FRAYDAN AGUIAR NORONHA — Resultado da busca jurídica

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 25.545,14

Autor

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPACNPJ

EDINALVA NORONHA AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO AMAPA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Fazenda PúblicaCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

08/10/2025

Distribuição

08/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALVA NORONHA AGUIARCPF

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 6082650-67.2025.8.03.0001. REQUERENTE: EDINALVA NORONHA AGUIAR, SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS EM EDUCACAO NO AMAPA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO Revogo a decisão de ID 27376341, tendo em vista que os valores ali consignados foram inseridos de forma equivocada, em desacordo com a planilha de cálculos homologada sob o ID 23957115. Dessa forma, a decisão passa a ter a seguinte redação: Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO... (15/07/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

MARILIA QUEMMI LOBATO LIMACPF

LINCOLN DE FREITAS GUEDESCPF

ISLAN JERDSON MERCES MOREIRACPF

Reu

LINCOLN DE FREITAS GUEDESCPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVACPF

DENILTON DE ARAUJO DA SILVACPF

MARILIA QUEMMI LOBATO LIMACPF

DARLESON HERBELI SILVA SOARESCPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - CERTIDÃO Processo n.: 0007275-67.2022.8.03.0002 Promovo a intimação do advogado CLAUDIO SERGIO LOPES SEVERO, como representante da assistente da acusação para ciência da sentença constante no ID 27666293. Santana/AP, 20 de maio de 2026. CLEIDE MARIA SACRAMENTO DOS SANTOS Gestor Judiciário (21/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

DARLESON HERBELI SILVA SOARESCPF

DENILTON DE ARAUJO DA SILVACPF

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVACPF

MARILIA QUEMMI LOBATO LIMACPF

ISLAN JERDSON MERCES MOREIRACPF

+ 1 outros

Advogados

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2026 (22/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio QualificadoRecurso em Sentido Estrito

Ajuizamento

10/01/2024

Distribuição

10/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

DARLESON HERBELI SILVA SOARESCPF

DENILTON DE ARAUJO DA SILVACPF

ISLAN JERDSON MERCES MOREIRACPF

LINCOLN DE FREITAS GUEDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0007275-67.2022.8.03.0002. Recebo o Recurso em Sentido Estrito. Ante o exposto, DETERMINO: 1 - Intime-se o MP para as respectivas contrarrazões. 2 - Após, venham-me os autos conclusos. Santana/AP, 17 de junho de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualizaçã... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

02/08/2022

Distribuição

02/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Reu

CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA

DARLESON HERBELI SILVA SOARESCPF

DENILTON DE ARAUJO DA SILVACPF

ISLAN JERDSON MERCES MOREIRACPF

LINCOLN DE FREITAS GUEDESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Reu:

CICERO BORGES BORDALO JUNIOR· OAB AP 152· CPF 106.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 0007275-67.2022.8.03.0002. Recebo o Recurso em Sentido Estrito. Ante o exposto, DETERMINO: 1 - Intime-se o MP para as respectivas contrarrazões. 2 - Após, venham-me os autos conclusos. Santana/AP, 17 de junho de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e atualizaçã... (19/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcesso Administrativo

Inclusão/exclusão de JuradoProcesso Administrativo

Ajuizamento

13/01/2026

Distribuição

13/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

1ª VARA CRIMINAL DE SANTANA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6000381-31.2026.8.03.0002. Acolho os pedidos de dispensa formulados pelos jurados RAIMUNDO LOPES GUILHERME (ID 25980283) e REGIANE PIRES DE HOLANDA (ID 26138378). Procedam com novo sorteio. Santana/AP, 2 de fevereiro de 2026. JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA Juiz(a) de Direito do 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santana OBS.: Publicação de caráter meramente informativo, realizada exclusivamente para fins de saneamento cadastral e at... (23/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

R$ 2.554,51

Autor

EDINALVA NORONHA AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Confirmada a comunicação eletrônica (20/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Fazenda PúblicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/03/2026

Distribuição

04/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

EDINALVA NORONHA AGUIARCPF

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Reu:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA· OAB AP 1648· CPF 627.***.***-15

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 6001000-64.2026.8.03.0000. AGRAVANTE: EDINALVA NORONHA AGUIAR/Advogado(s) do reclamante: DAVI IVA MARTINS DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DAVI IVA MARTINS DA SILVA AGRAVADO: ESTADO DO AMAPA/ DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 03 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Classe processual: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Vistos, etc. No caso concreto, como não... (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Capitalização / AnatocismoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/06/2024

Distribuição

27/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMIR AGUIAR NORONHACPF

Advogados

Autor:

MARILIA PEREIRA PAES· OAB PA 22742· CPF 014.***.***-51

Último movimento: Definitivo (20/09/2024)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/05/2017

Distribuição

18/05/2017

Valor

R$ 52.282,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE MOREIRA CANTO· OAB PA 19610· CPF 912.***.***-34

