Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

06/03/2024

Distribuição

04/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

TIAGO CREMASCO VALIM· OAB TO 010503· CPF 143.***.***-06

Autor:

PAULA SOUZA CABRAL· CPF 979.***.***-04

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2872343/TO (2025/0071621-0) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA ADVOGADOS: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES - TO002265 VIVIANE MENDES BRAGA - TO002264 Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

07/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 451086/2026 (08/05/2026)

Ver detalhes

—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVANTE)

Reu

2. BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Autor:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 002264· CPF 877.***.***-04

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 002265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2872343/TO (2025/0071621-0) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA ADVOGADOS: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES - TO002265 VIVIANE MENDES BRAGA - TO002264 Processo incluído na Pauta de Julgamentos da PRIMEIRA TURMA, Sessão Virtual do dia 23/06/2026 00:00:00, com encerramento no dia 29/06/2026 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E). (03/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

R$ 423.317,56

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

R$ 423.317,56

Autor

L K J - FRIGORIFICO LTDACNPJ

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

VISTA ALEGRE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Autor:

MARIA ELISA NOLASCO MARQUES· OAB TO 11038· CPF 050.***.***-66

Autor:

NEIDE LORRAYNE DE SOUSA SILVA· CPF 066.***.***-74

Reu:

LEVI DE SIQUEIRA CAMPOS MOURA· OAB PE 25310· CPF 037.***.***-01

Reu:

LAERCIO DE SOUZA RIBEIRO NETO· OAB PE 20533· CPF 772.***.***-87

Último movimento: Conclusos para julgamento (01/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (09/06/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/06/2019

Distribuição

19/06/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (14/05/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

18/12/2015

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 1.402.339,70

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0021126-90.2015.8.27.2706/TO (11/02/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

02/08/2017

Distribuição

03/10/2020

Valor

R$ 18.586.663,61

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0012977-37.2017.8.27.2706/TO EXECUTADO: VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de Execuç&at (18/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

20/12/2018

Distribuição

20/12/2018

Valor

R$ 7.959.464,58

Autor

BANCO DO BRASIL SACNPJ

Reu

VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

LIDIA MARIA DE SOUSA LIRACPF

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

EDERSON MARTINS DE FREITAS· OAB TO 5637· CPF 839.***.***-15

Autor:

RUTE SALES MEIRELLES· OAB TO 4620· CPF 094.***.***-08

Autor:

MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ· OAB SP 326730· CPF 076.***.***-35

Autor:

RISELY PIRES MACIEL DIAS· OAB BA 17250· CPF 304.***.***-72

Autor:

ARTUR MATOS DOS SANTOS JUNIOR· OAB PI 8398· CPF 229.***.***-20

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução de Título Extrajudicial Nº 0025103-85.2018.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO(A): EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO05637B) ADVOGADO(A): RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO004620) ADVOGADO(A): MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO(A): RISELY PIRES MACIEL (OAB BA017250) ADVOGADO(A): ARTUR MATOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB PI08398B) ADVOGADO(A): ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF038001) ADVOGADO(A): TATIANA SUTO ROSTEI MARCHI (OAB... (21/01/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

R$ 69.092,30

Autor

SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAICNPJ

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS· OAB DF 12533· CPF 573.***.***-68

Autor:

FRANCISCO DE PAULA FILHO· OAB DF 7530· CPF 184.***.***-04

Autor:

AMANDA PEDREIRA LOPES· OAB TO 8429· CPF 037.***.***-67

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Outros

ALYNE THACILA GARCIA LEAO· OAB DF 64035

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0010479-65.2017.8.27.2706/TO RELATOR: WANESSA LORENA MARTINS DE SOUSA MOTTA REQUERENTE: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL SENAI ADVOGADO(A): MARCIO BRUNO SOUSA ELIAS (OAB DF012533) ADVOGADO(A): FRANCISCO DE PAULA FILHO (OAB DF007530) ADVOGADO(A): AMANDA PEDREIRA LOPES (OAB TO008429) ADVOGADO(A): ALYNE THACILA GARCIA LEAO (OAB DF064035) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se a... (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contribuição sobre a folha de saláriosCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/06/2017

