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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Mandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/02/2022

Distribuição

22/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR FRIGO ROSSICPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

RONIELI MAGNAGUAGNO· OAB SC 040574· CPF 076.***.***-00

Reu:

RONIELI MAGNAGUAGNO· OAB SC 040574· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/06/2023)

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—

TRF4- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Remessa Necessária Cível

Ajuizamento

08/12/2022

Distribuição

08/12/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NAIR FRIGO ROSSICPF

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

RONIELI MAGNAGUAGNO· OAB SC 040574· CPF 076.***.***-00

Reu:

RONIELI MAGNAGUAGNO· OAB SC 040574· CPF 076.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (21/04/2023)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2022

Distribuição

21/07/2022

Valor

R$ 12.600,00

Autor

ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Outros

KELLY VICENTE DE FREITAS· OAB ES 025114

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

ATILIO GIRO MEZADRE· OAB ES 010221· CPF 077.***.***-74

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS· OAB PA 024688

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (15/04/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO· CPF 095.***.***-08

Reu:

ATILIO GIRO MEZADRE· CPF 077.***.***-74

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Reu:

KELLY VICENTE DE FREITAS· CPF 128.***.***-32

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (23/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/03/2023

Distribuição

29/03/2023

Valor

R$ 12.600,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES· OAB ES 010159· CPF 083.***.***-70

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Câmara Cível (10/03/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ISS/ Imposto sobre ServiçosAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. DM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

2. MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO· CPF 095.***.***-08

Autor:

BARBARA DI FINI XAVIER PAES· OAB DF

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Autor:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO· CPF 095.***.***-08

Reu:

BARBARA DI FINI XAVIER PAES· OAB DF

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 24540· CPF 874.***.***-72

Reu:

SANDRO WILSON PEREIRA DOS SANTOS· OAB PR 024540· CPF 874.***.***-72

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

R$ 2.767,75

Autor

ROBERTA LESSA ROSSI FRICOCPF

Reu

BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.CNPJ

LOCALIZA RENT A CAR SACPF

Advogados

Autor:

GOTARDO GOMES FRICO· OAB ES 10878· CPF 083.***.***-89

Reu:

FELICIANO LYRA MOURA· OAB PE 21714· CPF 026.***.***-76

Reu:

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA· OAB MG 108112· CPF 045.***.***-67

Último movimento: Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença (16/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauConsignação em Pagamento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/11/2011

Distribuição

07/11/2011

Valor

R$ 1.200,00

Autor

BARCELLOS GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA· OAB ES 5702· CPF 394.***.***-49

Autor:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Autor:

CRISTIANO TESSINARI MODESTO· OAB ES 7437· CPF 016.***.***-54

Autor:

GETULIO DE VITA RODRIGUES· OAB ES 2751· CPF 478.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO RECORRIDOS: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM E OUTRA DECISÃO Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO VICE-PRESIDÊNCIA Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018281-89.2011.8.08.0011 Trata-se de recurso extraordinário (id. 13513552, fls. 156/166) interposto p... (25/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 1.200,00

Autor

BARCELLOS GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA· OAB ES 5702· CPF 394.***.***-49

Autor:

FABRICIO TADDEI CICILIOTTI· OAB ES 7807· CPF 022.***.***-05

Autor:

CRISTIANO TESSINARI MODESTO· OAB ES 7437· CPF 016.***.***-54

Autor:

GETULIO DE VITA RODRIGUES· OAB ES 2751· CPF 478.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de BARCELLOS GRANITOS E MARMORES LTDA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

28/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTO PGECPF

Reu

BARCELLOS GRANITOS E MARMORES LTDACNPJ

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Advogados

Autor:

DANIEL DE CASTRO SILVA· CPF 012.***.***-30

Reu:

CRISTIANO TESSINARI MODESTO· OAB ES 7437· CPF 016.***.***-54

Reu:

