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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

18/11/2021

Distribuição

18/11/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

OTO SANCHESCPF

Reu

LUCAS MIRANDA OLIVEIRACPF

FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

FRIGOLI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

LILIAM MARCIA LOPES PALIARIN· OAB MS 11829· CPF 607.***.***-78

Reu:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Reu:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· OAB MS 15216· CPF 024.***.***-17

Último movimento: Conclusos para decisão (16/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Desconsideração da Personalidade JurídicaSociedadeEmpresas+2

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

16/09/2021

Valor

R$ 2.000,00

Autor

DIVINO AMARILHA BALTACPF

Reu

LUCAS MIRANDA OLIVEIRACPF

FELIPE MIRANDA DE OLIVEIRACPF

FRIGOLI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Reu:

PATRÍCIA DE CASTRO FERREIRA· OAB GO 40995

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Reu:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· CPF 074.***.***-26

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão (30/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Desconsideração da Personalidade JurídicaOutros procedimentos de jurisdição voluntária

Ajuizamento

15/09/2021

Distribuição

15/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DIVINO AMARILHA BALTACPF

Reu

LUCAS MIRANDA OLIVEIRA

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Autor:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· OAB MS 31324

Autor:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Autor:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

KEMILLY BIANCA RAMALDES IRALA· OAB MS 31324

Reu:

LAUREN GOMES SILVESTRE· OAB MS 23132· CPF 010.***.***-79

Reu:

CICERO JOAO DE OLIVEIRA· OAB MS 3316· CPF 034.***.***-04

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. (23/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 7.914,95

Autor

FRIGOLI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341

Autor:

FELIPE SIMÕES PESSOA· OAB MS 16155· CPF 030.***.***-95

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRA· OAB MS 21470· CPF 012.***.***-06

Último movimento: Conclusos para despacho (05/12/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGOLI ALIMENTOS LTDACPF

Reu

DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRACPF

Advogados

Autor:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Autor:

DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRA· OAB MS 21470· CPF 012.***.***-06

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOSÉ PAULO DO NASCIMENTO COSTA· OAB MS 13707· CPF 000.***.***-37

Reu:

DANIEL MORETTO CARDOZO SIQUEIRA· OAB MS 21470· CPF 012.***.***-06

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Audiência do art. 334 CPC (designada; Juiz(a)) (01/09/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

LimitadaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

22/03/2021

Distribuição

22/03/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRIGOLI ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

SECRETARIO DA FAZENDA E ADMINISTRACAO - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RAFAEL CAMPOS MACEDO BRITTO· CPF 024.***.***-17

Autor:

FELIPE SIMOES PESSOA· CPF 030.***.***-95

Último movimento: Baixa Definitiva (31/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

CND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

03/07/2024

Distribuição

09/07/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO SULCNPJ

Reu

FRIGOLI ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THIAGO JOSUE BEN· CPF 828.***.***-00

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CPU2CIV1 (25/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/07/2022

Distribuição

14/07/2022

Valor

R$ 85.520,05

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/12/2023

Distribuição

29/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORICK LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (14/05/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

13/11/2023

Distribuição

13/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORICK LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB DF 29006

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Especial

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

03/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORICK LTDACNPJ

Reu

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB DF 29006

Autor:

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726

Reu:

FABIO RODRIGUES JULIANO

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (13/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

TelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TELEFONICA BRASIL S/ACNPJ

Reu

FRIGORICK LTDACNPJ

Advogados

Autor:

FABIO RODRIGUES JULIANO

Reu:

MARCIO ADRIANO GOMES DE OLIVEIRA· OAB MG 70726

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB DF 29006

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (07/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Cédula de Crédito BancárioAgravo Interno Cível

Ajuizamento

17/07/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREA ALESSANDRA PEREIRACPF

FRIGORICK LTDA

Reu

ITAU UNIBANCO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Autor:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Autor:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MS 5871· CPF 444.***.***-72

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Reu:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA· OAB MG 174914· CPF 444.***.***-72

Último movimento: Publicação (26/09/2023)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosExecução Fiscal

Ajuizamento

21/08/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Reu

FRIGORICK LTDA

Advogados

Reu:

DAVID GONCALVES DE ANDRADE SILVA· OAB MG 52334· CPF 610.***.***-04

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (16/03/2026)

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