Distribuição

22/06/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (Petição (outras)) (28/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

29/05/2017

Distribuição

29/05/2017

Valor

R$ 10.492.119,38

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 0008844-49.2017.8.27.2706/TO RÉU: BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDA ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de Execução Fiscal movida pela FAZENDA PÚBLICA em face da parte(s) qualificada(s) no painel processual. Conforme demonstrado nos autos, a executada VALERIA SABINO DOS SANTOS NASCIMENTO, por meio de seu causídico, apresentou exceção de pré-executividade fundamentada em sua ilegitimida... (22/04/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCarta Precatória Cível

DiligênciasObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2025

Distribuição

23/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

JUIZO DA VARA DE EXECUCOES FISCAIS E ACOES DE SAUDE PUBLICA DE ARAGUAINA

Reu

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

JUIZO DA 1 ESCRIVANIA CIVEL DE NOVO ACORDO

Advogados

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

VIVIANE MENDES BRAGA· OAB TO 2264· CPF 877.***.***-04

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25 (11/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

08/06/2018

Valor

R$ 111.219,28

Autor

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

FRIGONORTESUL INDUSTRIA DE DERIVADOS DE CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

FRIBOITINS DERIVADOS DE CARNE LTDACPF

FRIBOISO - INDUSTRIA DE DERIVADOS DE CARNE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACEDO· OAB GO 33135· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020075-10.2 (05/03/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

R$ 111.219,28

Autor

BOIFORTE FRIGORIFICOS LTDACNPJ

Reu

FRIBOISO - INDUSTRIA DE DERIVADOS DE CARNE LTDACNPJ

FRIBOITINS DERIVADOS DE CARNE LTDACPF

FRIGONORTESUL INDUSTRIA DE DERIVADOS DE CARNES IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES· OAB TO 2265· CPF 673.***.***-87

Reu:

JOSE EDUARDO COUTO FERREIRA DI CAPINAM MACEDO· OAB GO 33135· CPF 013.***.***-30

Último movimento: Trânsito em Julgado (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Correção MonetáriaExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

21/11/2016

Distribuição

21/11/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (30/07/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

Correção MonetáriaApelação Cível

Ajuizamento

13/02/2025

Distribuição

13/02/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (15/05/2025)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2001

Distribuição

23/08/2013

Valor

R$ 712.570,77

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

PAULO AFONSO COSTACPF

JOAO HENRIQUE COSTA DA SILVEIRACPF

FRIGORIFICO BOINORTE LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Reu:

CLEITON MARTINS DA SILVA· CPF 577.***.***-68

Outros

LEANDRO SILVA MAUÉS· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000050-13.2001.8.27.2706/TO RÉU: PAULO AFONSO COSTA ADVOGADO(A): LEANDRO SILVA MAUÉS (OAB PA022452) ADVOGADO(A): ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB MG130555) DESPACHO/DECISÃO Em que pese o pedido formulado no evento 66, esclareço à parte executada que os acordos celebrados no âmbito das execuções fiscais devem ser formalizados diretamente perante a Secretaria da Fazenda competente, no caso, a Fazenda Pública Estadual, devendo observar as... (12/05/2026)

Ver detalhes

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

Ajuizamento

24/01/2001

Distribuição

23/08/2013

Valor

Valor nao informado

Reu

PAULO AFONSO COSTA

Advogados

Reu:

LEANDRO SILVA MAUÉS· OAB PA 22452· CPF 015.***.***-96

Reu:

ALISON MENDES NOGUEIRA· OAB MG 130555· CPF 015.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO Execução Fiscal Nº 5000050-13.2001.8.27.2706/TO RÉU: PAULO AFONSO COSTA ADVOGADO(A): LEANDRO SILVA MAUÉS (OAB PA022452) ADVOGADO(A): ALISON MENDES NOGUEIRA (OAB MG130555) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de execução fiscal promovida pela FAZENDA PÚBLICA em face dos executados constante no painel processual. Após análise dos autos, verifico que os executados foram regularmente citados (evento 9). No evento 58, houve informação que o contribuinte efetuou o pa... (18/06/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal