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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 16.573,67

Último movimento: Decorrido prazo de CORTES PREFEITURA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORTES

Reu

GILDA MARIA LIMA DA SILVACPF

GLAURA RUBIA DE MELOCPF

IRANILZA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

IVONEIDE SANTOS DA SILVACPF

IVONETE ELEONORA SOARES DA ROCHA CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RONILDO PEREIRA DA SILVA· CPF 660.***.***-87

Autor:

MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ· CPF 012.***.***-00

Reu:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 021374· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 16.573,67

Autor

MUNICIPIO DE CORTES

MUNICIPIO DE CORTESCNPJ

Reu

GILDA MARIA LIMA DA SILVACPF

GLAURA RUBIA DE MELOCPF

IRANILZA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

IVONEIDE SANTOS DA SILVACPF

IVONETE ELEONORA SOARES DA ROCHA CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 021374· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

14/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MUNICÍPIO DE CORTÊS (EMBARGANTE)

Reu

10. JOSELANIA MARQUES DA SILVA (EMBARGADO)

11. JOSELANIA SILVA DE MORAIS (EMBARGADO)

2. GILDA MARIA LIMA DA SILVA (EMBARGADO)

3. GLAURA RUBIA DE MELO (EMBARGADO)

4. IRANILZA OLIVEIRA DE CARVALHO (EMBARGADO)

+ 5 outros

Advogados

Autor:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 21374· CPF 024.***.***-18

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Autor:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Autor:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 021374· CPF 024.***.***-18

Autor:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000

Reu:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 21374· CPF 024.***.***-18

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 30630· CPF 022.***.***-00

Reu:

EDUARDO HENRIQUE TEIXEIRA NEVES· OAB PE 030630· CPF 022.***.***-00

Reu:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 021374· CPF 024.***.***-18

Reu:

DANIELLE GONÇALVES PINHEIRO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 11.996,30

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORTES

Reu

ADAUTO VICENTE DA SILVACPF

ALDA DOS SANTOS SILVACPF

ANA LUCIA MELO DE OLIVEIRACPF

ANA RENATA CAVALCANTI CALAZANSCPF

ANALY GOMES BARBOSA LOIOLACPF

+ 77 outros

Advogados

Autor:

RONILDO PEREIRA DA SILVA· CPF 660.***.***-87

Autor:

MARLUS TIBURCIO CAVALCANTI DA PAZ· CPF 012.***.***-00

Reu:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 021374· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/11/2025)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 11.996,30

Autor

MUNICIPIO DE CORTES

MUNICIPIO DE CORTESCNPJ

Reu

CADJA FERREIRA DA SILVACPF

DIVANICLEIDE NASCIMENTO DA SILVACPF

EDNEIDE CAVALCANTI DA SILVACPF

IARA MIGUEL DE MOURACPF

LUCY DA SILVA FIRMINOCPF

+ 77 outros

Advogados

Reu:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 021374· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 11.996,30

Último movimento: Expedição de despacho\intimação\intimação (outros). (23/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORTES

Reu

ADAUTO VICENTE DA SILVACPF

ALDA DOS SANTOS SILVACPF

ANA LUCIA MELO DE OLIVEIRACPF

ANA RENATA CAVALCANTI CALAZANSCPF

ANALY GOMES BARBOSA LOIOLACPF

+ 77 outros

Advogados

Autor:

RONILDO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 16875· CPF 660.***.***-87

Autor:

MARLUS TIBÚRCIO CAVALCANTI DA PAZ· OAB PE 24619· CPF 012.***.***-00

Reu:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 21374· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (13/11/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

01/12/2023

Valor

R$ 11.996,30

Autor

MUNICIPIO DE CORTES

CORTES PREFEITURACNPJ

Reu

CADJA FERREIRA DA SILVACPF

DIVANICLEIDE NASCIMENTO DA SILVACPF

EDNEIDE CAVALCANTI DA SILVACPF

IARA MIGUEL DE MOURACPF

LUCY DA SILVA FIRMINOCPF

+ 77 outros

Advogados

Reu:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 21374· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (03/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

17/02/2022

Distribuição

17/02/2022

Valor

R$ 16.573,67

Último movimento: Decorrido prazo de CORTES PREFEITURA em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2024

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CORTES

Reu

GILDA MARIA LIMA DA SILVACPF

GLAURA RUBIA DE MELOCPF

IRANILZA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

IVONEIDE SANTOS DA SILVACPF

IVONETE ELEONORA SOARES DA ROCHA CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Autor:

RONILDO PEREIRA DA SILVA· OAB PE 16875· CPF 660.***.***-87

Autor:

MARLUS TIBÚRCIO CAVALCANTI DA PAZ· OAB PE 24619· CPF 012.***.***-00

Reu:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 21374· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO (16/12/2025)

Ver detalhes

—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauApelação Cível

Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostos+2

Ajuizamento

01/12/2023

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 16.573,67

Autor

MUNICIPIO DE CORTES

CORTES PREFEITURACNPJ

Reu

GILDA MARIA LIMA DA SILVACPF

GLAURA RUBIA DE MELOCPF

IRANILZA OLIVEIRA DE CARVALHOCPF

IVONEIDE SANTOS DA SILVACPF

IVONETE ELEONORA SOARES DA ROCHA CARVALHOCPF

+ 5 outros

Advogados

Reu:

EROMIR MOURA BORBA JUNIOR· OAB PE 21374· CPF 024.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (29/01/2026)

Ver detalhes

—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/10/2015

Distribuição

20/10/2015

Valor

R$ 26.635,91

Autor

SEFTER TAVEIRO CRUZ SANTOSCPF

JAFE TAVEIRO SANTOSCPF

Reu

JADER JUNIOR SERIQUE COTA

Advogados

Autor:

JEAN SAVIO SENA FREITAS· OAB PA 12629· CPF 357.***.***-53

Último movimento: Mandado devolvido entregue ao destinatário (04/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

R$ 28.721,34

Autor

JAFE TAVEIRO SANTOSCPF

Advogados

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Outros

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

DANIELA AZEVEDO GUEDES· OAB PA 22170· CPF 704.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (15/10/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

30/10/2024

Valor

R$ 28.721,34

Autor

JAFE TAVEIRO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

BRENA NORONHA RIBEIRO· OAB PA 13190· CPF 518.***.***-15

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (07/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoJECumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAFE TAVEIRO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Reu:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Reu:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Reu:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Reu:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Recebimento (28/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Acidente de TrânsitoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

07/10/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

JAFE TAVEIRO SANTOSCPF

Reu

ESTADO DO PARA

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Advogados

Autor:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Autor:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Autor:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Autor:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Autor:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

+ outros advogados do autor

Reu:

HELENO MASCARENHAS D OLIVEIRA· OAB PA 9762· CPF 605.***.***-04

Reu:

EVALDO SENA DE SOUSA· OAB PA 27327· CPF 388.***.***-34

Reu:

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO· OAB PA 26324· CPF 020.***.***-17

Reu:

LAIS CORREA FEITOSA· OAB PA 24884· CPF 017.***.***-08

Reu:

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO· OAB PA 24827· CPF 024.***.***-57

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO RECORRENTE: JAFE TAVEIRO SANTOS RECORRIDO: ESTADO DO PARÁ, IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO De ordem, em razão do trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 1º, alínea "f" da Ordem de Serviço 001/2020_GJ deste Juízo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE BELÉM Avenida Roberto Camelier, nº 570 - 1º Andar. CE... (25/03/2025)

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