Autor:

DRA. MEIRE COSTA VASCONCELOS· OAB PA 8466· CPF 251.***.***-34

Autor:

MARCIA MARIA TEIXEIRA CIUFFI· OAB PA 6302· CPF 374.***.***-68

Reu:

SUYANE MORAES SANTOS· OAB PA 13703· CPF 792.***.***-04

Reu:

JULIANA ROSSI FORCA· CPF 841.***.***-15

Reu:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Reu:

WANNY CORREA PANTOJA· CPF 018.***.***-30

Reu:

LARISSA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PA 27050· CPF 937.***.***-49

Outros

VYCTOR VIEIRA CANTO· OAB PA 37459· CPF 019.***.***-17

DR. JULIANA ROSSI FORÇA MANGABEIRA· OAB PA 17706· CPF 841.***.***-15

Último movimento: Suspenso o processo por expedição de precatório (27/03/2026)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauRecurso de Revista com Agravo

IncorporaçãoGratificaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

01/04/2019

Valor

R$ 52.282,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (24/06/2025)

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TRT8- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Função de Confiança - IncorporaçãoSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

09/10/2017

Distribuição

09/10/2017

Valor

R$ 52.282,56

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (25/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

CabimentoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMIR AGUIAR NORONHACPF

Reu

EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Autor:

LARISSA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PA 27050· CPF 937.***.***-49

Autor:

SUYANE MORAES SANTOS· OAB PA 13703· CPF 792.***.***-04

Autor:

WANNY CORREA PANTOJA· OAB PA 39991

Autor:

ANDRE MOREIRA CANTO· OAB PA 19610· CPF 912.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Reu:

LARISSA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PA 27050· CPF 937.***.***-49

Reu:

SUYANE MORAES SANTOS· OAB PA 13703· CPF 792.***.***-04

Reu:

WANNY CORREA PANTOJA· OAB PA 39991

Reu:

ANDRE MOREIRA CANTO· OAB PA 19610· CPF 912.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA (18/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPRecurso de Revista com Agravo

CabimentoRecurso de Revista com Agravo

Ajuizamento

27/12/2018

Distribuição

01/04/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

EDMIR AGUIAR NORONHACPF

Reu

EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Autor:

LARISSA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PA 27050· CPF 937.***.***-49

Autor:

SUYANE MORAES SANTOS· OAB PA 13703· CPF 792.***.***-04

Autor:

WANNY CORREA PANTOJA· OAB PA 39991

Autor:

ANDRE MOREIRA CANTO· OAB PA 19610· CPF 912.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EUZEBIO HENRIQUE VERAS ALVES· OAB PA 13480· CPF 520.***.***-53

Reu:

LARISSA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PA 27050· CPF 937.***.***-49

Reu:

SUYANE MORAES SANTOS· OAB PA 13703· CPF 792.***.***-04

Reu:

WANNY CORREA PANTOJA· OAB PA 39991

Reu:

ANDRE MOREIRA CANTO· OAB PA 19610· CPF 912.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA (18/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Reajuste SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/03/2021

Distribuição

20/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA APARECIDA MELO BAIMACPF

ANA PAULA RIBEIRO SANTANA

EDMIR AGUIAR NORONHACPF

FERNANDO FERREIRA DE SOUSA

IDVALDO GAMBOA DO REGOCPF

+ 5 outros

Reu

EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXT RURAL DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO· OAB PA 15338· CPF 844.***.***-15

Autor:

ANDRE MOREIRA CANTO· OAB PA 19610· CPF 912.***.***-34

Autor:

DRA. MEIRE COSTA VASCONCELOS· OAB PA 8466· CPF 251.***.***-34

Autor:

LARISSA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PA 27050· CPF 937.***.***-49

Autor:

WESLEY LOUREIRO AMARAL· OAB PA 10999· CPF 609.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO· OAB PA 15338· CPF 844.***.***-15

Reu:

ANDRE MOREIRA CANTO· OAB PA 19610· CPF 912.***.***-34

Reu:

DRA. MEIRE COSTA VASCONCELOS· OAB PA 8466· CPF 251.***.***-34

Reu:

LARISSA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PA 27050· CPF 937.***.***-49

Reu:

WESLEY LOUREIRO AMARAL· OAB PA 10999· CPF 609.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - ANA PAULA RIBEIRO SANTANA - SIND DOS TRAB DO SETOR PUBLICO AGROPECUARIO E FUND DO EST DO PA - MARIA DA GRACA MARINHO DA SILVA - ANA APARECIDA MELO BAIMA - SIMONE NAZARE DA ROCHA TRINDADE - JOSE MARIA DO VALE - FERNANDO FERREIRA DE SOUSA - ROGERIO LOPES CARVALHO - IDVALDO GAMBOA DO REGO - EDMIR AGUIAR NORONHA (26/02/2026)

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