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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

19 processos encontrados

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 3.047,52

Autor

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DELL'SANTO· CPF 001.***.***-51

Reu:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Outros

ANTÔNIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR· OAB ES 001946· CPF 196.***.***-34

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 009713· CPF 068.***.***-46

MÁRCIO DELL'SANTO· OAB ES 006625· CPF 001.***.***-51

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· OAB MG 117944

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES· OAB MG 116926· CPF 060.***.***-70

+ outros representantes

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

24/04/2026

Valor

R$ 3.047,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA ARAÚJO GUERRA· OAB MG 095318· CPF 031.***.***-30

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 013619· CPF 057.***.***-24

Último movimento: Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema (24/04/2026)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

04/11/2024

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S/ACNPJ

Advogados

Autor:

ALINE ANTUNES ASSUNCAO· CPF 067.***.***-11

Autor:

FERNANDA FERREIRA DA CUNHA GUEDES· OAB MG 116926· CPF 060.***.***-70

Autor:

ROMY CRISTHINE SOARES VALADARES· CPF 877.***.***-20

Reu:

MARCIO DELL'SANTO· CPF 001.***.***-51

Reu:

JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO· OAB ES 009713· CPF 068.***.***-46

Reu:

ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO (03/04/2025)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

14/08/2020

Valor

R$ 3.047,52

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Reu

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACPF

Último movimento: Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal da 6ª Região (01/09/2022)

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TRF6- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

AnulaçãoTítulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 3.047,52

Autor

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACPF

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAISCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (02/09/2022)

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TJBA- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/09/2014

Distribuição

22/09/2014

Valor

R$ 42.826,33

Autor

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MARCIO DELL SANTO· OAB ES 6625· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Frisa Frigorifico Rio Doce S A Advogado: Marcio Dell Santo (OAB:ES6625) Embargado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0334976-54.2014.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EMBARGANTE: FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A Advogado(s): MARCIO DELL SANTO (OAB:ES6625) EMBARGADO: MUNICIPIO DE SAL... (03/12/2024)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

AnônimaEspécies de SociedadesEmpresas+2

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

EVALDO MARIO LIEVORECPF

Reu

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

HENRIQUE BARBIERI COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

ANANDA PALAZZIN DE ALMEIDA· OAB SP 343488· CPF 370.***.***-92

Último movimento: Conclusos para julgamento (30/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauExibição de Documento ou Coisa Cível

AnônimaExibição de Documento ou Coisa Cível

Ajuizamento

18/12/2023

Distribuição

18/12/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

EVALDO MARIO LIEVORECPF

Reu

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACPF

HENRIQUE BARBIERI COUTINHOCPF

Advogados

Autor:

ANANDA PALAZZIN DE ALMEIDA· OAB SP 343488· CPF 370.***.***-92

Autor:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Reu:

ANANDA PALAZZIN DE ALMEIDA· OAB SP 343488· CPF 370.***.***-92

Reu:

FLAVIO PEREIRA LIMA· OAB SP 120111· CPF 164.***.***-99

Reu:

TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (16/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DepósitoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

23/10/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

FRISAJU - FRIOS ARACAJU LTDACNPJ

Reu

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

Advogados

Autor:

TATIANA CARVALHO SEDA DE VASCONCELLOS· OAB SP 148415· CPF 928.***.***-00

Último movimento: Decorrido prazo de FRISAJU - FRIOS ARACAJU LTDA em 24/04/2026 23:59. (25/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

09/06/2017

Distribuição

09/06/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

COMERCIAL NIVER LTDA - EPPCNPJ

FRIGORIFICO RIO DOCE SA FRISA

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

ROBERTO CARLOS MARTINELLI

JONANTAN BARBIERI ANDRE

FABIO SOARES

EVANDRO CHAVES BUENO

Advogados

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

HOCILON RIOS· OAB ES 13359· CPF 007.***.***-60

Reu:

