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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

49 processos encontrados

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FREDSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

FREDSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

Advogados

Autor:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Autor:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Reu:

RODRIGO CELESTINO PINHEIRO MENEZES· CPF 517.***.***-15

Reu:

ALEXANDRE OLIVEIRA KOCH

Último movimento: PROCESSO MIGRADO PARA SISTEMA PJe (15/01/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Reu

FREDSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (12/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/10/2025

Distribuição

14/11/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - DPE-AP

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ (26/03/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDSON RODRIGUES DE ALBUQUERQUECPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos por julgamento definitivo do recurso para 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI. (11/12/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Medidas ProtetivasMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/02/2024

Distribuição

29/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA RAIMUNDA FERNANDES DOS SANTOSCPF

ESTADO DA BAHIACNPJ

DT CONCEICAO DO ALMEIDA

Reu

FREDSON FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO CONI E CONI· OAB BA 79183· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Decorrido prazo de PEDRO CONI E CONI em 15/10/2024 23:59. (12/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

28/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

FREDSON FERNANDES DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

PEDRO CONI E CONI· OAB BA 79183· CPF 073.***.***-44

Último movimento: Transitado em Julgado em 04/10/2024 (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/02/2015

Distribuição

23/02/2015

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRE LAZARO PRATES ALVES em 01/07/2025 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARIVALDO ALVES DE SOUZACPF

MARIVALDO ALVES DE SOUZA

Reu

ANTONIO VIRGILIO CANGUSSU ROCHACPF

FREDERICO VASCONCELLOS FERREIRACPF

FREDERICO VASCONSELLOS FERREIRA

ROSANGELA RODRIGUES CANGUSSU ROCHA

ROSANGELA RODRIGUES CANGUSSU ROCHACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LAZARO PRATES ALVES

Autor:

ANA CAROLINA SILVA PEREIRA

Autor:

BRUNA PATRICIA ZILIO VIELMO

Reu:

VALDOMIRO ATAIDE DE SOUZA JUNIOR· OAB BA 36166· CPF 013.***.***-38

Último movimento: Transitado em Julgado em 30/05/2025 (30/05/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

31/12/2020

Distribuição

31/12/2020

Valor

R$ 50,00

Último movimento: Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença (11/04/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 50,00

Autor

FREDERICO CARLOS DE SOUSA ARNAUDCPF

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (01/10/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

14/01/2020

Distribuição

06/08/2023

Valor

R$ 5.584,88

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

FREDERICO LIMA BARRETOCPF

Outros

TARCIANO CAPIBARIBE BARROS· OAB CE 11208· CPF 426.***.***-49

Último movimento: Publicado Sentença em 26/03/2026. Documento: 197243824 (26/03/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauMonitória

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/03/2021

Distribuição

17/11/2023

Valor

R$ 1.484,76

Autor

JK EDUCACIONAL LTDACNPJ

Reu

FREDERICK ALVES PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ALESSANDRA SOARES DA COSTA MELO· OAB DF 29047· CPF 724.***.***-00

Autor:

ROSANE CAMPOS DE SOUSA· OAB DF 49573· CPF 020.***.***-66

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

09/06/2023

Distribuição

09/06/2023

Valor

R$ 112.000,00

Autor

FREDERICO ROQUETE DA SILVACPF

MILZA MARIA EVANGELISTA ROQUETE DA SILVACPF

Reu

SILENE MARIA CORREACPF

Advogados

Autor:

ALEX DA SILVA VIEIRA· OAB DF 43529· CPF 849.***.***-20

Reu:

JULIO CESAR LELLIS· OAB SP 144972· CPF 099.***.***-07

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Adulteração de Sinal Identificador de Veículo AutomotorCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/04/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

ZENEDINI ZIDANE SANTOS FERNANDESCPF

CRISTIAN LIMA FERREIRACPF

LUCAS SILVA DE ABREUCPF

ALFREDO FELICE SOUZA SANTOSCPF

FELIPE SOUZA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Reu:

OSMAR MARCELINO LACERDA JUNIOR· OAB DF 72170· CPF 049.***.***-80

Reu:

RICARDO RODOLFO RIOS BEZERRA· OAB DF 5344800· CPF 037.***.***-74

Reu:

DANIELLA VISONA BARBOSA· OAB DF 39410· CPF 022.***.***-66

Reu:

JOAO ARTHUR VIEIRA SOUZA SILVA· OAB DF 62414· CPF 043.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

12/07/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (24/10/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

28/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

FREDERICK ALVES PEREIRACPF

NATHALIA MARQUES PINHEIROCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES· OAB DF 57966· CPF 697.***.***-72

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Último movimento: Juntada de Petição de Sob sigilo (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsApelação Criminal

Ajuizamento

24/10/2025

Distribuição

24/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICK ALVES PEREIRACPF

NATHALIA MARQUES PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES· OAB DF 57966· CPF 697.***.***-72

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Reu:

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES· OAB DF 57966· CPF 697.***.***-72

Reu:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Reu:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Reu:

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA· OAB DF 9116· CPF 239.***.***-00

Reu:

INGRID GALVAO MENDES· OAB DF 70655· CPF 031.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

23/06/2023

Distribuição

23/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREDERICK ALVES PEREIRACPF

NATHALIA MARQUES PINHEIRO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES· OAB DF 57966· CPF 697.***.***-72

Autor:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Autor:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Reu:

MICHELLE DAIANNE GUIMARAES· OAB DF 57966· CPF 697.***.***-72

Reu:

JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO· OAB DF 16774· CPF 059.***.***-04

Reu:

ALDEMIR GALVAO DA SILVA JUNIOR· OAB DF 53135· CPF 007.***.***-57

Reu:

CARLOS CEZAR SANTANA LIMA· OAB DF 9116· CPF 239.***.***-00

Reu:

INGRID GALVAO MENDES· OAB DF 70655· CPF 031.***.***-29

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA DAS PROVAS DIGITAIS. PRELIMINAR REJEITADA. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. LEI Nº 11.343/2006. PROVAS DIGITAIS, DOCUMENTAIS E TESTEMUNHAIS. MANUTENÇÃO DAS CONDENAÇÕES. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. IMPOSSIBILIDADE. TRÁFICO PRIVILEGIADO. INVIÁVEL. DOSIMETRIA. ART. 42 DA LEI Nº 11.343/2006. CRITÉRIO ÚNICO. REGIME INICIAL. SUBSTITUIÇÃO DA PENA. RECURSOS CONHEC... (05/05/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

29/09/2021

Distribuição

29/09/2021

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/10/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DOMINGAS DIAS SOARESCPF

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

EDSON CARLOS MARTINIANO DE SOUSA· OAB DF 6219300· CPF 010.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (29/08/2024)

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