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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

R$ 426.000,00

Autor

GILSON DA SILVACPF

ROSINHA INACIO SOARESCPF

Reu

ABELANI PEREIRA DE OLIVEIRACPF

FRIGOVALE COMERCIO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEYZE CARDOSO QUEIROZ· OAB SP 474592· CPF 701.***.***-10

Reu:

EWERTON LUCIANO SILVA SOBRAL· OAB RN 18363· CPF 655.***.***-91

Reu:

NAYONARA NUNES FERREIRA· OAB RN 15940· CPF 097.***.***-31

Último movimento: Juntada de Petição de petição (21/05/2026)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

20/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KEYZE CARDOSO QUEIROZCPF

Reu

EWERTON LUCIANO SILVA SOBRALCPF

Advogados

Autor:

KEYZE CARDOSO QUEIROZ· OAB SP 474592· CPF 701.***.***-10

Reu:

EWERTON LUCIANO SILVA SOBRAL· OAB RN 18363· CPF 655.***.***-91

Reu:

NAYONARA NUNES FERREIRA· OAB RN 15940· CPF 097.***.***-31

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0805734-47.2024.8.20.5102. AUTOR: ROSINHA INACIO SOARES, GILSON DA SILVA REU: ABELANI PEREIRA DE OLIVEIRA, FRIGOVALE COMERCIO LTDA DECISÃO autora: Impugnou a preliminar de inépcia; reafirmou a existência de prova documental, especialmente laudo da PRF e BOAT; Sustentou a responsabilidade dos réus e a existência de nexo causal. É o relatório. Decido. 1. Da preliminar de inépcia da inicial A petição inicial descreve adequadamente os f... (05/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

AlimentaçãoGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/09/2022

Distribuição

31/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Outros

THAÍS SCHRAMM WERUTSKY· OAB RS 058746

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (25/02/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/04/2016

Distribuição

18/04/2016

Valor

R$ 2.460.902,30

Autor

SB CREDITO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS MULTISSETORIALCNPJ

Reu

LUIS ALBERTO GIRARDICPF

CRISTIANO DARTORA DE SOUZACPF

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

WESLEY ARAUJO LEAL· CPF 037.***.***-52

Reu:

DIEGO FERNANDES ESTEVEZ· OAB RS 57028· CPF 939.***.***-00

Outros

ÉRICO LÚCIO ALBRECHT DE OLIVEIRA· OAB PR 61684· CPF 017.***.***-58

Último movimento: JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO (05/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 116.964,92

Autor

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

JARBAS BORTOLIN MIGOTTOCPF

Outros

GUSTAVO LOPES DE BORBA· OAB RS 113248· CPF 036.***.***-27

APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO· OAB RS 078896· CPF 429.***.***-04

FABIO DE CAMPOS ALMEIDA· OAB RS 076779· CPF 825.***.***-20

JOAO ALUIZIO DEGRAZIA JUNIOR· OAB RS 028469· CPF 669.***.***-82

Último movimento: Baixa Definitiva (14/06/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2021

Distribuição

02/08/2021

Valor

R$ 19.458,79

Autor

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

MARIANA DIAS ARAUJO EIRELICNPJ

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

GUSTAVO LOPES DE BORBA· OAB RS 113248· CPF 036.***.***-27

Autor:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Autor:

APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO· OAB RS 078896· CPF 429.***.***-04

Autor:

JOAO HELIO PEREIRA PRISCO· OAB RS 128698· CPF 023.***.***-19

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva (04/11/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Representação comercialEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/01/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 19.458,79

Autor

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

MARIANA DIAS ARAUJO EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO· OAB RS 078896· CPF 429.***.***-04

Autor:

GUSTAVO LOPES DE BORBA· OAB RS 113248· CPF 036.***.***-27

Reu:

ARMANDO MICELI FILHO· OAB RJ 048237· CPF 691.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU1CIV1 (09/09/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

22/05/2017

Distribuição

05/11/2020

Valor

R$ 10.473.628,31

Autor

BADESUL DESENVOLVIMENTO S.A. - AGENCIA DE FOMENTO/RSCNPJ

Reu

PAULA GRAZIELA FREITAS DE SOUZACPF

LUIS ALBERTO GIRARDICPF

CRISTIANO DARTORA DE SOUZACPF

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MIGUEL ASSUMPÇÃO POHLMANN· OAB RS 076090· CPF 819.***.***-15

Autor:

BIANCA GALANT BORGES· OAB RS 054666· CPF 801.***.***-25

Autor:

ATHOS RENAN JURINIC· OAB RS 079525· CPF 014.***.***-05

Reu:

LUCIANA RIBEIRO AMIN· CPF 948.***.***-04

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO· OAB RS 078896· CPF 429.***.***-04

Reu:

GUSTAVO LOPES DE BORBA· OAB RS 113248· CPF 036.***.***-27

Reu:

