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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

26 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

19/01/2018

Distribuição

19/01/2018

Valor

R$ 20.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (25/03/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

11/10/2023

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CLECIO BESERRA DA SILVACPF

Reu

FRANKLIN SANTOS FREIRECPF

FRANKLIN FREIRE

Advogados

Autor:

FABIO BESERRA BARBOSA DOS SANTOS· OAB PE 39569· CPF 023.***.***-02

Autor:

MARCO ANTONIO DE BARROS ALVES· OAB PE 45695· CPF 094.***.***-57

Reu:

JOSE ALDENIO COSTA FERRO· OAB PE 14479· CPF 587.***.***-53

Reu:

DEBORA CRISTINA COSTA MAGALHAES· OAB PE 44783· CPF 069.***.***-60

Último movimento: Baixa Definitiva (07/11/2024)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA - SIMEC

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

Advogados

Autor:

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

Autor:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Autor:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para despacho (24/06/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/09/2008

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LIDIANY MANGUEIRA SILVACPF

Advogados

Autor:

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Autor:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

+ outros advogados do autor

Último movimento: Mero expediente (15/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 50,00

Autor

SUZANA CLARA FURLANI CABRAL

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

Autor:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

OTHAVIO CARDOSO DE MELO· OAB DF 37031· CPF 912.***.***-10

Último movimento: Conclusos para decisão (26/05/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Averbação / Contagem de Tempo EspecialCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/11/2007

Distribuição

28/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRACPF

THAIS TIMBO BEZERRACPF

Advogados

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (19/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/12/1997

Distribuição

29/04/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

KATIA VIRGINIA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIZABETE DA SILVA FONTELES· OAB CE 11008· CPF 527.***.***-00

Autor:

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

Autor:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 05/06/2025. Documento: 155741401 (05/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

13/04/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

KATIA VIRGINIA ROCHA

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (26/10/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/04/2004

Distribuição

12/04/2004

Valor

R$ 1.700,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0763145-47.2000.8.06.0001. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARA EMBARGADOS: MARCELO MESSIAS BARROS, FERNANDO CRUZ JANUARIO RELATOR: DES. LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Ementa: Direito Constitucional e Administrativo. Embargos de Declaração em Agravo Interno. Contagem diferenciada de tempo para fins de aposentadoria. Ausência de lei complementar a disciplinar a matéria. Aplicação das normas do re... (27/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Averbação / Contagem de Tempo EspecialTempo de ServiçoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

03/02/2023

Distribuição

03/02/2023

Valor

R$ 1.700,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

FERNANDO CRUZ JANUARIO

MARCELO MESSIAS BARROS

Advogados

Reu:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

Reu:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

Reu:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de Marcelo Messias Barros em 14/04/2026 23:59. (15/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/10/2006

Distribuição

26/03/2025

Valor

R$ 100,00

Autor

SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DO CEARA - SIMEC

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZACNPJ

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

FRANCISCO SANDRO GOMES CHAVES· OAB CE 6096· CPF 233.***.***-15

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

+ outros advogados do autor

Reu:

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

Último movimento: Conclusos para despacho (02/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2018

Distribuição

01/04/2025

Valor

R$ 97.703,51

Autor

JOAO BOSCO ROCHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

LUCYANNA CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 20290· CPF 796.***.***-91

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

+ outros advogados do autor

Reu:

CARLOS OTAVIO DE ARRUDA BEZERRA· OAB CE 5207· CPF 213.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 08/04/2026. Documento: 195972250 (08/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/03/2019

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 97.703,51

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 13 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

JOAO BOSCO ROCHACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Último movimento: Remessa (06/12/2022)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/08/2013

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 1.700,00

Autor

JOAO BOSCO SILVEIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Advogados

Autor:

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

Autor:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

Autor:

NELSON BRUNO DO REGO VALENÇA· OAB CE 15783

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

DANIEL CIDRAO FROTA· OAB CE 19976· CPF 005.***.***-48

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA DE FATIMA ROCHA LESSA· OAB CE 6113· CPF 117.***.***-34

Reu:

MARIA DA CONCEICAO IBIAPINA MENEZES· OAB CE 4002· CPF 136.***.***-20

Reu:

MARTA BATISTA LANDIM· OAB CE 8598· CPF 232.***.***-00

Reu:

CIRO NOGUEIRA DE ANDRADE· OAB CE 2838· CPF 060.***.***-04

Reu:

SILVIA MARIA PIRES DE SOUZA· OAB CE 5127· CPF 121.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (29/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

12/12/2022

Distribuição

12/12/2022

Valor

R$ 1.700,00

Autor

JOAO BOSCO SILVEIRA FILHOCPF

Reu

INSTITUTO DR. JOSE FROTA - IJF

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (22/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

07/04/2014

Distribuição

08/11/2024

Valor

R$ 4.409,10

Autor

NADIA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TEJUCUOCACNPJ

Advogados

Autor:

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

Autor:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Autor:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Publicado Intimação em 15/07/2025. Documento: 158182196 (15/07/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Indenização TrabalhistaContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

16/05/2024

Distribuição

16/05/2024

Valor

R$ 4.409,10

Autor

NADIA MARIA DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE TEJUCUOCACNPJ

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE TEJUCUOCA

Advogados

Autor:

ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO· OAB CE 9731· CPF 457.***.***-91

Autor:

FRANKLIN FREIRE DANTAS· OAB CE 15044· CPF 032.***.***-28

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Autor:

RAFAEL STUDART SINDEAUX· OAB CE 23852· CPF 005.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON LUIS MONTEIRO LUCAS· OAB CE 18105· CPF 820.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/11/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Pagamento em PecúniaLicença-PrêmioLicenças / Afastamentos+3

Ajuizamento

02/03/2012

Distribuição

02/03/2012

Valor

R$ 14.306,64

Autor

ROGEVANDO RODRIGUES NUNESCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO VASCO DANTAS OLIVEIRA· OAB CE 23682· CPF 008.***.***-30

Autor:

THAIS TIMBO BEZERRA· OAB CE 37364· CPF 048.***.***-93

Autor:

ANDREA JOYCE DE CASTRO PETER· OAB CE 31548· CPF 611.***.***-34

Autor:

LIDIANY MANGUEIRA SILVA· OAB CE 11003· CPF 492.***.***-68

Autor:

CLAUDIO LOPES MELO· OAB CE 20782· CPF 889.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 201574699 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Licença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/03/2016

Distribuição

13/09/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE MARACANAU

MUNICIPIO DE MARACANAUCNPJ

Reu

ROGEVANDO RODRIGUES NUNESCPF

Último movimento: Recebidos os autos (06/10/2020)

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