VICTOR VERBENO VENDRAMINI· OAB ES 21007· CPF 126.***.***-92

Outros

ANDERSON MILIOLI· OAB ES 15608· CPF 071.***.***-26

AMAURI BRAS CASER· OAB ES 19221· CPF 653.***.***-34

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: Direito Penal e Processual Penal. Embargos de Declaração em Apelação Criminal. Omissão no julgamento de recurso da assistente de acusação. Furto qualificado. Falsidade ideológica. Domínio do fato. Prova do dolo. Princípio in dubio pro reo. Consunção. Dosimetria da pena. Prestação pecuniária. Capacidade econômica. Rediscussão do mérito. Embargos parcialmente acolhidos, com efeitos infringentes apenas para suprir omissão, e rejeitados quanto ao... (12/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/05/2023

Distribuição

15/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

JONANTAN BARBIERI ANDRECPF

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

ROBERTO CARLOS MARTINELLICPF

ROBERTO CARLOS MARTINELLI

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

ANDERSON MILIOLI· OAB ES 15608· CPF 071.***.***-26

Autor:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Autor:

AMAURI BRAS CASER· OAB ES 19221· CPF 653.***.***-34

Autor:

MARCIO DELL SANTO· OAB ES 6625· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (23/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cancelamento de HipotecaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOS+1

Ajuizamento

27/03/2026

Distribuição

27/03/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

Reu

COLATINA CARTORIO DE REGISTRO GERAL DE IMOVEIS

Advogados

Autor:

DYNA HOFFMANN ASSI GUERRA· OAB ES 8847· CPF 035.***.***-89

Último movimento: Decorrido prazo de FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S A em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

21/03/2023

Distribuição

21/03/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaPropriedade Intelectual / IndustrialPropriedade+3

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

RPD CARNES LTDACNPJ

Reu

RPD CARNES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SOLANGE DIAS NEVES

Autor:

ELIANA GUIMARAES CORRIERI

Reu:

CARLOS GRUENBAUM LEMOS

Reu:

ANDREA GAMA POSSINHAS

Reu:

ISADORA LIMA

Reu:

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS

Reu:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (19/07/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

MarcaEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

20/03/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (26/10/2023)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/05/2023

Distribuição

04/05/2023

Valor

R$ 4.753,05

Autor

R C DISTRIBUIDORA DE CARNE LTDA ME

Reu

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO CASSIO DOS SANTOS· OAB MG 57763· CPF 535.***.***-49

Autor:

SILVANA BARRETO DE ALMEIDA FERREIRA· OAB MG 67681· CPF 730.***.***-15

Reu:

HELIO JOAO PEPE DE MORAES· OAB ES 13619· CPF 057.***.***-24

Reu:

MARCIO DELL SANTO· OAB ES 6625· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/09/2024)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RPD CARNES LTDACNPJ

Reu

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIALCNPJ

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS GRUENBAUM LEMOS· OAB RJ 112349· CPF 080.***.***-26

Autor:

ANDREA GAMA POSSINHAS· OAB RJ 089165· CPF 021.***.***-57

Autor:

ISADORA RAMOS DE ALBUQUERQUE LIMA· OAB RJ 174385· CPF 124.***.***-64

Autor:

PEDRO BASTOS MOTTA MATHEUS· OAB RJ 202010· CPF 057.***.***-55

Autor:

CLARICE FERNANDES SANTOS· OAB MG 144139· CPF 093.***.***-26

Reu:

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· CPF 071.***.***-09

Reu:

ELIANA GUIMARAES CORRIERI· OAB MG 155424· CPF 424.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (15/08/2023)

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CofinsContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

01/08/2022

Distribuição

01/08/2022

Valor

R$ 221.342,10

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRISA FRIGORIFICO RIO DOCE S ACNPJ

Advogados

Autor:

ROSELAINE MOREIRA ALVES· CPF 090.***.***-78

Autor:

RENATO MENDES SOUZA SANTOS· CPF 028.***.***-09

Reu:

MARCIO DELL SANTO· OAB ES 006625· CPF 001.***.***-51

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESCOL01 (07/11/2023)

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