JOAO HELIO PEREIRA PRISCO· OAB RS 128698· CPF 023.***.***-19

Outros

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Último movimento: Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50980765620268217000/TJRS (18/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2017

Distribuição

15/12/2020

Valor

R$ 198.027,59

Autor

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S/A - BANRISULCNPJ

Reu

PAULA GRAZIELA FREITAS DE SOUZACPF

LUIS ALBERTO GIRARDICPF

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

CRISTIANO DARTORA DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

LUIZ HENRIQUE CABANELLOS SCHUH· OAB RS 018673· CPF 344.***.***-00

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho (24/03/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/07/2020

Distribuição

15/07/2020

Valor

R$ 23.132,00

Autor

CLEMENTINA LUIZA BRUM FACHINELLICPF

Reu

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

FRIGOFORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PATRICIA PRISCILA ZWIRTES· OAB RS 095786· CPF 977.***.***-91

Autor:

LETICIA LUSANI· OAB RS 104494· CPF 016.***.***-84

Reu:

GUILHERME CALLEGARI GOMES· OAB RS 093329· CPF 026.***.***-54

Reu:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Reu:

APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO· OAB RS 078896· CPF 429.***.***-04

Reu:

GUSTAVO LOPES DE BORBA· OAB RS 113248· CPF 036.***.***-27

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Último movimento: Baixa Definitiva (21/02/2025)

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—

TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 23.132,00

Autor

CLEMENTINA LUIZA BRUM FACHINELLICPF

Reu

FRIGOFORTE COMERCIO E TRANSPORTES LTDACNPJ

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TEU1CIV1 (27/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 18.801,31

Autor

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

LEANDRO DE SOUZA PERES EPPCNPJ

Advogados

Autor:

APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO· OAB RS 078896· CPF 429.***.***-04

Autor:

GUSTAVO LOPES DE BORBA· OAB RS 113248· CPF 036.***.***-27

Autor:

ANDRÉ ROBERTO MALLMANN· OAB RS 022940· CPF 381.***.***-15

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA· CPF 582.***.***-20

Reu:

GUSTAVO LINDENMEYER BARBIERI· CPF 933.***.***-87

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 148 (08/05/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2025

Distribuição

22/10/2025

Valor

R$ 18.801,31

Autor

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

LEANDRO DE SOUZA PERES EPPCNPJ

Advogados

Autor:

APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO· OAB RS 078896· CPF 429.***.***-04

Autor:

GUSTAVO LOPES DE BORBA· OAB RS 113248· CPF 036.***.***-27

Reu:

NILTON LEONEL ARNECKE MARIA· CPF 708.***.***-15

Reu:

CHRISTINE BALBINOT· CPF 659.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GUB1CIV1 (08/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DuplicataProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

31/07/2023

Distribuição

31/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DUPONT AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO· OAB RS 78896· CPF 429.***.***-04

Autor:

GUSTAVO LOPES DE BORBA· OAB RS 113248· CPF 036.***.***-27

Autor:

JOAO HELIO PEREIRA PRISCO· OAB RS 128698· CPF 023.***.***-19

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Autor:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

+ outros advogados do autor

Reu:

APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO· OAB RS 78896· CPF 429.***.***-04

Reu:

GUSTAVO LOPES DE BORBA· OAB RS 113248· CPF 036.***.***-27

Reu:

JOAO HELIO PEREIRA PRISCO· OAB RS 128698· CPF 023.***.***-19

Reu:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Reu:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Em andamento2° GrauApelação Cível

DuplicataApelação Cível

Ajuizamento

30/07/2025

Distribuição

01/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDACNPJ

Reu

DUPONT AGRONEGOCIOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO· OAB RS 78896· CPF 429.***.***-04

Autor:

GUSTAVO LOPES DE BORBA· OAB RS 113248· CPF 036.***.***-27

Autor:

JOAO HELIO PEREIRA PRISCO· OAB RS 128698· CPF 023.***.***-19

Autor:

ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

Autor:

CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

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APÓSTOLO MAXIMINO PRISCO· OAB RS 78896· CPF 429.***.***-04

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Reu:

JOAO HELIO PEREIRA PRISCO· OAB RS 128698· CPF 023.***.***-19

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ANA PAULA MEDINA KONZEN· OAB RS 55671· CPF 812.***.***-72

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CESAR ROBERTO MEDINA KONZEN JUNIOR· OAB RS 126254· CPF 041.***.***-69

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Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 15/10/2025 A 17/10/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5003267-38.2023.8.21.0159/RS RELATOR: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA PRESIDENTE: Desembargador ROBERTO CARVALHO FRAGA PROCURADOR(A): VINICIUS DE HOLLEBEN JUNQUEIRA APELANTE: FRIGOVALE COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): GUSTAVO LOPES DE BORBA (OAB RS113248) ADVOGADO(A): JOAO HELIO PEREIRA PRISCO (OAB RS128698) ADVOGADO(A): Apóstolo Maximino Prisco... (11/03/2026)

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