FREIRE CONSULTORIA E ALIMENTOS LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

R$ 349.577,13

Autor

ALESSANDRA DIAS CORDEIROCPF

CLAUDOMIRO GOMES DOS SANTOS NETOCPF

Reu

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

PORTAL DE GRANADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA FALIDOCNPJ

Outros

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Massa Falida de Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda - Embargante: Massa Falida de Portal de Granada Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Claudomiro Gomes dos Santos Neto - Embargada: Alessandra Dias Cordeiro - Des. EMANUEL LEITE ALBUQUERQUE - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISS... (20/02/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

R$ 349.577,13

Autor

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDOCPF

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

+ 1 outros

Reu

CLAUDOMIRO GOMES DOS SANTOS NETOCPF

ALESSANDRA DIAS CORDEIROCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

Último movimento: Conclusos para despacho (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tutela de UrgênciaApelação Cível

Ajuizamento

30/03/2022

Distribuição

01/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

MASSA FALIDA DE VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALESSANDRA DIAS CORDEIRO

CLAUDOMIRO GOMES DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para admissibilidade recursal) (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Tutela de UrgênciaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/12/2020

Distribuição

17/12/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDA

MASSA FALIDA DE PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

MASSA FALIDA DE VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Reu

ALESSANDRA DIAS CORDEIRO

CLAUDOMIRO GOMES DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Autor:

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

Autor:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Reu:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

DIEGO IVAN DA COSTA· OAB CE 26763· CPF 000.***.***-93

Reu:

MARCIO RAFAEL GAZZINEO· OAB CE 23495· CPF 012.***.***-00

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Massa Falida de Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda - Embargante: Massa Falida de Porto Freire Consultoria e Serviços Ltda - Embargante: Massa Falida de Vivenda dos Girassóis Empreendimentos Imobiliários Ltda - Embargado: Claudomiro Gomes dos Santos Neto - Embargada: Alessandra Dias Cordeiro - Nº 0273040-88.2020.8.06.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Fortaleza - Ante o exposto, conheço dos embargos declaratório... (07/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/11/2015

Distribuição

10/02/2026

Valor

R$ 150.076,88

Autor

GIRLEIDSON ANDRADE DE LIMA

YLMARA IVNA RODRIGUES BEZERRA

Reu

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA

Advogados

Autor:

THOMAS DE CARVALHO SILVA· OAB CE 20498· CPF 964.***.***-68

Autor:

MERIANE DO NASCIMENTO ARAUJO PEREIRA· OAB CE 26277· CPF 957.***.***-00

Reu:

TED LUIZ ROCHA PONTES· OAB CE 26581· CPF 027.***.***-40

Reu:

LIVIO CAVALCANTE DE ARRUDA NETO· OAB CE 9976· CPF 426.***.***-49

Reu:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB CE 13371· CPF 892.***.***-91

Outros

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Último movimento: Publicado Intimação em 21/05/2026. Documento: 202479500 (21/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Atraso na Entrega do ImóvelIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 150.076,88

Autor

PORTO FREIRE CONSULTORIA E SERVICOS LTDACNPJ

PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDACNPJ

VIVENDA DOS GIRASSOIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

Reu

GIRLEIDSON ANDRADE DE LIMACPF

YLMARA IVNA RODRIGUES BEZERRACPF

Advogados

Autor:

LÍVIA LUZIA DE SOUSA PAIVA MENDONÇA· OAB CE 24672· CPF 028.***.***-01

Autor:

TAMIRES DE SOUSA SALGADO· OAB CE 29486· CPF 029.***.***-81

Reu:

THOMAS DE CARVALHO SILVA· OAB CE 20498· CPF 964.***.***-68

Último movimento: Remessa (07/10/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 44.400,00

Autor

ROSEMARI CASTROGIOVANNICPF

PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ALDA DIEGUEZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES· OAB RS 047550· CPF 630.***.***-87

Reu:

ALINE DA SILVEIRA CID· CPF 021.***.***-37

Reu:

MAURO FITERMAN· OAB RS 031897· CPF 628.***.***-72

Reu:

JOSE PEDRO PEDRASSANI· OAB RS 040907· CPF 669.***.***-87

Reu:

JULIANA FERLA GUILHERMANO· OAB RS 089279· CPF 021.***.***-09

Reu:

LÚCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO· OAB RS 047287· CPF 914.***.***-49

+ outros advogados do reu

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS· OAB DF 0000000

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53664195720258217000/TJRS (25/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 44.400,00

