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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/08/2022

Distribuição

30/08/2022

Valor

R$ 588.640,58

Autor

IVA APARECIDA RODRIGUES AMORIMCPF

JOSE ANTONIO AMORIMCPF

TUFI MURAD JUNIORCPF

VANIESSA DIONISIO MURADCPF

Reu

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ

Outros

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (07/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2025

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO

Reu

IVA APARECIDA RODRIGUES AMORIMCPF

JOSE ANTONIO AMORIMCPF

TUFI MURAD JUNIORCPF

VANIESSA DIONISIO MURADCPF

Advogados

Autor:

ALEXANDRA CRISTINA GIACOMET PEZZI· OAB RS 052989· CPF 458.***.***-83

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (19/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/05/2024

Distribuição

20/05/2024

Valor

R$ 588.640,58

Autor

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIOCNPJ

Reu

IVA APARECIDA RODRIGUES AMORIMCPF

TUFI MURAD JUNIORCPF

JOSE ANTONIO AMORIMCPF

VANIESSA DIONISIO MURADCPF

Último movimento: Expedido Certidão de Baixa de Recurso (01/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 19.570,32

Autor

LARISSA BELLUZI SOARES BATISTACPF

Reu

CARLOS ANTONIO CABRAL DA PAZCPF

Outros

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907

Último movimento: Decorrido prazo de LARISSA BELLUZI SOARES BATISTA em 25/09/2023 23:59. (27/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2021

Distribuição

28/04/2021

Valor

R$ 26.115,50

Autor

FABIO CESAR DE ALESSIOCPF

Reu

MUNICIPIO DE ADOLFOCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LELLIS FERRAZ DE ANDRADE JUNIOR· OAB SP 079514· CPF 007.***.***-70

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Outros

FÁBIO CÉSAR DE ALESSIO· OAB SP 083434· CPF 073.***.***-09

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FABIO CESAR DE ALESSIOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

MUNICIPIO DE ADOLFOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO (25/09/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Improbidade AdministrativaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

18/10/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FABIO CESAR DE ALESSIO (AGRAVANTE)

4. JOÃO DONIZETTI THEODORO (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

3. MUNICIPIO DE ADOLFO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FABIO CESAR DE ALESSIO· OAB SP 83434· CPF 073.***.***-09

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB DF

Autor:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Autor:

FÁBIO CÉSAR DE ALESSIO· OAB SP 083434· CPF 073.***.***-09

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Reu:

FABIO CESAR DE ALESSIO· OAB SP 83434· CPF 073.***.***-09

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB DF

Reu:

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

FÁBIO CÉSAR DE ALESSIO· OAB SP 083434· CPF 073.***.***-09

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Último movimento: Baixa Definitiva (25/09/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

19/04/2013

Distribuição

11/09/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no REsp 2196009/SP (2025/0034977-7) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: APARECIDO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADOS: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES - SP234907 DEVAIR AMADOR FERNANDES - SP225227 AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt). (19/03/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

APARECIDO DE OLIVEIRA FERNANDESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Autor:

DEVAIR AMADOR FERNANDES· OAB SP 225227· CPF 184.***.***-98

Último movimento: Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/05/2026 Petição Nº 85316/2026 - AgInt no ARE no RE no AgInt no (15/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

DispensaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPALIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO

Reu

BRUNO ROGéRIO BERTUOLOCPF

BRUNO ROGéRIO BERTUOLO - ME (EMOTIONS FORMATURAS & EVENTOS)

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (PROCURADORIA SECCIONAL DA UNIAO EM SAO JOSE DO RIO PRETO)

JOSé ALFREDO BISPO

JOSé ALFREDO BISPO ME

+ 5 outros

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA· OAB SP 319654· CPF 383.***.***-54

Autor:

ALAN RODRIGO BORIM· OAB SP 207263· CPF 265.***.***-70

Autor:

ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA· OAB SP 89679· CPF 018.***.***-66

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Autor:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

PEDRO HENRIQUE CAMPOS CERANTOLA· OAB SP 319654· CPF 383.***.***-54

Reu:

