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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

R$ 18.057.583,56

Autor

BAHIA PET NORDESTE LTDACNPJ

BAHIA PET LTDA

Reu

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Reu:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB AL 9208· CPF 051.***.***-36

Reu:

FERNANDO JOSE BARROS E SILVA DE ARAUJO FILHO· CPF 042.***.***-00

Outros

LUIZ CLAUDIO DA ROCHA SANTANA· OAB BA 24221· CPF 564.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Bahia Pet Ltda Advogado: Waldemiro Lins De Albuquerque Neto (OAB:BA11552) Autor: Bahia Pet Nordeste Ltda Reu: Frevo Brasil Industria De Bebidas Ltda Advogado: Fernando Jose Barros E Silva De Araujo Filho (OAB:PE25600) Advogado: Alfredo Manoel Ramiro Basto De Barros Costa (OAB:AL9208) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-9... (09/09/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/10/2005

Distribuição

31/10/2005

Valor

Valor nao informado

Autor

CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURíDICAS

Advogados

Autor:

WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO· OAB BA 11552· CPF 229.***.***-68

Autor:

HERNANI LOPES DE SA NETO· OAB BA 15502· CPF 696.***.***-20

Autor:

FERNANDO JOSE BARROS E SILVA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25600· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB AL 9208· CPF 051.***.***-36

Autor:

LUIZ CLAUDIO DA ROCHA SANTANA· OAB BA 24221· CPF 564.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (14/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

PagamentoExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

01/06/2009

Distribuição

01/06/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

BAHIA SECURITY SEGURANCA PRIVADA EIRELI - EPP

JOAO PAULO CASTRO DE MACEDOCPF

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRACPF

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOSCPF

Reu

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Autor:

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS· OAB BA 51712· CPF 059.***.***-39

Autor:

JOAO PAULO CASTRO DE MACEDO· OAB BA 55224· CPF 020.***.***-35

Reu:

JUVENAL SERGIO LIMA DE OLIVEIRA· OAB BA 44711· CPF 053.***.***-01

Reu:

VICTOR MEDEIROS PIMENTEL DOS SANTOS· OAB BA 51712· CPF 059.***.***-39

Reu:

JOAO PAULO CASTRO DE MACEDO· OAB BA 55224· CPF 020.***.***-35

Último movimento: Decurso de Prazo (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

28/08/2012

Distribuição

28/08/2012

Valor

R$ 6.225.886,51

Autor

ENELCNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Reu

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

ANDRE GUSTAVO CARREIRO PEREIRA· OAB CE 17356· CPF 813.***.***-15

Outros

LAIS SINDEAUX PEIXOTO· OAB CE 32567· CPF 043.***.***-63

ALMIR DE ALMEIDA CARDOSO JUNIOR· OAB CE 31498· CPF 041.***.***-06

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO· OAB CE 11200· CPF 472.***.***-68

Último movimento: Publicado Intimação em 15/12/2025. Documento: 186547372 (15/12/2025)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

15/09/2015

Valor

R$ 1.058,00

Autor

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

Reu

FRANCISCO MARLISSON ALMEIDA MARTINSCPF

Outros

LAIS SINDEAUX PEIXOTO· OAB CE 32567· CPF 043.***.***-63

ADHARA SILVEIRA CAMILO· OAB CE 23410· CPF 019.***.***-30

JOSÉ ERINALDO DANTAS FILHO· OAB CE 11200· CPF 472.***.***-68

JULYANA PAULA BRINGEL DE OLIVEIRA· OAB CE 18560· CPF 642.***.***-91

Último movimento: Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 173791154 (12/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

15/09/2015

Distribuição

16/09/2015

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (16/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

28/10/2009

Valor

R$ 151.754,21

Autor

GOLDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS DE FRUTAS, BEBIDAS E SEUS DERIVADOS EIRELICNPJ

Reu

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDACPF

CERVEJARIA MAURITZSTAD IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BERTO RECH NETO· CPF 216.***.***-00

Autor:

