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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/03/2020

Distribuição

30/03/2020

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRIGORIFICO ROSFRAN LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

AMANDA NADAL GAZZANIGA· OAB SP 351478· CPF 348.***.***-84

Último movimento: Juntada de certidão (27/07/2022)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/12/2021

Distribuição

07/01/2022

Valor

R$ 200.000,00

Autor

FRIGORIFICO ROSFRAN LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (11/05/2022)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

PISContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

29/03/2021

Distribuição

21/11/2023

Valor

R$ 1.694.753,59

Autor

FRIGORIFICO ROSFRAN LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA//SP

Advogados

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Autor:

SERGIO VILLANOVA MOZDZENSKI DE LEMOS VASCONCELOS· OAB SP 290488· CPF 051.***.***-56

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária (21/11/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Inquérito / Processo / Recurso AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

05/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 1.694.753,59

Autor

FRIGORIFICO ROSFRAN LTDACNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM PIRACICABA

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PIRACICABA

Advogados

Autor:

JOAO ANDRE BUTTINI DE MORAES· OAB SP 287864· CPF 324.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (para processamento) da Distribuição para Gabinete do Relator (15/12/2022)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

Reu

ROSFRAN DA SILVA VIEIRACPF

MARCOS ANDRE SILVA VIEIRACPF

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (01/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 041.***.***-88

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/06/2025)

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TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROSFRAN DA SILVA VIEIRACPF

MARCOS ANDRE SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 322.***.***-77

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/07/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 041.***.***-88

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 012660· CPF 041.***.***-88

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/09/2011

Distribuição

08/09/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçACNPJ

Reu

ROSFRAN DA SILVA VIEIRACPF

MARCOS ANDRE SILVA VIEIRACPF

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) (01/08/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

06/03/2025

Distribuição

10/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· CPF 041.***.***-88

Autor:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO (26/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Oferecimento de Drogas para Consumo ConjuntoCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/05/2024

Distribuição

03/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Reu

MICHELLE CRISTINA FERREIRA ROCHACPF

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ROSFRAN DA SILVA VIEIRACPF

MARCOS ANDRE SILVA VIEIRACPF

Advogados

Reu:

RODOLFO AUGUSTO FERNANDES· OAB MA 12660· CPF 322.***.***-77

Reu:

DANIEL SANTOS FERNANDES· OAB SP 352447· CPF 382.***.***-18

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (07/07/2025)

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