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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

39 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Responsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

Ajuizamento

23/11/2017

Distribuição

23/11/2017

Valor

R$ 368.827,43

Autor

ESTADO DE RONDONIACPF

Reu

MORENO & MORENO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

NAIARA OLIVEIRA SILVA· OAB RO 7614· CPF 003.***.***-77

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/06/2021)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamentoSUPRecurso Especial

Tratamento médico-hospitalarRecurso Especial

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

03/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDACPF

LAIS ALENCAR NERYCPF

Reu

IGOR MACEDO FACOCPF

Advogados

Autor:

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164· CPF 008.***.***-32

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Autor:

ANTONIO FABIO TAVARES SANTOS· OAB CE 25145· CPF 611.***.***-20

Autor:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Autor:

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA· OAB CE 18068· CPF 602.***.***-25

+ outros advogados do autor

Reu:

LAIS ALENCAR NERY· OAB CE 34164· CPF 008.***.***-32

Reu:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Reu:

ANTONIO FABIO TAVARES SANTOS· OAB CE 25145· CPF 611.***.***-20

Reu:

IGOR MACÊDO FACÓ· OAB CE 16470· CPF 542.***.***-20

Reu:

GERMANA TORQUATO ALVES DE CALDA· OAB CE 18068· CPF 602.***.***-25

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAQUIM GEURREIRO DA SILVA REU: HAPVIDA DECISÃO Considerando a afetação da matéria tratada nos autos ao rito dos recursos repetitivos, nos termos do Tema n° 1.340 do Superior Tribunal de Justiça/STJ, e estando os presentes autos em trâmite neste Tribunal de origem, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ, a fim de regularizar a tramitação regular do feito. A medida observa o disposto no a... (30/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

JACOB STEVENSON DE SANTANA CARVALHO MENDESCPF

CAMILA XIMENES LINHARESCPF

Reu

PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.ACNPJ

GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Reu:

DIEGO PEDREIRA DE QUEIROZ ARAUJO· OAB BA 22903· CPF 836.***.***-44

Reu:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO· OAB CE 41287· CPF 020.***.***-48

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/02/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 32.881,36

Último movimento: Publicado Intimação em 11/09/2025. Documento: 152654850 (11/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Responsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

06/02/2025

Distribuição

06/02/2025

Valor

R$ 32.881,36

Autor

CARLOS DE FREITAS JUNIORCPF

Reu

BANCO C6 S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Reu:

MARIA EDUARDA SAMPAIO MARQUES PORTELA· OAB PE 59382· CPF 104.***.***-40

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (29/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO ROBERTO LINHARESCPF

PAULO ROBERTO XIMENES LINHARESCPF

CAROLINE XIMENES LINHARESCPF

CAMILA XIMENES LINHARESCPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/12/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/02/2022

Distribuição

10/02/2022

Valor

R$ 10.702,72

Autor

BRUNA DE LIMA AMARANTECPF

Reu

HAPVIDACNPJ

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DE CASTRO GONCALVES LEITAO· OAB CE 43654· CPF 072.***.***-98

Autor:

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO· OAB CE 32600· CPF 013.***.***-60

Reu:

ANTONIO FABIO TAVARES SANTOS· OAB CE 25145· CPF 611.***.***-20

Reu:

ISAAC COSTA LAZARO FILHO· OAB CE 18663· CPF 966.***.***-63

Reu:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Reu:

DAVID NEWTON DOS SANTOS MACEDO· OAB CE 33224· CPF 008.***.***-09

Reu:

FELIPE SOUZA FREITAS· OAB CE 34074· CPF 011.***.***-80

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (30/01/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

R$ 34.400,00

Último movimento: Publicado Intimação em 20/03/2025. Documento: 138934304 (20/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 34.400,00

Autor

CLAUDIA REGINA BRAZIL SOUZACPF

Reu

DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDACNPJ

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Reu:

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO· OAB PE 23255· CPF 038.***.***-11

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (13/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

18/06/2024

Valor

R$ 35.320,00

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. Documento: 201894928 (04/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2025

Distribuição

06/11/2025

Valor

R$ 35.320,00

Autor

R XIMENES COMERCIO DE JOIAS EIRELI - MECNPJ

Reu

GETNET ADQUIRENCIA E SERVICOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Autor:

SIMONY OLIVEIRA DO NASCIMENTO· OAB CE 23650· CPF 647.***.***-63

Autor:

STÊNIO GONÇALVES SILVA· OAB CE 10727· CPF 411.***.***-72

Autor:

EUGENIO XIMENES ANDRADE· OAB CE 12528· CPF 567.***.***-00

Reu:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB CE 44440· CPF 344.***.***-00

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (28/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/08/2021

Distribuição

30/08/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EVANDRO LIMA REISCPF

Reu

ESDRAS LIMA REISCPF

Advogados

Autor:

VANESSA BATISTA OLIVEIRA· OAB CE 17325· CPF 661.***.***-91

Reu:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 100.000,00

Autor

EVANDRO LIMA REISCPF

Reu

ESDRAS LIMA REISCPF

Último movimento: INCONSISTENTE (18/07/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

R$ 25.135,68

Autor

CLAUDIA REGINA BRAZIL SOUZACPF

EDUARDO CARVALHO MILHOMECPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 11/03/2026. Documento: 195240542 (11/03/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/01/2024

Distribuição

08/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANOCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

Advogados

Autor:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Autor:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Reu:

JAIME ANDERSON AMARAL DI MORANO· OAB CE 21378· CPF 924.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CLAUDIA REGINA BRAZIL SOUZA, EDUARDO CARVALHO MILHOME REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. DESPACHO 1. Intimem o(s) executado(s), através do advogado constituído nos autos, para adimplir, voluntariamente, o integral valor apurado pelo credor (R$ 19.069,89), no prazo de 15 (quinze) dias, situação em que não haverá a incidência da multa de 10% e de honorários de advogado de 10% (§ 1.º, art. 523, CPC). Optando pelo depósito da pa... (26/05/2026)

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