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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Salário-MaternidadeApelação Cível

Ajuizamento

01/09/2022

Distribuição

01/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREEDOM VEICULOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (30/11/2022)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Salário-MaternidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

29/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FREEDOM VEICULOS LTDACPF

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (06/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 200.000,00

Autor

PARANAPART PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

PARANAPART ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

FREEDOM VEICULOS LTDACNPJ

MAVESUL VEICULOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CURITIBA

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

MARCOS VINICIUS RINALDI· CPF 709.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/03/2023

Distribuição

13/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

MAVESUL VEICULOS LTDACNPJ

FREEDOM VEICULOS LTDACNPJ

PARANAPART ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

PARANAPART PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

ARNALDO CONCEIÇÃO JUNIOR· OAB PR 015471· CPF 573.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (22/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

14/08/2024

Valor

R$ 200.000,00

Autor

MAVESUL VEICULOS LTDACNPJ

PARANAPART PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDACNPJ

FREEDOM VEICULOS LTDACNPJ

PARANAPART ADMINISTRACAO DE BENS LTDACNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

MARCOS VINICIUS SEVERO DA SILVA· CPF 528.***.***-78

Reu:

RAFAEL DIAS DEGANI· CPF 881.***.***-04

Reu:

ROMULO PONTICELLI GIORGI JUNIOR· CPF 579.***.***-63

Reu:

JOAO OSVALDO CAPORAL JUNIOR· CPF 803.***.***-91

Reu:

CASSIO ANTONIO DORNELLES BARBOSA· CPF 580.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB02 (14/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREEDOM VEICULOS LTDACPF

MAVESUL VEICULOS LTDA

PARANAPART ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

PARANAPART PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação Cível

Ajuizamento

16/12/2021

Distribuição

16/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FREEDOM VEICULOS LTDACPF

MAVESUL VEICULOS LTDA

PARANAPART ADMINISTRACAO DE BENS LTDA

PARANAPART PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

09/02/2023

Distribuição

09/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FREEDOM VEICULOS LTDACPF

MAVESUL VEICULOS LTDACNPJ

PLAZA VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA.

PRIXX VEÍCULOS LTDA.

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Trânsito em julgado (16/05/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições PrevidenciáriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/04/2022

Distribuição

31/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DUPAR VEICULOS LTDA

FREEDOM VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (13/12/2024)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

10/02/2023

Distribuição

10/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

DUPAR VEICULOS LTDA

FREEDOM VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Reu:

ROBERTA DEL VALLE BORIN· OAB PR 056253· CPF 057.***.***-83

Último movimento: Baixa Definitiva (11/10/2024)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/10/2016

Distribuição

13/10/2016

Valor

R$ 42.200,00

Autor

LEANDRO PAULA DE SOUZA

Reu

FREEDOM VEICULOS ELETRICOS LTDA

Advogados

Autor:

LORRANA MOULIN ROSSI· OAB ES 18661· CPF 109.***.***-57

Reu:

ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA· OAB RS 80428· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/02/2026)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/10/2016

Distribuição

06/10/2016

Valor

R$ 93.900,00

Autor

LIENE OSORIA DA CONCEICAOCPF

Reu

V. GUISSO DA SILVA - MECNPJ

FREEDOM VEICULOS ELETRICOS LTDA

Advogados

Autor:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Reu:

MARIO PANZIERA JÚNIOR· OAB MS 17767· CPF 002.***.***-12

Reu:

ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA· OAB RS 80428

Reu:

OCTAVIO DE MORAES FIRPO

Reu:

ISABEL TOALDO GENTILINI AVILA DAVID

Reu:

ALESSANDO SOUZA CASSER

+ outros advogados do reu

Outros

CRISTIANE DA COSTA CARVALHO· OAB MS 7457· CPF 774.***.***-59

Último movimento: Ato ordinatório praticado (17/10/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

16/12/2022

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FREDOOM VEICULOS ELETRICOS LTDACNPJ

Reu

LIENE OSORIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA

Reu:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/04/2023)

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TJMS- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 93.900,00

Autor

FREDOOM VEICULOS ELETRICOS LTDACNPJ

V. GUISSO DA SILVA - MECNPJ

Reu

LIENE OSORIA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA

Autor:

MARIO PANZIERA JÚNIOR· OAB MS 17767· CPF 002.***.***-12

Reu:

FRANCIELY BORGES ROSA VIEIRA· OAB MS 21962· CPF 051.***.***-00

Último movimento: Ato ordinatório praticado (03/04/2023)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2024

Distribuição

25/08/2024

Valor

R$ 27.620,00

Autor

ADONAI MEIRELES BEZERRA JUNIORCPF

Reu

CAVENAGHI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDACNPJ

FREEDOM VEICULOS ELETRICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSILEY CHAVES SOARES· OAB RJ 175095· CPF 124.***.***-78

Reu:

SANDRA MARA BOLANHO PEREIRA DE ARAUJO· OAB SP 163096· CPF 175.***.***-04

Reu:

ROBERTO MARTINEZ SILVEIRA· OAB RS 80428· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Publicado Intimação em 28/04/2025. (28/04/2025)

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TJRJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/01/2025

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ADONAI MEIRELES BEZERRA JUNIOR

FREEDOM VEICULOS ELETRICOS LTDA

Reu

CAVENAGHI INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ESPECIAIS LTDA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/03/2025)

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