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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

48 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

03/01/2023

Distribuição

03/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

JOSE EZEQUIEL SANTOS DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (24/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de cumprimento de sentença (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

14/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIANCPF

Reu

NARCISO CESAR FRANCISCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (10/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NARCISO CESAR FRANCISCOCPF

DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIANCPF

Reu

NARCISO CESAR FRANCISCOCPF

Advogados

Autor:

DALTRO EDSON DOS SANTOS DAMIAN· OAB MT 3615· CPF 208.***.***-53

Autor:

DIEGO TOBIAS DAMIAN· OAB MT 10257· CPF 880.***.***-20

Reu:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (14/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Esbulho / Turbação / AmeaçaApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2023

Distribuição

31/08/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (14/10/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

12/02/2010

Distribuição

12/02/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/02/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cumprimento Provisório de SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 6.160,00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/03/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/07/2019

Distribuição

11/07/2019

Valor

R$ 6.160,00

Autor

ALOIZO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Autor:

JOSIAS DIAS DA SILVA· OAB MT 26023· CPF 701.***.***-49

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (18/01/2022)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/07/2021

Distribuição

12/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FABIO FERREIRACPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Reu:

FILIPE DE PAULA RAMOS BERNARDINO· OAB MT 29722· CPF 094.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/01/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/07/2022

Distribuição

29/07/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO FERREIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Autor:

FILIPE DE PAULA RAMOS BERNARDINO· OAB MT 29722· CPF 094.***.***-88

Último movimento: Juntada de Petição de petição (11/10/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/07/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL MILITAR+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NIVALDO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Autor:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/11/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Criminal

ReceptaçãoApelação Criminal

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

NIVALDO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Reu:

EDVALDO DE ALMEIDA FILHO· OAB MT 16010· CPF 650.***.***-04

Reu:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Reu:

DEJALMA FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 12062· CPF 593.***.***-49

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE RONDONOPOLISCNPJ

Reu

JORGE DE MARCOCPF

Advogados

Reu:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (16/08/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

R$ 38.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

22/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DIASCPF

Reu

AM1 COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (27/10/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

15/02/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DIASCPF

Reu

MARIMAR APARECIDA MICHELS CARVALHOCPF

ANDRE LUIS DE FREITAS CARVALHOCPF

AM1 COMUNICACAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Autor:

JOSIAS DIAS DA SILVA· OAB MT 26023· CPF 701.***.***-49

Reu:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (09/11/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemApelação Cível

Ajuizamento

24/10/2022

Distribuição

24/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CASTRILLOCPF

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Autor:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Autor:

JOSIAS DIAS DA SILVA· OAB MT 26023· CPF 701.***.***-49

Reu:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Reu:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Reu:

JOSIAS DIAS DA SILVA· OAB MT 26023· CPF 701.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação das partes acerca da expedição do alvará eletrônico de pagamento. (31/03/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/11/2018

Distribuição

23/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE CASTRILLOCPF

Reu

ADRIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DIASCPF

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Autor:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Autor:

JOSIAS DIAS DA SILVA· OAB MT 26023· CPF 701.***.***-49

Reu:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Reu:

ANDRE CASTRILLO· OAB MT 3990· CPF 209.***.***-87

Reu:

JOSIAS DIAS DA SILVA· OAB MT 26023· CPF 701.***.***-49

Último movimento: Documento (03/07/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

ROSINEI DA SILVA OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

FILIPE DE PAULA RAMOS BERNARDINO· OAB MT 29722· CPF 094.***.***-88

Reu:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Reu:

JOSE LOPES SIQUEIRA JUNIOR· OAB MT 26950· CPF 053.***.***-02

Reu:

ALINE CRISTINA DE MORAES MENDONCA· OAB MT 25598· CPF 847.***.***-87

Reu:

CAIO CHRISTIAN BRITO SANTOS· OAB MT 30752· CPF 016.***.***-86

Último movimento: Juntada de Certidão (08/05/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2015

Distribuição

05/11/2015

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RICARDO TEIXEIRA FRANCOCPF

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

DIRETOR DE ENSINO INSTRUCAO E PESQUISA DA ESCOLA DE FORMACAO E APERFEICOAMENTO DE PRACAS

Advogados

Autor:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (26/06/2023)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/09/2018

Distribuição

11/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRANCIELE DE JESUS MARQUESCPF

Advogados

Reu:

ANGELO BERNARDINO DE MENDONCA JUNIOR· OAB MT 16330· CPF 650.***.***-91

Reu:

FRANCISCO SILVA· OAB MT 18408· CPF 216.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (07/11/2023)

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