FRIGORIFICO MERCURIO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

11/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MERCURIO FRIGORIFICO FABRIL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO PARA

Advogados

Autor:

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

Autor:

LUIGI MASSAGLIA ROVITO· OAB SP 465573· CPF 482.***.***-46

Outros

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

LÍGIA ESCUDER PEREIRA· OAB SP 450193· CPF 455.***.***-30

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

MAURÍCIO SILVA LEITE· OAB SP 164483

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCURIO ALIMENTOS S/ACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (25/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TrancamentoRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

30/08/2024

Distribuição

02/09/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (25/06/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

TrancamentoAção PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2023

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCURIO FRIGORIFICO FABRIL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

LUIZ HENRIQUE FRANCO BUENOCPF

Reu

3 VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA - PA

Outros

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

LUIGI MASSAGLIA ROVITO· OAB SP 465573· CPF 482.***.***-46

LÍGIA ESCUDER PEREIRA· OAB SP 450193· CPF 455.***.***-30

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

PAOLA MARTINS FORZENIGO· OAB SP 330827· CPF 403.***.***-63

+ outros representantes

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3943/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Traslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesPoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético+3

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ HENRIQUE FRANCO BUENOCPF

MERCURIO FRIGORIFICO FABRIL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ (26/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Traslado ou Descarte de Resíduos/EfluentesRecurso Ordinário em Habeas Corpus

Ajuizamento

09/08/2023

Distribuição

10/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. LUIZ HENRIQUE FRANCO BUENO (AGRAVANTE)

2. MERCÚRIO FRIGORÍFICO FABRIL E EXPORTADORA DE ALIMENTOS LTDA (AGRAVANTE)

Reu

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

Autor:

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

Autor:

LUIGI MASSAGLIA ROVITO· OAB SP 465573· CPF 482.***.***-46

Autor:

MAURICIO SILVA LEITE· OAB SP 164483· CPF 153.***.***-75

Autor:

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

+ outros advogados do autor

Reu:

FÉLIX BARROS DE SOUSA JÚNIOR· OAB SP 491694· CPF 042.***.***-40

Reu:

ALEXANDRE FRADE SINIGALLIA CAMILO PINTO· OAB SP 131587· CPF 136.***.***-47

Reu:

LUIGI MASSAGLIA ROVITO· OAB SP 465573· CPF 482.***.***-46

Reu:

MAURICIO SILVA LEITE· OAB SP 164483· CPF 153.***.***-75

Reu:

GUILHERME ALVES COUTINHO· OAB SP 384981· CPF 419.***.***-03

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (26/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2021

Distribuição

11/08/2021

Valor

R$ 900.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

11/03/2024

Distribuição

10/05/2024

Valor

R$ 900.000,00

Autor

ANDREZA CALDAS RODRIGUESCPF

ANTONIO ANDRE ARAUJO RODRIGUESCPF

MARCOS VINICIUS SOUZA RODRIGUESCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

+ 1 outros

Reu

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SACPF

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

MARCOS VINICIUS SOUZA RODRIGUESCPF

ANTONIO ANDRE ARAUJO RODRIGUESCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209

Autor:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209

Reu:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (13/05/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

16/06/2021

Distribuição

16/06/2021

Valor

R$ 200.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de MERCURIO ALIMENTOS S/A em 03/12/2025 23:59. (04/12/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

08/08/2022

Distribuição

30/04/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

LITYANE VIEIRA DA COSTACPF

RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUESCPF

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SACPF

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

BRADESCO AUTORE CIA DE SEGUROS DPVAT SACPF

JORGE LUIZ MOREIRA RAPOSOCPF

RAIMUNDA VIEIRA RODRIGUESCPF

LITYANE VIEIRA DA COSTACPF

Advogados

Autor:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209

Autor:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Autor:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Autor:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Autor:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209

Reu:

RENATO TADEU RONDINA MANDALITI· OAB SP 115762· CPF 096.***.***-03

Reu:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI· OAB SP 178033· CPF 257.***.***-44

Reu:

AFONSO DE MELO SILVA· OAB PA 4543· CPF 116.***.***-10

Reu:

AFONSO LEONARDO BATISTA DA SILVA· OAB PA 23866· CPF 913.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo (30/04/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

