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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

18/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 11.995,20

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

VALENTIM DE FREITAS

Advogados

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Processo Dependente Cadastrado (04/09/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALENTIM DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Último movimento: Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE) (21/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

09/06/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALENTIM DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Baixa Definitiva (01/10/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

25/03/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

VALENTIM DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Advogados

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/06/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PadronizadoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTIM DE FREITAS

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCPF

Advogados

Autor:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Autor:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Autor:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Reu:

PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO· OAB MS 22655

Reu:

JEAN SANTOS PINTO· OAB MS 27809

Reu:

KAOYE GUAZINA OSHIRO· OAB MS 19853· CPF 034.***.***-19

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Valentim de Freitas DPGE - 2ª Inst.: Fábio Rogério Rombi da Silva (OAB: 561621/DP) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Pedro Henrique da Silva Mello (OAB: 22655B/MS) Interessado: Município de Bonito Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO INCLUÍDO NO RENAME. FÁRMACO PERTENCENTE AO GRUPO DE CUSTEIO 1A. AQUISIÇÃO CENTRALIZADA... (03/12/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Promessa de Compra e VendaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTIM DE FREITAS

Reu

MARCOS FILIPE LEAL SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARINE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 101095· CPF 011.***.***-03

Autor:

MATHEUS INACIO SOUZA· OAB RS 109471· CPF 019.***.***-40

Reu:

CARINE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 101095· CPF 011.***.***-03

Reu:

MATHEUS INACIO SOUZA· OAB RS 109471· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Baixa Definitiva (27/05/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Promessa de Compra e VendaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

26/09/2023

Distribuição

26/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

VALENTIM DE FREITAS

Reu

MARCOS FILIPE LEAL SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CARINE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 101095· CPF 011.***.***-03

Autor:

MATHEUS INACIO SOUZA· OAB RS 109471· CPF 019.***.***-40

Reu:

CARINE DE OLIVEIRA RODRIGUES· OAB RS 101095· CPF 011.***.***-03

Reu:

MATHEUS INACIO SOUZA· OAB RS 109471· CPF 019.***.***-40

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (25/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

24/11/2022

Distribuição

24/11/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA RECURSO ESPECIAL DATA DE EXPEDIENTE: 05/05/2023 Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - VALENTIM ALVES FREITAS; 3. Vice-Presidente - Des(a). Ana Paula Caixeta A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - FABIANA FE... (09/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

18/05/2023

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Reu

VALENTIM ALVES FREITASCPF

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator) (06/06/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

30/03/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

VALENTIM ALVES FREITASCPF

Advogados

Reu:

FABIANA FERREIRA PEDROSO· OAB SP 384778

Último movimento: Juntada de petição eletrônica (24/05/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauTermo Circunstanciado

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

AUTORIDADE POLICIAL MILITAR

Reu

VALENTIM ALVES FREITASCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/10/2025)

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