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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação Cível

Ajuizamento

25/07/2022

Distribuição

25/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANá, SR. SILçO MASSAO TAKESHITA

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

OTÁVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Reu:

OTÁVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Trânsito em julgado (04/10/2023)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

15/03/2021

Distribuição

16/03/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

DELEGADO DA 13ª DELEGACIA REGIONAL DA RECEITA ESTADUAL DO PARANá, SR. SILçO MASSAO TAKESHITA

ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

OTÁVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Reu:

OTÁVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

FLAVIO ROSENDO DOS SANTOS· OAB PR 48177· CPF 278.***.***-37

Último movimento: Definitivo (04/07/2024)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

R$ 2.176.881,11

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Reu

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - CASCAVEL

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA· CPF 712.***.***-00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

14/07/2025

Distribuição

11/09/2025

Valor

R$ 2.176.881,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO (13/03/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 2.176.881,11

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONALCPF

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

DEBORA MELO CUNHA· CPF 016.***.***-78

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRFRA01 (20/04/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

08/02/2021

Distribuição

08/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

07/06/2021

Distribuição

07/06/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Reu

FRUTANA ALIMENTOS LTDA

Advogados

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Autor:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 80055· CPF 076.***.***-70

Reu:

OTAVIO TAUBE TORETTA· OAB PR 080055· CPF 076.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5000928-13.2021.4.04.7005/PR IMPETRANTE: FRUTANA ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): OTAVIO TAUBE TORETTA (OAB PR080055) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM Juiz Federal desta 1ª Vara Federal de Francisco Beltrão, intimo ambas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias requeriam o que entenderem devido acerca do prosseguimento do feito. Ressalto que, na ausência de manifestaçõ... (22/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

14/08/2017

Distribuição

14/08/2017

Valor

R$ 6.000,00

Autor

AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDACNPJ

Reu

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDA

BOMPRECO BAHIA SUPERMERCADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

LUCIANA MARTINS DE AMORIM AMARAL SOARES· OAB PE 26571· CPF 051.***.***-57

Reu:

DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO· OAB PE 33668· CPF 087.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0548751-50.2017.8.05.0001. Interessado: Agroindustrial Frutnaa Ltda Advogado: Arthur Reynaldo Maia Alves Neto (OAB:PE714-B) Reu: Bompreco Bahia Supermercados Ltda Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, sala 211, 2° andar, Praça D. Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, CEP- 40.040... (25/11/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

17/08/2011

Distribuição

17/08/2011

Valor

R$ 9.121,54

Autor

AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDACNPJ

Reu

FERNANDO MARQUES DE LIMA - MECNPJ

Outros

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

TIAGO SAMPAIO DOURADO· OAB PE 25026· CPF 008.***.***-93

ARNALDO DE LIMA BORGES NETO· OAB PE 23738· CPF 771.***.***-34

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· OAB PE 18979· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO em 29/08/2024 23:59. (04/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 12.361,83

Autor

AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDACNPJ

Reu

COMERCIAL DE ALIMENTOS BRUMENAL LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

ARNALDO DE LIMA BORGES NETO· OAB PE 23738· CPF 771.***.***-34

Autor:

RENATA MARIA PIRES LOPES· OAB PE 24651· CPF 037.***.***-10

Autor:

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataCumprimento de sentença

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDACPF

Advogados

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Autor:

RENATA MARIA PIRES LOPES· OAB PE 24651· CPF 037.***.***-10

Autor:

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Último movimento: Conclusão (para despacho) (22/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2016

Distribuição

24/02/2016

Valor

R$ 8.257,56

Autor

AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDACNPJ

Reu

UR5 COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

Outros

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

LARISSE SALVADOR BEZERRA DE VASCONCELOS· OAB PE 28332· CPF 059.***.***-56

RENATA MARIA PIRES LOPES· OAB PE 24651· CPF 037.***.***-10

ARNALDO DE LIMA BORGES NETO· OAB PE 23738· CPF 771.***.***-34

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (07/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

R$ 15.231,38

Autor

AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDACNPJ

Reu

PAG MENOS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Outros

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/09/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DuplicataExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

05/10/2021

Distribuição

05/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDACPF

Reu

PAG MENOS SUPERMERCADO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Último movimento: Mero expediente (19/08/2025)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/03/2020

Distribuição

02/03/2020

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANA

Reu

AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR· OAB PE 23470· CPF 009.***.***-56

Reu:

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Reu:

JOÃO HENRIQUE CAMPELO ARCOVERDE FILHO· OAB PE 24013· CPF 043.***.***-50

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

ARNALDO DE LIMA BORGES NETO· OAB PE 23738· CPF 771.***.***-34

Reu:

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· OAB PE 18979· CPF 026.***.***-29

Último movimento: Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça Civel de Goiana em 05/12/2024 23:59. (06/12/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

23/07/2020

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 20.000,00

Autor

MUNICIPIO DE GOIANACNPJ

Reu

AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

GILMAR JOSE MENEZES SERRA JUNIOR· OAB PE 23470· CPF 009.***.***-56

Reu:

LORENA BRAGA DALMEIDA GUEDES· OAB PE 35744· CPF 084.***.***-12

Reu:

LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES· OAB PE 18979· CPF 026.***.***-29

Reu:

ARNALDO DE LIMA BORGES NETO· OAB PE 23738· CPF 771.***.***-34

Reu:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Reu:

JOÃO HENRIQUE CAMPELO ARCOVERDE FILHO· OAB PE 24013· CPF 043.***.***-50

Último movimento: Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão (15/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2021

Distribuição

28/06/2021

Valor

R$ 10.834,47

Autor

AGROINDUSTRIAL FRUTNAA LTDACNPJ

Reu

MARIA DAS DORES ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

ARTHUR REYNALDO MAIA ALVES NETO· OAB PE 714· CPF 856.***.***-82

Autor:

ROMERO DA COSTA LIMA GUERRA DE MORAES· OAB PE 30509· CPF 013.***.***-46

Último movimento: Conclusos para despacho (06/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Administração judicialRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

21/05/2014

Distribuição

21/05/2014

Valor

R$ 25.000.000,00

Autor

BOMBRIL S/ACPF

AVENIDA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

TRIBUNA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BOMBRIL S/ACNPJ

OLINDA JP CONSTRUCOES LTDACNPJ

+ 11 outros

Advogados

Autor:

ADIEL FERREIRA DA SILVA JUNIOR· OAB PE 46456· CPF 014.***.***-97

Autor:

IGOR DA ROCHA TELINO DE LACERDA· OAB PE 30192· CPF 059.***.***-05

Autor:

JOAO LOYO DE MEIRA LINS· OAB PE 21415· CPF 799.***.***-91

Autor:

GUILHERME SILVEIRA DE BARROS· OAB PE 30316· CPF 075.***.***-18

Autor:

ANA CATHARINE RODRIGUES PEREIRA LIMA· OAB PE 27501· CPF 046.***.***-08

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (17/04/2026)

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