MAURICIO DE OLIVEIRA· CPF 680.***.***-15

Autor:

FELIPE DE LAVRA PINTO MORAES· OAB RS 43652· CPF 558.***.***-87

Autor:

CESAR PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 36993· CPF 648.***.***-72

Autor:

MARCOS PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 56744· CPF 924.***.***-53

Reu:

FERNANDO JOSE BARROS E SILVA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25600· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Decorrido prazo de GOLDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS DE FRUTAS, BEBIDAS E SEUS DERIVADOS EIRELI em 09/03/2026 23:59. (10/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/10/2009

Distribuição

30/09/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

GOLDEN INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS DE FRUTAS, BEBIDAS E SEUS DERIVADOS EIRELI

Reu

CERVEJARIA MAURITZSTAD IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Autor:

FERNANDO JOSE BARROS E SILVA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25600· CPF 042.***.***-00

Autor:

MARCOS PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 56744· CPF 924.***.***-53

Autor:

CESAR PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 36993· CPF 648.***.***-72

Reu:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Reu:

FERNANDO JOSE BARROS E SILVA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25600· CPF 042.***.***-00

Reu:

MARCOS PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 56744· CPF 924.***.***-53

Reu:

CESAR PEREIRA DE SOUZA· OAB RS 36993· CPF 648.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: CERVEJARIA MAURITZSTAD IND E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 11ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 230476299, conforme segue transcrito abaixo: "Diante da confirmação de que a Executada Frevo Brasil se encontra em recuperação judicial, suspenda-se o feito. " RECIFE, 2... (26/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

R$ 9.893.971,31

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/02/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

MARIA MARGARIDA JUCENE WANDERLEY SILVACPF

SIDNEY WANDERLEY SILVACPF

TRG LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA - ME

Reu

PLASTIPAK PACKAGING DA AMAZONIA LTDA

PLASTIPAK PACKAGING DO BRASIL LTDA

Advogados

Autor:

FABIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR· OAB PE 30887· CPF 056.***.***-27

Autor:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Autor:

FERNANDO JOSE BARROS E SILVA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25600· CPF 042.***.***-00

Autor:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Autor:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do autor

Reu:

FABIO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR· OAB PE 30887· CPF 056.***.***-27

Reu:

ANDRE BARABINO· OAB SP 172383· CPF 252.***.***-14

Reu:

FERNANDO JOSE BARROS E SILVA DE ARAUJO FILHO· OAB PE 25600· CPF 042.***.***-00

Reu:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB PE 1480· CPF 051.***.***-36

Reu:

RODRIGO CAHU BELTRAO· OAB PE 22913· CPF 029.***.***-89

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (20/12/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 4.000.000,00

Autor

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

CREDORES DA RECUPERACAOI

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Advogados

Autor:

MIRELLY CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB PE 30444· CPF 060.***.***-94

Reu:

ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS· OAB PB 12629· CPF 100.***.***-29

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauTutela Cautelar Antecedente

Administração judicialTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

Advogados

Autor:

MIRELLY CHIAPPETTA DOS SANTOS· OAB PE 30444· CPF 060.***.***-94

Último movimento: Decisão Interlocutória de Mérito (28/06/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

02/08/2013

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 1.627,60

Autor

FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA

Reu

ESTADO DA PARAIBACPF

COLETORIA ESTADUAL DE ALHANDRA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (22/02/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

25/04/2007

Distribuição

15/05/2022

Valor

R$ 159.934,87

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAIBACNPJ

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

FREVO BRASIL INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

FREVO BRASIL IND DE BEBIDAS LTDA

SIDNEY WANDERLEY SILVA

CIRANDA PARTICIPACOES LTDA

Advogados

Reu:

ALFREDO MANOEL RAMIRO BASTO DE BARROS COSTA· OAB AL 9208· CPF 051.***.***-36

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2026)

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