29/06/2021

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (18/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 1.100,00

Autor

BERENICE SIQUEIRA DA SILVEIRA BUENOCPF

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

INSTITUTO DE TERRAS DO PARACNPJ

BRUNO YOHEIJI KONO RAMOS

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

Advogados

Autor:

ELTON CABRAL BRANCHES SOARES· OAB PA 26592· CPF 949.***.***-53

Autor:

ADRIANA AFONSO NOBRE· OAB PA 11962· CPF 667.***.***-72

Autor:

ARIANI DE NAZARE AFONSO NOBRE BARROS· OAB PA 11889· CPF 666.***.***-72

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Juntada de Petição de petição (08/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 66.959,38

Autor

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

ELENI GODINHO BRASIL BARBOSACPF

E. G. BRASIL RESTAURANTE EIRELICNPJ

E G BRASIL BARBOSA ME

Advogados

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Autor:

MICHEL FERRO E SILVA· OAB PA 7961· CPF 458.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de ELENI GODINHO BRASIL BARBOSA em 06/05/2026 23:59. (07/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO· OAB SP 154209· CPF 260.***.***-79

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

Ajuizamento

16/11/2025

Distribuição

16/11/2025

Valor

R$ 1.149.210,22

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

DEBORA FRANCO DA SILVEIRA BUENO FREIRECPF

FERNANDA RAMIA DA SILVEIRA BUENO OLIVEIRACPF

JOAO FRANCO DA SILVEIRA BUENOCPF

LUIZ CARLOS LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

VIVIAN LOBOSQUE DA SILVEIRA BUENOCPF

+ 43 outros

Advogados

Reu:

FABIO LUIS AMBROSIO

Reu:

MARCOS ROBERTO DE MELO· OAB SP 131910· CPF 135.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão (16/11/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2015

Distribuição

23/10/2015

Valor

R$ 16.900,82

Autor

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

Reu

GIZELE SALLES DE OLIVEIRACPF

RODRIGO SALLES DE OLIVEIRACPF

OURO NEGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Conclusos para decisão (10/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauMonitória

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

20/06/2014

Valor

R$ 1.310.017,43

Autor

FERNANDO ZANOTELLI LAVAGNOLICPF

JOSE CARLOS TARDIN DO CARMO JUNIORCPF

RAFAEL ZANOTELLI LAVAGNOLICPF

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO· OAB PA 15848· CPF 887.***.***-68

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

PAULA ZUMERO FERRO E SILVA· OAB PA 18365· CPF 411.***.***-87

Reu:

ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 21461· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Conclusos para decisão (09/02/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/07/2019

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 1.310.017,43

Autor

FERNANDO ZANOTELLI LAVAGNOLICPF

JOSE CARLOS TARDIN DO CARMO JUNIORCPF

RAFAEL ZANOTELLI LAVAGNOLICPF

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

KAIAPOS FABRIL E EXPORTADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOSE ROBERTO BECHIR MAUES FILHO· OAB PA 15848· CPF 887.***.***-68

Reu:

PAULA ZUMERO FERRO E SILVA· OAB PA 18365· CPF 411.***.***-87

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Reu:

ALLAN ROCHA OLIVEIRA DA SILVA· OAB PA 21461· CPF 013.***.***-01

Último movimento: Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3941/2025-GP) (20/08/2025)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/05/2015

Distribuição

26/05/2015

Valor

R$ 500.000,00

Autor

NAYARA SUANY DA COSTA PINHEIROCPF

MANOEL PEDRO DA COSTA NETOCPF

Reu

MERCURIO ALIMENTOS S/ACNPJ

LINCOLIN LAFAITE DA SILVEIRA BUENO

ANTONIO SANTOS DE OLIVEIRACPF

FAZENDA PONTILHAO

Advogados

Autor:

JOAO ROGERIO DA SILVA RODRIGUES· OAB PA 15255· CPF 656.***.***-00

Reu:

JAQUELINE BAHIA VINAS· OAB PA 28472· CPF 986.***.***-68

Reu:

BERNARDO MORELLI BERNARDES· OAB PA 16865· CPF 830.***.***-49

Último movimento: Decorrido prazo de LINCOLIN LAFAITE DA SILVEIRA BUENO em 27/04/2026 23:59. (28/04/2026)

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