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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

35 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigações+2

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

SP PUB PUBLICIDADE LTDA MECNPJ

Reu

IPHONERIA ZP COMERCIO E ASSISTENCIA TECNICA EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

FELIPE DIEGO MARTARELLI FERNANDES· OAB SP 271222· CPF 327.***.***-58

Autor:

NILDETE MOREIRA DE SOUSA· OAB SP 271444· CPF 315.***.***-21

Outros

LILIA DIAS MARIANO· OAB SP 261065· CPF 216.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (07/05/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

14/12/2021

Distribuição

14/12/2021

Valor

R$ 71.720,36

Autor

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

Reu

INSS FRANCA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA· OAB SP 317074· CPF 366.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (08/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

08/04/2024

Distribuição

12/04/2024

Valor

R$ 71.720,36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS FRANCA/SP

Reu

MIGUEL ANTONIO DA SILVACPF

Advogados

Reu:

DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA· OAB SP 317074· CPF 366.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (15/04/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

11/02/2020

Distribuição

11/02/2020

Valor

R$ 69.593,44

Autor

BENEDITO MENEZESCPF

Reu

INSS FRANCA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (01/02/2024)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 69.593,44

Autor

BENEDITO MENEZESCPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

BENEDITO MENEZESCPF

Advogados

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (08/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

17/12/2021

Valor

R$ 76.313,44

Autor

ADILSON GOMES COSTACPF

Reu

INSS FRANCA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

DANIELA OLIVEIRA GABRIEL MENDONCA· OAB SP 317074· CPF 366.***.***-43

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (12/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 76.313,44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

ADILSON GOMES COSTACPF

Reu

ADILSON GOMES COSTACPF

INSS FRANCA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (20/06/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

16/03/2020

Distribuição

16/03/2020

Valor

R$ 65.940,14

Autor

WELLINGTON ARTIAGACPF

Reu

INSS FRANCA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (26/06/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/11/2022

Distribuição

30/11/2022

Valor

R$ 65.940,14

Autor

WELLINGTON ARTIAGACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

INSS FRANCA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

WELLINGTON ARTIAGACPF

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Reu:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito (13/05/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/06/2020

Distribuição

19/06/2020

Valor

R$ 64.153,76

Autor

VALDIR TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

INSS FRANCA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA RITA SERVILHA DONADELI NEIVA· OAB SP 209394· CPF 221.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/12/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 64.153,76

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

VALDIR TEIXEIRA DA SILVACPF

Reu

VALDIR TEIXEIRA DA SILVACPF

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

TAMARA RITA SERVILHA DONADELI NEIVA· OAB SP 209394· CPF 221.***.***-60

Reu:

TAMARA RITA SERVILHA DONADELI NEIVA· OAB SP 209394· CPF 221.***.***-60

Último movimento: Transitado em Julgado em 01/08/2022 (03/08/2022)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação/Cômputo/Conversão de tempo de serviço especialTempo de serviçoDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

11/01/2022

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 177.471,03

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/07/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 177.471,03

Autor

MOACIR ANDRE COSTACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS FRANCA/SP

Advogados

Autor:

LILIAN CRISTINA BONATO· OAB SP 171720· CPF 254.***.***-14

Último movimento: Juntada de Petição de petição intercorrente (24/07/2025)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

25/10/2019

Distribuição

25/10/2019

Valor

R$ 61.964,64

Autor

MARCOS JOSE ALVESCPF

Reu

INSS FRANCA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Processo suspenso em razão de expedição de precatório (13/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abono da Lei 8.178/91Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas+2

Ajuizamento

29/09/2022

Distribuição

29/09/2022

Valor

R$ 61.964,64

Autor

MARCOS JOSE ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

INSS FRANCA/SP

Advogados

Autor:

ALINE DE OLIVEIRA PINTO E AGUILAR· OAB SP 238574· CPF 297.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (25/02/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

R$ 66.460,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (30/03/2023)

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—

TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 66.460,00

Autor

INSS FRANCA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

ELITO RODRIGUES COELHOCPF

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária (11/09/2023)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões Específicos+3

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

R$ 70.000,00

Autor

VERA LUCIA DUARTECPF

Reu

INSS FRANCA/SP

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

GABRIEL MACHADO DOS SANTOS· OAB SP 392921· CPF 389.***.***-50

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/05/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/12/2021

Distribuição

01/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VERA LUCIA DUARTE

Advogados

Autor:

GABRIEL MACHADO DOS SANTOS· OAB SP 392921· CPF 389.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (03/05/2022)

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