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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/10/1996

Distribuição

08/08/2025

Valor

R$ 119.850,00

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA

Reu

JOSE LINS DE ALBUQUERQUE

MANOEL LINS DE ALBUQUERQUE

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência (08/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/03/2002

Distribuição

13/03/2002

Valor

R$ 0,00

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Reu

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 30/04/2026 23:59. (01/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

R$ 11.926,80

Autor

ZANINI CECCHIN SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIACNPJ

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

DARCY CANEPPELECPF

+ 1 outros

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59 (17/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

DARCY CANEPPELECPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO (22/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

R$ 196.551,58

Autor

DARCY CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

LUCIANO CANEPPELECPF

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (29/08/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

30/01/2023

Distribuição

30/01/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (29/08/2024)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IE/ Imposto sobre ExportaçãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

15/04/2021

Distribuição

15/04/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (17/04/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2021

Distribuição

18/03/2021

Valor

R$ 724.896,85

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

LUCIANO CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

DARCY CANEPPELECPF

Advogados

Reu:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 30.866,56

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

APARECIDA BARCO CANEPPELECPF

DARCY CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS· OAB MT 14258· CPF 317.***.***-34

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

VANDERLEI NEZZI· OAB MT 8452· CPF 651.***.***-30

Último movimento: Juntada de Certidão (03/06/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/12/2011

Distribuição

19/12/2011

Valor

R$ 30.224,50

Autor

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Reu

APARECIDA BARCO CANEPPELECPF

SOLANGEM DE LIMA CANEPPELECPF

DARCY CANEPPELECPF

CESAR CANEPPELECPF

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS· OAB PR 8123· CPF 322.***.***-68

Autor:

THAIS DANIELA TUSSOLINI DE ALMEIDA· OAB MT 21589· CPF 024.***.***-00

Autor:

JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA· OAB MT 19081· CPF 497.***.***-34

Reu:

CAMILA VILCHES LEMES· OAB MT 15670· CPF 024.***.***-80

Reu:

VANDERLEI NEZZI· OAB MT 8452· CPF 651.***.***-30

Reu:

ULISSES DUARTE JÚNIOR· OAB MT 7459· CPF 582.***.***-87

Último movimento: Juntada de Certidão (21/05/2024)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoCrimes MilitaresCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

Reu

RONALDO ADRIANO DA SILVACPF

JOSE BRAZ DE MOURACPF

GUILHERME VIRGINIO DA CRUZCPF

Advogados

Reu:

ANTONIO FERNANDO ALVES DOS SANTOS· OAB MT 11434· CPF 905.***.***-15

Reu:

SILVANO FERREIRA DOS SANTOS· OAB MT 6317· CPF 097.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

EstelionatoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

28/10/2021

Distribuição

28/10/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (10/10/2025)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de NegativaCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/02/2019

Distribuição

28/02/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRIGORIFICO SANTA RITA LTDA - EPPCNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCPF

GERENTE DE APOIO A FISCALIZACAO SOBRE INCENTIVOS FISCAIS E REGIMES ESPECIAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO

AGENTE FISCAL DE TRIBUTOS ESTADUAIS

Advogados

Autor:

EVININ FRANCIELE ZANINI CECCHIN· OAB SC 35340· CPF 039.***.***-30

Autor:

JOAO CARLOS THOMAS JUNIOR· OAB SC 25583· CPF 044.***.***-56

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (14/10/2023)

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