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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/08/2015

Distribuição

21/08/2015

Valor

R$ 646,94

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS, ESTADO DA BAHIA (FAZENDA MUNICIPAL)

MUNICIPIO DE CANDEIASCNPJ

Reu

LINDINALVA FREITAS REBOUCASCPF

Advogados

Autor:

MARIA IVETE DE OLIVEIRA· OAB BA 12709· CPF 203.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LINDINALVA FREITAS REBOUCAS em 30/10/2024 23:59. (08/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/11/2016

Distribuição

10/11/2016

Valor

R$ 1.434.013,63

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

LINDINALVA FREITAS REBOUCASCPF

CORONEL COMERCIO E REFEICOES LTDA - MECNPJ

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO· OAB PI 100

Último movimento: Processo devolvido à Secretaria (03/02/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/05/2016

Distribuição

03/05/2016

Valor

R$ 10.030.771,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ESPOLIO DE GUSTAVO SILVA DE ARAUJO GOES

FRANCISCO SILVA CONCEICAOCPF

MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADECPF

IOLANDA ALMEIDA LIMACPF

LINDINALVA FREITAS REBOUCASCPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

ALOISIO FREIRE SANTOS· CPF 023.***.***-37

Reu:

MILTON JORDAO DE FREITAS PINHEIRO GOMES· OAB BA 17939· CPF 778.***.***-68

Reu:

JOSE MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO· OAB BA 10439· CPF 344.***.***-91

Reu:

RAFAEL FONSECA TELES· OAB BA 29116· CPF 021.***.***-75

Reu:

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· CPF 984.***.***-87

+ outros advogados do reu

Outros

FABIANO VASCONCELOS SILVA DIAS· OAB BA 22716· CPF 984.***.***-87

ALOISIO FREIRE SANTOS· OAB BA 39758· CPF 023.***.***-37

DIRETOR GERAL DO INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO· OAB BA 43972

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (15/03/2024)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

18/04/2024

Valor

R$ 10.030.771,02

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

CENTRO MEDICO ARACAJU EIRELI - EPPCNPJ

MARIA EUGENIA BARRETO SILVACPF

LINDINALVA FREITAS REBOUCASCPF

IOLANDA ALMEIDA LIMACPF

MANOEL EDUARDO FARIAS ANDRADECPF

+ 3 outros

Advogados

Reu:

JOSEMARA SOUZA MEIRELES· CPF 815.***.***-15

Reu:

DAVI SILVA NUNES· OAB BA 51587· CPF 045.***.***-05

Reu:

MONIQUE DOS SANTOS GONCALVES SOARES· OAB BA 52694· CPF 059.***.***-27

Reu:

MAILSON PEREIRA DE ASSIS· CPF 892.***.***-87

Reu:

MICHEL SOARES REIS· OAB BA 14620· CPF 899.***.***-15

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebidos os autos (15/03/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Piso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

23/03/2000

Distribuição

23/03/2000

Valor

R$ 50,00

Autor

FERNANDO RABELO DA SILVA

EDSON LOPES JUNIOR

LEYLA DE CASTRO TELES

FIRMO JOSE CASTRO DE SOUZA HOLANDA

MARCO FABIO MOTA SOARES

+ 21 outros

Reu

INSTITUTO DR JOSE FROTACNPJ

Outros

MARCOS PIMENTEL DE VIVEIROS· OAB CE 9801· CPF 440.***.***-91

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 13463· CPF 473.***.***-20

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

ANA CLÁUDIA MAIA DE ALENCAR MELO· OAB CE 6994· CPF 210.***.***-34

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO· OAB CE 20464· CPF 913.***.***-15

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação em 04/09/2025. Documento: 171154020 (04/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/04/2004

Distribuição

16/04/2004

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

FRANCISCO DE ASSIS JUNIOR

PAULO MARCOS LOPES

SELMA LESSA DE CASTRO

MARCIA LIMA VERDE CAMPOS DE OLIVEIRA

EVILBERTO REBOUCAS FREITAS

+ 1 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM CITO FEITOSA CARVALHO NETO· OAB CE 20464· CPF 913.***.***-15

Reu:

MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA FEITOSA CARVALHO· OAB CE 5235· CPF 203.***.***-53

Último movimento: Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 181210754 (12/11/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Isonomia/Equivalência SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

22/11/2017

Distribuição

06/12/2017

Valor

R$ 100,00

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA COMARCA DE FORTALEZA

ESTADO DO CEARA

Reu

SARA DUARTE TAVEIRACPF

SELMA LESSA DE CASTROCPF

MARCIA LIMA VERDE CAMPOS DE OLIVEIRACPF

EVILBERTO REBOUCAS FREITASCPF

PAULO MARCOS LOPESCPF

+ 1 outros

Último movimento: INCONSISTENTE (25/08/2020)

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