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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 215.000,00

Autor

BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA - EM RECUPECACAO JUDICIALCNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (30/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Suspensão da ExigibilidadeMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Por decisão judicial (30/11/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

R$ 215.000,00

Autor

BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA - EM RECUPECACAO JUDICIALCNPJ

Reu

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (31/03/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 215.000,00

Autor

. DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA DELEGACIA DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (DERAT/SPO)

Reu

BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA - EM RECUPECACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Autos Suspensos ou Sobrestados (15/03/2024)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA.

Reu

BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (15/03/2024)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

14/01/2022

Distribuição

14/01/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA.

Reu

BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA.

Advogados

Autor:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Reu:

GUSTAVO BARROSO TAPARELLI· OAB SP 234419· CPF 219.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA. Advogado do(a) APELADO: GUSTAVO BARROSO TAPARELLI - SP234419-A OUTROS PARTICIPANTES: D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região Vice Presidência APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5000685-61.2022.4.03.6100 RELATOR: Gab. Vice Presidência Trata-se de Recurso Extraordinário interposto contra acórdão proferido por órgão fracionário deste E. Tribunal... (29/01/2024)

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TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Diferenças por Desvio de FunçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ROGERIO SALADINO DOS SANTOSCPF

SAUDEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Reu

BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA.

JESSICA CALIXTO ALVESCPF

ROGERIO SALADINO DOS SANTOSCPF

SAUDEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

DAYANNA ROBERTA CORTEZ LOPES· OAB SP 360542· CPF 396.***.***-40

Autor:

RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB SP 323987· CPF 007.***.***-26

Autor:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Autor:

JAMILY CARDOSO CAMPANO· OAB SP 283374· CPF 337.***.***-79

Autor:

DRA. GABRIELA CAMPOS RIBEIRO· OAB SP 109526· CPF 091.***.***-94

+ outros advogados do autor

Reu:

DAYANNA ROBERTA CORTEZ LOPES· OAB SP 360542· CPF 396.***.***-40

Reu:

RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB SP 323987· CPF 007.***.***-26

Reu:

WALTER WILIAM RIPPER· OAB SP 149058· CPF 126.***.***-19

Reu:

JAMILY CARDOSO CAMPANO· OAB SP 283374· CPF 337.***.***-79

Reu:

DRA. GABRIELA CAMPOS RIBEIRO· OAB SP 109526· CPF 091.***.***-94

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - SAUDEPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. (12/06/2026)

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—

TST- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/03/2021

Distribuição

16/04/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

BIOFAST MEDICINA E SAUDE LTDA.

Reu

MARIA GABRIELA MAGALHAES MATOSCPF

Advogados

Autor:

DRA. GABRIELA CAMPOS RIBEIRO· OAB SP 109526· CPF 091.***.***-94

Autor:

SUZANA MARIA REIS RIBEIRO DE SOUZA GONCALVES AFFONSO· OAB SP 83623· CPF 052.***.***-93

Autor:

JAMILY CARDOSO CAMPANO· OAB SP 283374· CPF 337.***.***-79

Autor:

ALEXANDRE MARTINEZ FRANCO· OAB SP 272397· CPF 216.***.***-85

Autor:

RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB SP 323987· CPF 007.***.***-26

Reu:

DRA. GABRIELA CAMPOS RIBEIRO· OAB SP 109526· CPF 091.***.***-94

Reu:

SUZANA MARIA REIS RIBEIRO DE SOUZA GONCALVES AFFONSO· OAB SP 83623· CPF 052.***.***-93

Reu:

JAMILY CARDOSO CAMPANO· OAB SP 283374· CPF 337.***.***-79

Reu:

ALEXANDRE MARTINEZ FRANCO· OAB SP 272397· CPF 216.***.***-85

Reu:

RILZA GOMES QUINTINO DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB SP 323987· CPF 007.***.***-26

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25083100303872400000115545772?instancia=3 (02/06/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

R$ 47.466,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (02/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

R$ 47.466,00

Autor

APPLE COMPUTER BRASIL LTDACNPJ

BANCO BRADESCOCNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

Reu

RACHEL BORBOREMA FERREIRA GOMESCPF

MEDICINA E SAUDE RBFGS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO FRANCISCO REBELLO REGOS· CPF 048.***.***-66

Autor:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB SP 130658· CPF 155.***.***-75

Autor:

PAULO EDUARDO PRADO· OAB SP 182951· CPF 130.***.***-70

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

+ outros advogados do autor

Reu:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB PB 14801· CPF 013.***.***-67

Reu:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

Último movimento: Deferido o pedido de MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA - CNPJ: 10.573.521/0001-91 (APELANTE) e RACHEL BORBOREMA FERREIRA GOMES - CPF: 025.283.111-09 (APELADO). (23/04/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosApelação Cível

Ajuizamento

02/03/2026

Distribuição

02/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL FERNANDES PEREIRA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB PB 14801· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB SP 130658· CPF 155.***.***-75

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB PB 14801· CPF 013.***.***-67

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 30° SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 3° CÂMARA CÍVEL - VIDECONFERÊNCIA, 3ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 28 de Maio de 2026, às 09h00. (19/05/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Proteção da Intimidade e Sigilo de DadosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2023

Distribuição

19/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

RAFAEL FERNANDES PEREIRA

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

Advogados

Autor:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

Autor:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB PB 14801· CPF 013.***.***-67

Autor:

JESSICA DAYSE FERNANDES MONTEIRO· OAB PB 22555· CPF 085.***.***-90

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB PE 21449· CPF 375.***.***-87

Reu:

HELEN NUNES COSMO DA FONSECA· OAB PB 27515· CPF 047.***.***-62

Reu:

MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA· OAB RJ 110501· CPF 029.***.***-45

Reu:

ANDREA KARINA GUIRELLI LOMBARDI· OAB SP 130658· CPF 155.***.***-75

Reu:

RAFAEL FERNANDES PEREIRA· OAB PB 14801· CPF 013.***.***-67

+ outros advogados do reu

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

R$ 38.587,03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

R$ 38.587,03

Autor

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CNPJ

Reu

MEDICINA E SAUDE RBFGS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2025

Distribuição

10/07/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICINA E SAUDE RBFGS LTDA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Definitivo (20/03/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

02/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MEDICINA E SAUDE RBFGS LTDA

Reu

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.CPF

Advogados

Autor:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: AUTOR: MEDICINA E SAUDE RBFGS LTDA RÉU: REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. INTIMAÇÃO REALIZADA VIA DJEN Certifico que a intimação foi realizada através do Diário de Justiça Eletrônico- DJEN para a(s) parte(s), conforme consta na aba "expedientes", em 05 (cinco) dias, requerer o cumprimento da sentença, na forma do art. 524 do CPC, oportunidade em que deverá já informar os dados bancários necessários à expedição do(s) alvará(s).... (20/02/2026)

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TJPB- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2025

Distribuição

11/04/2025

Valor

R$ 14.791,15

Autor

RACHEL BORBOREMA FERREIRA GOMESCPF

MEDICINA E SAUDE RBFGS LTDACNPJ

Reu

BYD DO BRASIL LTDA.CPF

PARVI ECO VEICULOS LTDACPF

Advogados

Autor:

ELIAMA OLIVEIRA DE SOUZA· OAB PB 25977· CPF 073.***.***-93

Autor:

MARIA CAROLINE GALIZA DE MORAIS· OAB PB 26027· CPF 056.***.***-20

Reu:

MARISA TAVARES DE BARROS PAIVA· OAB PE 23647· CPF 039.***.***-40

Reu:

GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU· OAB SP 117417· CPF 129.***.***-25

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2025)

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