Autor

PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOSCPF

ROSEMARI CASTROGIOVANNICPF

Reu

FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES· OAB RS 047550· CPF 630.***.***-87

Reu:

JULIANA FERLA GUILHERMANO· OAB RS 089279· CPF 021.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 44.400,00

Autor

PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOSCPF

ROSEMARI CASTROGIOVANNICPF

ALDA DIEGUEZ GONCALVESCPF

Reu

FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000665472019821600120250212133956 (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauDespejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

06/08/2021

Valor

R$ 19.411,01

Autor

FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PROVINCIA MARISTA BRASIL SUL AMAZONIA PMBSACNPJ

Reu

JANINE JARDIM MENSCH BRITOCPF

SUELI BEATRIZ ZARDINCPF

NERI ZARDINCPF

DARLAN PEDRO BELLARMINOCPF

Outros

GUSTAVO MANTOVANI· OAB RS 065580· CPF 915.***.***-34

VINICIUS ADAMI CASAL· OAB RS 117794· CPF 018.***.***-23

Último movimento: Baixa Definitiva (24/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/05/2019

Distribuição

01/07/2019

Valor

R$ 44.400,00

Autor

ROSEMARI CASTROGIOVANNICPF

PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOSCPF

Reu

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

ALDA DIEGUEZ GONCALVESCPF

Advogados

Autor:

RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES· OAB RS 047550· CPF 630.***.***-87

Reu:

ALINE DA SILVEIRA CID· OAB RS 103249· CPF 021.***.***-37

Reu:

MAURO FITERMAN· OAB RS 031897· CPF 628.***.***-72

Reu:

JOSE PEDRO PEDRASSANI· OAB RS 040907· CPF 669.***.***-87

Reu:

JULIANA FERLA GUILHERMANO· OAB RS 089279· CPF 021.***.***-09

Reu:

LUCIA HELENA SPEGGIORIN CELIBERTO· OAB RS 047287· CPF 914.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 53664195720258217000/TJRS (25/11/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/02/2025

Distribuição

15/04/2025

Valor

R$ 44.400,00

Autor

PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOSCPF

ROSEMARI CASTROGIOVANNICPF

Reu

FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

RENATA TAVARES DE QUADROS VIVES· OAB RS 047550· CPF 630.***.***-87

Reu:

JULIANA FERLA GUILHERMANO· OAB RS 089279· CPF 021.***.***-09

Reu:

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (18/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/03/2024

Distribuição

19/09/2025

Valor

R$ 44.400,00

Autor

PEDRO MARQUES AGUIAR DOS SANTOSCPF

ROSEMARI CASTROGIOVANNICPF

ALDA DIEGUEZ GONCALVESCPF

Reu

FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAISCNPJ

OS MESMOS

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5000665472019821600120250212133956 (12/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/07/2016

Distribuição

11/01/2022

Valor

R$ 432.749,43

Autor

FREIRE IMOVEIS LTDACNPJ

FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

Reu

MARIA MEDIANEIRA DOS SANTOS PEREIRACPF

MARIA HORIZONTONIA DOS SANTOS PEREIRACPF

DAVI TEIXEIRA PEREIRACPF

Advogados

Autor:

ANDRE FREIRE DE FREIRE· OAB RS 029272· CPF 593.***.***-72

Autor:

MAURO GLASHESTER· OAB RS 025637· CPF 455.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

CRISTINE DAL MAGRO MONTEIRO· CPF 785.***.***-15

Reu:

JACQUES VIANNA XAVIER· OAB RS 036145· CPF 599.***.***-15

Reu:

MARCOS LONGARAY· OAB RS 058458· CPF 961.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

22/02/2023

Distribuição

26/02/2025

Valor

R$ 432.749,43

Autor

DAVI TEIXEIRA PEREIRACPF

MARIA HORIZONTONIA DOS SANTOS PEREIRACPF

Reu

FREIRE CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDACNPJ

MARIA MEDIANEIRA DOS SANTOS PEREIRACPF

FREIRE IMOVEIS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES VIANNA XAVIER· OAB RS 036145· CPF 599.***.***-15

Autor:

MARCOS LONGARAY· OAB RS 058458· CPF 961.***.***-53

Autor:

CASSIANO CORDEIRO ALVES· OAB RS 060604· CPF 994.***.***-20

Reu:

ANDRE FREIRE DE FREIRE· OAB RS 029272· CPF 593.***.***-72

Reu:

MAURO GLASHESTER· OAB RS 025637· CPF 455.***.***-91

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (26/02/2025)

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