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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Roubo MajoradoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/12/2018

Distribuição

04/12/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

ELISVALDO ALVES PEDROSA

Reu

RAFAEL RAMOS DE ARAUJO

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (15/08/2022)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

17/08/2023

Distribuição

17/08/2023

Valor

Valor nao informado

Reu

FRANCISCO ROSA DA SILVA

Último movimento: Decurso de Prazo (06/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime CulposoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

25/11/2021

Distribuição

25/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO

Reu

JOSAEL MENEZES ALMEIDA

Outros

ANTONIO ARAUJO DE OLIVEIRA· OAB PA 20285· CPF 579.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de UrgênciaCrimes Previstos na Lei Maria da PenhaCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS

DELEGACIA DE CAPANEMA

Reu

FRANCISCO ROSA DA SILVA

Advogados

Reu:

PAULO RICARDO FONSECA DE FREITAS· OAB PA 21475· CPF 015.***.***-06

Reu:

EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO· OAB PA 4540· CPF 088.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/04/2024)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

SeguroProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/09/2022

Distribuição

23/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVA

Reu

ASSOCIACAO DE CAMINHONEIROS IMPERTRUCK

Advogados

Autor:

LAYSE KAROLLINE DE SOUZA CABRAL· OAB PA 31657· CPF 021.***.***-07

Autor:

FERNANDO JOSE DOS PASSOS· OAB MG 102690· CPF 060.***.***-61

Reu:

LAYSE KAROLLINE DE SOUZA CABRAL· OAB PA 31657· CPF 021.***.***-07

Reu:

FERNANDO JOSE DOS PASSOS· OAB MG 102690· CPF 060.***.***-61

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: FRANCISCO ROSA DA SILVA Ré: ASSOCIAÇÃO DE CAMINHONEIROS IMPERTRUCK Classe: Procedimento Comum Cível — Ação de Cobrança c/c Indenização por Danos Materiais e Morais DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO I — Relatório requerida: pagamento integral da cobertura contratual (R$ 91.451,00) ou limitação ao custo dos reparos realizados — caso estes sejam considerados tecnicamente adequados. Questão Jurídica 4 — Dano moral: in re ipsa... (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

R$ 10.848,82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

R$ 10.848,82

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO BRADESCOCNPJ

SUDAMERICA CLUBE DE SERVICOSCNPJ

LIBERTY SEGUROS S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JEFFTE DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 220690· CPF 089.***.***-89

Autor:

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO· OAB PB 13552· CPF 008.***.***-00

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB PB 29573· CPF 094.***.***-98

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB PB 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (15/05/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

TarifasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

10/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVA

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB PB 29573· CPF 094.***.***-98

Autor:

JEFFTE DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 220690· CPF 089.***.***-89

Autor:

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO· OAB PB 13552· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Definitivo (09/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

TarifasApelação Cível

Ajuizamento

05/11/2024

Distribuição

05/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVA

Reu

LIBERTY SEGUROS S/A

Advogados

Autor:

PEDRO TEIXEIRA DE ARAUJO· OAB PB 29573· CPF 094.***.***-98

Autor:

JEFFTE DE ARAUJO COSTA· OAB RJ 220690· CPF 089.***.***-89

Autor:

OSCAR STEPHANO GONCALVES COUTINHO· OAB PB 13552· CPF 008.***.***-00

Reu:

ANDRE LUIZ LUNARDON· OAB PR 23304· CPF 977.***.***-04

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS LELIS DE MOURA JUNIOR· OAB PE 23289· CPF 037.***.***-83

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EXPEDIENTE - Intimo os promovidos para efetuarem o pagamento das custas finais retro anexadas, no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição no SERASAJUD. (20/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 19.134,56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (05/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

R$ 19.134,56

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Conhecido o recurso de FRANCISCO ROSA DA SILVA - CPF: 740.817.213-00 (AGRAVANTE) e não-provido (14/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesAgravo Interno Cível

Ajuizamento

05/11/2025

Distribuição

05/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: FRANCISCO ROSA DA SILVA Advogado(s) do reclamante: MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA Advogado(s) do reclamado: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI RELATOR(A): Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. EMENDA À I... (25/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Autor:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

R$ 1.400,00

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProdução Antecipada da Prova

Provas em geralProdução Antecipada da Prova

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVA

Advogados

Autor:

LUIS GUILHERME MORATO DE LARA· OAB MG 156004· CPF 988.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (14/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

R$ 20.692,88

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior (17/11/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

R$ 20.692,88

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVACPF

Reu

BANCO DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/05/2026 23:59. (13/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/11/2025

Distribuição

17/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/03/2025

Distribuição

31/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVA

Reu

BANCO DO BRASIL SA

Advogados

Autor:

MARIA DEUSIANE CAVALCANTE FERNANDES· OAB PI 19991· CPF 010.***.***-41

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB PI 7197· CPF 257.***.***-44

Reu:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: FRANCISCO ROSA DA SILVA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA intimada(s), via Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), para ciência e manifestação, se for o caso, da interposição de AGRAVO INTERNO nos autos, conforme a Portaria (Presidência) Nº 1793/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, de 9 de julho de 2025, publicada em 10 de julho de 2025. COOJUD-CÍVEL, em Teresina, 14 de abril de 2026. Intimação - POD... (15/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Parcela IncontroversaCumprimento de sentença

Ajuizamento

27/11/2018

Distribuição

27/11/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

FRANCISCO ROSA DA SILVA

KELLY CRISTINA DO PRADO SILVA

MELISSA ELOUISE LOURENÇO PRADO

Reu

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDACNPJ

Advogados

Autor:

VICTOR JACOMO DA SILVA· OAB RJ 146899· CPF 091.***.***-04

Autor:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Autor:

RODRIGO JACOMO DA SILVA· OAB RJ 150116· CPF 088.***.***-35

Autor:

FLÁVIA COELHO BARBOZA· OAB RJ 121362· CPF 053.***.***-07

Autor:

SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA· OAB RJ 163536· CPF 109.***.***-38

Reu:

VICTOR JACOMO DA SILVA· OAB RJ 146899· CPF 091.***.***-04

Reu:

PROCURADOR DO MUNICÍPIO· OAB RJ 000009

Reu:

RODRIGO JACOMO DA SILVA· OAB RJ 150116· CPF 088.***.***-35

Reu:

FLÁVIA COELHO BARBOZA· OAB RJ 121362· CPF 053.***.***-07

Reu:

SUIA FERNANDES DE AZEVEDO SOUZA· OAB RJ 163536· CPF 109.***.***-38

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Fls. 351: Ao MVR. Após, conclusos. (07/07/2026)

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