO CARLOS LEME· OAB SP 498765· CPF 043.***.***-51

Reu:

JOSE BERNARDINO DA SILVA· OAB SP 98694· CPF 746.***.***-87

Reu:

MARIA RAFAELA GUEDES PEDROSO PORTO· OAB SP 207247· CPF 290.***.***-77

Último movimento: Retirada de pauta (03/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2025

Distribuição

18/03/2025

Valor

R$ 11.776,60

Autor

DERCY FRANCISCO LEMECPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

EDUARDO DI GIGLIO MELO· OAB SP 189779· CPF 111.***.***-36

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (23/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

R$ 10.260,58

Autor

DERCY FRANCISCO LEMECPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE· OAB MG 78069· CPF 002.***.***-52

Reu:

ANDRÉ RENNÓ LIMA GUIMARÃES DE ANDRADE· OAB MG 78069

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (30/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

14/01/2025

Valor

R$ 10.479,58

Autor

DERCY FRANCISCO LEMECPF

Reu

BANCO AGIBANK S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARIANA MATIAS ROSÁRIO· OAB SP 387057· CPF 394.***.***-60

Reu:

BRUNO FEIGELSON· OAB RJ 164272

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (22/04/2026)

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