GETULIO DE VITA RODRIGUES· OAB ES 2751· CPF 478.***.***-91

Reu:

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO· CPF 095.***.***-08

Último movimento: Transitado em Julgado em 17/06/2024 (17/06/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/07/2010

Distribuição

21/07/2010

Valor

R$ 240.265,36

Autor

MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Autor:

FERNANDO JOSE MALTA· OAB ES 3106· CPF 049.***.***-49

Último movimento: Juntada de Certidão (06/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/07/2019

Distribuição

29/08/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO· CPF 095.***.***-08

Reu:

ANDERSON PIMENTEL COUTINHO· OAB ES 6439· CPF 930.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/04/2021)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

01/02/2012

Distribuição

01/02/2012

Valor

R$ 10.000,00

Autor

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM APELADO: KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO RELATOR(A):ARTHUR JOSE NEIVA DE ALMEIDA ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DIREITO FINANCEIRO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DEPÓSITO JUDICIAL PARA GARANTIA DO JUÍZO. JUROS DE MORA E CORREÇÃO M... (17/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

18/11/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIMCNPJ

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO em 14/05/2026 23:59. (15/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

01/07/2020

Distribuição

28/09/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLOCPF

Advogados

Autor:

RENATO FERRARE RAMOS· OAB ES 12086· CPF 079.***.***-04

Autor:

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO· CPF 095.***.***-08

Reu:

BIANCA FRIGERI CARDOSO· CPF 056.***.***-80

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB ES 18694· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/02/2021)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Provas em geralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2019

Distribuição

13/12/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

2. MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Autor:

ALEX VAILLANT FARIAS· OAB ES 13356· CPF 093.***.***-25

Autor:

KARINA VAILLANT FARIAS· OAB ES 33356· CPF 148.***.***-97

Autor:

JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOS· CPF 077.***.***-44

Autor:

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO· CPF 095.***.***-08

Reu:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Reu:

ALEX VAILLANT FARIAS· OAB ES 13356· CPF 093.***.***-25

Reu:

KARINA VAILLANT FARIAS· OAB ES 33356· CPF 148.***.***-97

Reu:

JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOS· CPF 077.***.***-44

Reu:

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO· CPF 095.***.***-08

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (05/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Multas e demais SançõesApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/05/2024

Distribuição

14/05/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Reu

2. MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Autor:

ALEX VAILLANT FARIAS· OAB ES 13356· CPF 093.***.***-25

Autor:

KARINA VAILLANT FARIAS· OAB ES 33356· CPF 148.***.***-97

Autor:

JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOS· CPF 077.***.***-44

Autor:

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO· CPF 095.***.***-08

Reu:

OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR· OAB RJ 126321· CPF 028.***.***-96

Reu:

ALEX VAILLANT FARIAS· OAB ES 13356· CPF 093.***.***-25

Reu:

KARINA VAILLANT FARIAS· OAB ES 33356· CPF 148.***.***-97

Reu:

JOSIANE HYBNER RODRIGUES RAMOS· CPF 077.***.***-44

Reu:

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO· CPF 095.***.***-08

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DOS PROPRIETARIOS DA INDUSTRIA DE ROCHAS ORNAMENTAIS, CAL E CALCARIOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM Advogados do(a) REQUERENTE: ALEX VAILLANT FARIAS - ES13356, KARINA VAILLANT FARIAS - ES33356, OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR - RJ126321 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cachoeiro de Itapemirim - 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, Municipal, RP, MA e Exe... (04/06/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

26/02/2013

Distribuição

27/03/2025

Valor

R$ 83.069,56

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial (05/02/2026)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

Ajuizamento

22/08/2024

Distribuição

26/08/2024

Valor

R$ 83.069,56

Autor

MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERALCNPJ

Advogados

Autor:

ROBERTA LESSA ROSSI FRICO· CPF 095.***.***-08

Reu:

RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO· OAB RJ 104569· CPF 907.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO (19/03/2025)

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