ALAN RODRIGO BORIM· OAB SP 207263· CPF 265.***.***-70

Reu:

ARIOVALDO APARECIDO TEIXEIRA· OAB SP 89679· CPF 018.***.***-66

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Reu:

LEONARDO EDUARDO GARIBALDI· OAB SP 460171· CPF 458.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0005603-87.2015.8.26.0306 - Procedimento Comum Cível - Improbidade Administrativa - MUNICIPALIDADE DE JOSÉ BONIFÁCIO - Pedro José Brandão dos Reis - - José Alfredo Bispo - - José Alfredo Bispo Me - - Marcos Rogério Mioto Promoções Artísitcas Limitada - - Marcos Rogério Miotto - - Bruno Rogério Bertuolo - ME (Emotions Formaturas & Eventos) - - Bruno Rogério Bertuolo - - Tropa de Elite Comércio de Instrumentos Musicais Ltda Me - - Marco Celi... (03/03/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPRecurso Especial

SeguroRecurso Especial

Ajuizamento

10/01/2019

Distribuição

16/01/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CAIXA SEGURADORA S/A (AGRAVANTE)

4. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (INTERESSADO)

Reu

2. NIRLEI LINO (AGRAVADO)

3. MARIA LUIZA RODRIGUES DE CARVALHO LINO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Autor:

CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENÂNCIO· OAB SP 094666· CPF 002.***.***-29

Autor:

YURI COSTA BATISTA· OAB DF 069744

Autor:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Autor:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 006157

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA· OAB SP 344647· CPF 072.***.***-03

Reu:

CLEUSA MARIA DE JESUS ARADO VENÂNCIO· OAB SP 094666· CPF 002.***.***-29

Reu:

YURI COSTA BATISTA· OAB DF 069744

Reu:

LIVIA CRISTINA DA SILVA SAAD AFFONSO· OAB RJ 162092· CPF 109.***.***-85

Reu:

LUIZ ALBERTO BETTIOL· OAB DF 006157

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (27/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nota PromissóriaAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

04/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VANIELE ARROYO DA PONTECPF

WANDERSON ARROYO DA PONTECPF

Reu

RAFAEL CLAUDEMIRO NIZATOCPF

Advogados

Autor:

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL· OAB SP 217321· CPF 221.***.***-05

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Reu:

JOSÉ GLAUCO SCARAMAL· OAB SP 217321· CPF 221.***.***-05

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1001630-34.2020.8.26.0306 (apensado ao processo 1001333-27.2020.8.26.0306) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Vaniele Arroyo da Ponte - - Wanderson Arroyo da Ponte e outro - Rafael Claudemiro Nizato - Certifico e dou fé que expedi MLE, conforme formulário de fls. 292, referente aos honorários do perito Sr Joaquim Marçal da Costa, no valor de R$2.625,00. - ADV: FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDE... (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasCarta Precatória Cível

Ajuizamento

29/05/2025

Distribuição

29/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GUSTAVO ALMEIDA THEODOROCPF

Advogados

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Último movimento: Definitivo (13/08/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2023

Distribuição

02/09/2023

Valor

R$ 47.062,34

Autor

APARECIDO DONIZETE MARQUES CALDEIRACPF

Reu

M. C. SCHNEIDERCNPJ

Outros

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Último movimento: Juntada de Certidão (19/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Limitação de JurosJuros de Mora - Legais / ContratuaisInadimplemento+3

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

R$ 137.172,00

Último movimento: Juntada de Certidão (08/10/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Limitação de JurosEmbargos à Execução

Ajuizamento

03/05/2023

Distribuição

03/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCHIANE TENORIO FRITZENCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE FREITAS

Advogados

Autor:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Autor:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Reu:

FRANKLIN PRADO SOCORRO FERNANDES· OAB SP 234907· CPF 302.***.***-89

Reu:

ANTONIO MARTELLO JUNIOR· OAB MT 6370· CPF 818.***.***-00

Último movimento: Documento (08/10/2024)

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